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"0000238-53.2023.5.14.0404" - Resultados da Busca – Página 2 de 22

Processo nº 0000238-29.2025.8.16.0161

ID: 278604100

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Sengés Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000238-29.2025.8.16.0161

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO BATISTA JOIA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandaré, 162 - Juizados Especiais Cível, Criminal e Faz. Pública - Centro - S…

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Processo nº 0000238-78.2025.8.16.0080

ID: 262799889

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Engenheiro Beltrão Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000238-78.2025.8.16.0080

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSENILSON PEREIRA XAVIER

Conclusão

Advogados:

EMANUELLY FRANCISCO PAROLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270…

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Município De Pato Branco/Pr x Germano Demenck Neto e outros

ID: 262548758

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000238-03.2017.8.16.0131

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Polo Passivo:

GERMANO DEMENCK NETO GERSON CARLOS PEREIRA TEIXEIRA STD SOLUçõES CORPORATIVAS LTDA. EPP

Conclusão

Advogados:

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guara…

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Município De Nova Fátima/Pr x Antonio Jeronimo De Matos

ID: 260140347

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Nova Fátima Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000238-26.2023.8.16.0120

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVA FáTIMA/PR

Polo Passivo:

ANTONIO JERONIMO DE MATOS

Conclusão

Advogados:

CENILTO CARLOS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-…

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Processo nº 0000238-76.2012.8.16.0131

ID: 331170666

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000238-76.2012.8.16.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A A ROTTA E CIA LTDA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

PATRICK DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GISELE ROTTA MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225…

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Christopher Henrique Amancio De Oliveira x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 301144408

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000237-41.2024.8.16.0044

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTOPHER HENRIQUE AMANCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMELIA DINIZ DAMAS GRELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: APU-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000237-41.2024.8.16.0044 Processo: 0000237-41.2024.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vendas casadas Valor da Causa: R$20.834,60 Autor(s): CHRISTOPHER HENRIQUE AMANCIO DE OLIVEIRA representado(a) por PATRICIA APARECIDA AMANCIO Réu(s): FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos No sequencial 28.1, o Ministério Público constatou que o autor ajuizou duas ações idênticas, sendo que uma foi distribuída para a 1ª Vara Cível (autos n. 0000238-26.2024.8.16.0044), enquanto esta tramita junto ao Juízo da 2ª Vara Cível. Requer a expedição de ofício ao Juízo da 1 ª Vara Cível, comunicando a existência desta ação. Intimadas as partes, a parte autora refutou a alegação do Ministério Público (seq. 37.1), ao passo que a parte ré deixou decorrer o prazo sem manifestação (seq. 32.1). Decido. Analisando os autos, denota-se que há conexão entre a ação veiculada neste processo e aquela tombada sob n. 0000238-26.2024.8.16.0044. Afinal, nos dois processos, verifica-se que os fatos apurados são os mesmos, qual seja, a nulidade do contrato de cartão consignado, repetição de indébito, indenização por danos morais e as causas de pedir de ambos resultam dos mesmos fatos (contratação não autorizada de cartão de crédito consignado com descontos indevidos no benefício previdenciário). Note-se que, mesmo que se não houvesse a conexão, seria recomendável o apensamento entre as ações, para se evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, o qual estabelece “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. O processo n. 0000238-26.2024.8.16.0044, que tramita perante a 1ª Vara Cível de Apucarana foi distribuído em data anterior a esse, o que torna o referido juízo prevento (art. 59 do CPC). Deste modo, reconheço a existência de conexão entre esta ação e os autos n. 0000238-26.2024.8.16.0044 e a prevenção da 1ª Vara Cível de Apucarana para julgamento do feito. Com efeito, determino a remessa desta demanda ao juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, prevento para o conhecimento e julgamento de ambos os processos. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS - Juiz de Direito

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E.A.C. Florestal S/A x Instituto Agua E Terra

ID: 295689299

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000238-72.2025.8.16.0179

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E.A.C. FLORESTAL S/A

Polo Passivo:

INSTITUTO AGUA E TERRA

Conclusão

Advogados:

ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR HENRIQUE MAINARDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BIANCA ASSUMPÇÃO WOSCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Município De Maringá/Pr x Rogerio Chagas Muradas

ID: 282145447

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000238-88.2015.8.16.0190

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

ROGERIO CHAGAS MURADAS

Conclusão

Advogados:

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro…

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Processo nº 0000238-29.2025.8.16.0161

ID: 263152163

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Sengés Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000238-29.2025.8.16.0161

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO BATISTA JOIA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandaré, 162 - Juizados Especiais Cível, Criminal e Faz. Pública - Centro - S…

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Joao Delciro De Mattos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261531977

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Tibagi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000238-83.2017.8.16.0169

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO DELCIRO DE MATTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

VALDECI ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI COMPETÊNCIA DELEGADA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: gbd…

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000238-53.2023.5.14.0404" – Página 2 de 22

Processo nº 0000238-29.2025.8.16.0161

Processo nº 0000238-78.2025.8.16.0080

Município De Pato Branco/Pr x Germano Demenck Neto e outros

Município De Nova Fátima/Pr x Antonio Jeronimo De Matos

Processo nº 0000238-76.2012.8.16.0131

Christopher Henrique Amancio De Oliveira x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

E.A.C. Florestal S/A x Instituto Agua E Terra

Município De Maringá/Pr x Rogerio Chagas Muradas

Processo nº 0000238-29.2025.8.16.0161

Joao Delciro De Mattos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss