Resultados para o tribunal: TJPR

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Leunice Rodrigues De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256497537

Tribunal: TJPR Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0010002-71.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEUNICE RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ALESSANDRA MACHADO DE OLIVEIRA FERRARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CRIVELARO HAAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:10 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Órgão Especial Processo: 0010002-71.2025.8.16.0021 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da…

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Irmãos Muffato & Cia. Ltda x Alessandro Bernardo Vieira

ID: 324909977

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0010002-40.2022.8.16.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS MUFFATO & CIA. LTDA

Polo Passivo:

ALESSANDRO BERNARDO VIEIRA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AUREO RODRIGO ALMEIDA BERNARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0010002-40.2022.8.16.0033 Pauta de Julga…

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Eduardo Da Silva e outros x Marcos Alexandre Aguiar De Souza Operadora De Turismo e outros

ID: 308295147

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010002-82.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

MARCOS ALEXANDRE AGUIAR DE SOUZA OPERADORA DE TURISMO MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0010002-82.2022.8.16.0116 Processo: 0010002-82.2022.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$159,43 Polo Ativo(s): EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR Polo Passivo(s): MARCOS ALEXANDRE AGUIAR DE SOUZA OPERADORA DE TURISMO Município de Matinhos/PR Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Drezz Hauz - Comércio E Locação De Vestuário E Acessórios Eireli - Me x Cristiane Pereira Lucca e outros

ID: 280862408

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Vara Cível de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0010002-39.2022.8.16.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DREZZ HAUZ - COMéRCIO E LOCAçãO DE VESTUáRIO E ACESSóRIOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

CRISTIANE PEREIRA LUCCA MARIA LUIZA RAMOS DE ALMEIDA RODRIGO RAMOS DE ALMEIDA

Conclusão

Advogados:

ADELCIO CERUTI

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ANA MARIA LEONI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Cen… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010002-39.2022.8.16.0001 Processo: 0010002-39.2022.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$111.822,69 Embargante(s): DREZZ HAUZ - COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS EIRELI - ME representado(a) por ADELCIO CERUTTI, LILLIANA MARIA CERUTI LASS Embargado(s): CRISTIANE PEREIRA LUCCA MARIA LUIZA RAMOS DE ALMEIDA RODRIGO RAMOS DE ALMEIDA DECISÃO 1. Anotem-se a renúncia e o substabelecimento informados nos movimentos 244 e 245. Destaca-se que a comprovação da notificação eficaz à parte representada dispensa a necessidade de suspensão e intimação para regularização da representação. Esse é o entendimento do E. STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CIÊNCIA DA RENÚNCIA. NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Cabe à agravante providenciar a regularização de sua representação processual, independentemente de intimação e no prazo legal, sob pena de não conhecimento do seu recurso. 2. Com efeito, "a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado" (AgInt no AREsp n. 1.259.061/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/9/2018, DJe de 27/9/2018) 3 . Agravo interno não conhecido. (AgInt no REsp n. 1.874.212/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023.) 2. Aguarde-se o encerramento do prazo concedido para apresentação de contrarrazões e voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado automaticamente RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

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Alinne Emanuelle Pelinski e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 315121285

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0010002-15.2017.8.16.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALINNE EMANUELLE PELINSKI MOBILI PORTALE COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

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CARLOS ALBERTO XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívic…

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O Síndico Da Massa Falida De Ceei Indústria Eletroeletrônica Ltda x Adriano José Galvão e outros

ID: 260498232

Tribunal: TJPR Órgão: 27ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010002-59.2007.8.16.0035

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

O SíNDICO DA MASSA FALIDA DE CEEI INDúSTRIA ELETROELETRôNICA LTDA

Polo Passivo:

ADRIANO JOSé GALVãO CARLOS ALBERTO TOMIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CEEI INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA FABIO DE SOUZA NETO FERUS INDúSTRIA ELETROMêCANICA LTDA JOSé AMAURI SIQUEIRA KELLY KETHLEEN TOMIO MARCOS ROBERTO TOMIO MARIA JOANA TOMIO MARIO CESAR REINERT MARIO LUIZ GIACOMELLI NORBERTO TOMIO OSMAR TOMIO ROSE CLEIA TOMIO BANDEIRA SHEYLA DO ROCIO PACHECO DE SOUZA THIAGO TOMIO THOMAZ LARS TOMIO

