Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000723-02.2022.8.26.0405" – Página 12 de 26

Cooperativa De Credito Sicoob Metropolitano x R. Da Silva Felix & Cia. Ltda e outros

ID: 311250099

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Campina da Lagoa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000723-84.2024.8.16.0057

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

R. DA SILVA FELIX & CIA. LTDA ROBERTO DA SILVA FELIX ROSIMARY APARECIDA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-0…

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Unilutus Prestadora De Serviços E Administração Ltda x Município De Curitiba/Pr

ID: 257745834

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000723-88.2020.8.16.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

UNILUTUS PRESTADORA DE SERVIçOS E ADMINISTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

OTHÁVIO BRUNNO NAICO ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GONÇALVES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE ZAFANELI CUBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - …

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Rosalina Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300711852

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Barracão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000723-65.2025.8.16.0052

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

JANDERSON DE MOURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: BAR-JU-EC@tjpr.jus.br Autos nº. 0000723-65.2025.8.16.0052 Processo: 0000723-65.2025.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$21.268,47 Autor(s): ROSALINA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recebo a petição inicial, uma vez que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. 2. Defiro, em favor da parte autora, os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que não há nos autos qualquer indício de riqueza que justifique o indeferimento da benesse (art. 99, § 3º, CPC). 3. Passo à análise do pleito de tutela provisória de urgência. Requer a parte autora a concessão da tutela provisória de urgência, com vistas à imediata implantação do benefício previdenciário. Sucede, todavia, que os documentos que instruem a inicial, por si só, não se prestam como prova do preenchimento de todos os requisitos para a concessão do benefício previdenciário pleiteado. Com efeito, os documentos apresentados pela parte autora foram produzidos unilateralmente, não podendo, portanto, ante a presunção de legitimidade de que se revestem os atos administrativos, prevalecer sobre a conclusão prévia da autarquia previdenciária. Doutra parte, tal circunstância, isoladamente, não se revela apta, pelo menos em sede de juízo de cognição sumária, para ensejar a concessão do benefício previdenciário pretendido, demandando, na verdade, aclaramento acerca do preenchimento dos requisitos previstos em lei para tanto. Diante disso, emerge a necessidade de dilação probatória para a verificação da existência de tais requisitos, o que termina por infirmar a verossimilhança das alegações autorais, com base em prova inequívoca, como está a exigir o artigo 300 do Código de Processo Civil. Indefiro, pois, o pleito de tutela provisória de urgência, sem prejuízo da sua posterior reapreciação, em sendo o caso, quando coligidos ao feito maiores elementos de convicção. 4. Deixo de designar audiência de conciliação, conforme autoriza o inciso II do § 4º do artigo 334 do CPC, pois a Procuradoria-Geral Federal divulgou orientação no sentido de ser proibida a conciliação quando não houver autorização para a celebração do acordo diante da controvérsia jurídica ou para as questões de fato que dependam de prova pericial ainda não produzida ou de audiência de instrução não realizada (Orientação Judicial n. 01/2016 do Departamento de Contencioso/PGF), hipóteses verificadas nos presentes autos. 5. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, devendo ainda especificar as provas que pretende produzir (artigos 335, 336, 344 e 183 do CPC). No mesmo prazo, deverá trazer aos autos todo o Processo Administrativo da parte autora (art. 396 do CPC). 6. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação e documentos, informando se tem interesse em produzir outras provas, delimitando, de logo, o seu objeto e finalidade (artigos 350 e 351 do CPC). 7. Caso a parte autora traga documento novo, intime-se a requerida para manifestar-se sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC). 8. Ato contínuo, voltem-me os autos conclusos para saneamento, ou para julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, conforme o caso. Barracão, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz de Direito

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Processo nº 0000723-16.2022.8.16.0070

ID: 281686379

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Cidade Gaúcha Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000723-16.2022.8.16.0070

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA DURANTE DE ALMEIDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3259-6980 Autos nº. 0000723-16.2022.8.16.0070 Processo: 0000723-16.2022.8.16.0070 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 26/10/2021 Vítima(s): ROMELIA ROCHA DE MELO Autor do Fato(s): VANESSA DURANTE DE ALMEIDA SENTENÇA 1. Trata-se de ação penal movida em face de VANESSA DURANTE DE ALMEIDA, pela suposta prática do delito previsto no artigo 147, caput, do Código Penal. Na audiência preliminar realizada em 17 de maio de 2022, foi proposta à noticiada transação penal, com a imposição de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida junto à APAE de Indianópolis, no prazo de 03 (três) meses (mov. 14.1). Posteriormente, a noticiada requereu a substituição da pena restritiva de direitos por prestação pecuniária, alegando incompatibilidade de horários para o cumprimento da medida anteriormente imposta (mov. 23.2), o que foi deferido (mov. 29). Contudo, houve descumprimento da prestação pecuniária, motivo pelo qual foi a noticiada intimada a justificar ou retomar o cumprimento da medida. Na ocasião, informou estar desempregada e requereu a conversão da prestação pecuniária novamente em serviços à comunidade (mov. 55), o que foi deferido por meio do despacho de mov. 64. Apesar da expedição de Carta Precatória para fiscalização da pena, a noticiada voltou a descumprir a medida imposta, formulando novo pedido de conversão da pena (autos n.º 0009057-71.2024.8.16.0069 – mov. 72). Por fim, ao mov. 76, o Ministério Público do Estado do Paraná, por sua agente signatária, requereu a declaração de extinção da punibilidade da noticiada, em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos artigos 109, inciso VI, c.c. artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. 2. A pretensão punitiva do Estado encontra-se, de fato, prescrita. Considerando-se que: a) os fatos apurados foram supostamente praticados em 26/10/2021; b) o prazo prescricional aplicável ao delito descrito no artigo 147, “caput”, do Código Penal em apreço é de 3 (três) anos, nos termos do art. 109, inciso VI, do Código Penal; e c) entre a data dos fatos (outubro de 2021) e a presente data (maio de 2025) já se passaram mais de 3 (três) anos, sem qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição que tenha sido eficaz. Verifica-se que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, conforme corretamente apontado pelo Ministério Público. Ademais, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, extingue-se a punibilidade quando houver a prescrição da pretensão punitiva, sendo este exatamente o caso dos autos. A transação penal proposta e aceita não constituiu marco interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional, tampouco houve recebimento de denúncia ou sentença condenatória que pudesse modificar esse curso. Assim, impõe-se o reconhecimento da extinção da punibilidade da noticiada, diante da consumação do prazo prescricional em abstrato. 3. Em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito imputado à ré VANESSA DURANTE DE ALMEIDA, pela suposta prática do delito previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal. 4. Sem custas (art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se. 7. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Cidade Gaúcha, datado e assinado digitalmente. Gabriela Soutier Fontanella Juíza de Direito

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Processo nº 0000723-80.2025.8.16.0144

ID: 331230489

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ribeirão Claro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000723-80.2025.8.16.0144

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSILDA MARIA DOMINGUES RAIMUNDO