Conclusão

Advogados:

JOCLER JEFERSON PROCOPIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MURILO RAMON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PABLO ADRIANO DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSCAR SILVERIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARA SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESA…

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O Síndico Da Massa Falida De Ceei Indústria Eletroeletrônica Ltda x Adriano José Galvão e outros

ID: 283267642

Tribunal: TJPR Órgão: 27ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010002-59.2007.8.16.0035

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

O SíNDICO DA MASSA FALIDA DE CEEI INDúSTRIA ELETROELETRôNICA LTDA

Polo Passivo:

ADRIANO JOSé GALVãO CARLOS ALBERTO TOMIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CEEI INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA FABIO DE SOUZA NETO FERUS INDúSTRIA ELETROMêCANICA LTDA JOSé AMAURI SIQUEIRA KELLY KETHLEEN TOMIO MARCOS ROBERTO TOMIO MARIA JOANA TOMIO MARIO CESAR REINERT MARIO LUIZ GIACOMELLI NORBERTO TOMIO OSMAR TOMIO ROSE CLEIA TOMIO BANDEIRA SHEYLA DO ROCIO PACHECO DE SOUZA THIAGO TOMIO THOMAZ LARS TOMIO

Conclusão

Advogados:

JOCLER JEFERSON PROCOPIO

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ROBSON FRANCO

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MURILO RAMON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PABLO ADRIANO DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSCAR SILVERIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESA…

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Bruna Layan Dos Santos Cavalcante x Jbc Seguranca Privada Ltda e outros

ID: 300634585

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010002-92.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA LAYAN DOS SANTOS CAVALCANTE

Polo Passivo:

JBC SEGURANCA PRIVADA LTDA NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Conclusão

Advogados:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiça… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: londrina10vc@gmail.com Autos nº. 0010002-92.2025.8.16.0014 Processo: 0010002-92.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): BRUNA LAYAN DOS SANTOS CAVALCANTE Réu(s): NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO JBC SEGURANCA PRIVADA LTDA 1. CITE-SE a parte ré para audiência de conciliação, utilizando-se a pauta do CEJUSC, observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334 do CPC). Frustrada a conciliação ou se todas as partes manifestarem desinteresse na realização de tal etapa, o prazo de contestação correrá nos termos do que dispõe o art. 335 do CPC. 2. Constatado pela serventia que a estrutura do CEJUSC não goza de capacidade efetiva para dar vazão a número de conciliações geradas pelo número de processos e de varas que se servem do procedimento, não havendo pauta de até 60 (sessenta) dias para designação, certifique-se e, daí, em caráter supletivo, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo e conforme alteração de fluxo procedimental admitida pelo art. 139, VI do CPC, adote-se o procedimento comum, nos seguintes termos: a. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, constando-se da carta de citação e intimação (mandado, caso feito pedido – art. 247, V do CPC), que o prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir do retorno aos autos da carta de aviso de recebimento devidamente cumprida (CPC, art. 231, inciso I e art. 335, inciso III). b. Fique advertida, ainda, a parte ré que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). c. Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação oportunidade em que: c.1– havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas (art. 348 do CPC) ou se deseja o julgamento antecipado (art. 355, II, do CPC); c.2– havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c.3– em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção), também no prazo de 15 (quinze) dias úteis. c.4- sendo apresentada contestação à reconvenção, INTIME-SE a parte ré/reconvinte para se manifestar, em sede de réplica, em 15 dias. Intimações e diligências nec. Londrina, 10 de junho de 2025. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

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Larissa Viecili e outros x Arcelino José Viecili

ID: 309950083

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Pato Branco Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0010002-47.2016.8.16.0131

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA VIECILI NATACHA VIECILI

Polo Passivo:

ARCELINO JOSé VIECILI

Conclusão

Advogados:

DIOGO BELLO BIGHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46…

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Ivan Pedro Hommerding x Nossa Saude Operadora De Planos Privados De Assistencia A Saude Ltda.

ID: 320914837

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010002-05.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVAN PEDRO HOMMERDING

Polo Passivo:

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.

Conclusão

Advogados:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA

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JULIA NEVES MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Cur…

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