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

THIAGO FELICIANO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: cewa@tjpr.jus.br Autos nº. 0000723-80.2025.8.16.0144 Processo: 0000723-80.2025.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Financiamento de Produto Valor da Causa: R$18.464,94 Autor(s): ROSILDA MARIA DOMINGUES RAIMUNDO Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Vistos até o mov. 9. 1. Inicialmente, analisando os autos, verifico que a parte autora postulou a concessão do benefício da gratuidade da justiça no bojo da exordial. Todavia, no caso em apreço, a análise não pode se concretizar apenas pela juntada da declaração de hipossuficiência e do extrato de uma única conta bancária datado de mais de um ano. Assim, é imperioso que se comprove a hipossuficiência, ainda que passageira, com a juntada de mais documentos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA C/C VISITAS E ALIMENTOS – INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO ANTERIORMENTE EM FAVOR DA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA – DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DENOTAM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM O PREJUÍZO DE SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA – DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0007865- 53.2023.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA - J. 11.07.2023) Ademais, não se pode perder de vista que as custas processuais tratam, em verdade, de tributos, cuja imotivada dispensa de pagamento causa prejuízo a toda comunidade, em proveito exclusivo de um só particular. Os custos do processo não desaparecem mediante a concessão da Justiça gratuita, eles continuam a existir, porém não são arcados pelos litigantes por ela contemplados, mas sim pelos contribuintes, ou seja, pelo dinheiro público, que, deve ser usado para garantir àqueles que realmente necessitem do direito de ter acesso à Justiça. Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, de sorte a amparar o Juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas. Colacionando os documentos anexados, verifica-se que a parte requerente juntou aos autos extrato bancário dos meses de junho e julho de 2024 e declaração de hipossuficiência financeira. No entanto, há a necessidade da juntada de outros documentos, como declaração de imposto de renda e cópia da CTPS, por exemplo. Veja-se que o valor creditado pelo INSS, de acordo com o extrato de mov. 1.5 (R$1.012,22), sequer seria suficiente para o pagamento das prestações do financiamento (R$1.644,82). 2. Ante o exposto, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovantes de que não possui condições de arcar com as custas do processo (declaração de imposto de renda, registro em carteira, extrato de outras contas, contracheques etc) sob pena de indeferimento do pedido e cancelamento da distribuição. 3. Desde já, fica autorizado o parcelamento das custas em até 6 (seis) vezes, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, uma vez que a gratuidade de todos os atos processuais é medida excepcional. 4. Após, voltem conclusos para decisão inicial com anotação de urgência. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

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Cecilio Domingo Loiola e outros x Companhia De Colonização Rural Codal

ID: 278640675

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Guaíra Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000723-94.2024.8.16.0086

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO DOMINGO LOIOLA LUCIANA REZENDE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE COLONIZAçãO RURAL CODAL

Conclusão

Advogados:

JOSÉ LUIS VERGINOTTI

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CLEOMIR RUFINO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-081 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E…

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Agrícola São José Agroindustrial Ltda x Ivonete Dal'Oca Romero e outros

ID: 276592538

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Loanda Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000723-03.2025.8.16.0105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGRíCOLA SãO JOSé AGROINDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

IVONETE DAL'OCA ROMERO OURO NEGRO AGRONEGóCIOS LTDA

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO NEPOMUCENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/Sc x Edenilson Sebastiao De Almeida

ID: 256951236

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000723-24.2024.8.16.0174

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

Polo Passivo:

EDENILSON SEBASTIAO DE ALMEIDA

Conclusão

Advogados:

WALKYRIA SCKUDLAREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CLÁUDIA DE LEMOS FLENIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - F…

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Processo nº 0000723-90.2022.8.16.0207

ID: 295786530

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de União da Vitória - Posto Avançado General Carneiro Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000723-90.2022.8.16.0207

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Citação

Advogados:

MARINA BORDIN VICENZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANE PINTO BORDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA- PR. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE FAMÍLIA E ANEXOS Rua Professora Amazília, 780, Centro - União da Vitória- PR. CEP. 84600-285 Telefone (042) 3523-8859. …

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Unilutus Prestadora De Serviços E Administração Ltda x Município De Curitiba/Pr

ID: 282332986

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000723-88.2020.8.16.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

UNILUTUS PRESTADORA DE SERVIçOS E ADMINISTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

ANDERSON HENRY KWAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUZARDO FARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OTHÁVIO BRUNNO NAICO ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GONÇALVES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE KLEIN GUSSOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL WUNDER HACHEM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE ZAFANELI CUBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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