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"0010169-12.2025.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 2 de 5

Banco Daycoval S/A x Renata De Andrade Sicuro Kulikowski

ID: 260127964

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Curitiba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0010169-51.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

RENATA DE ANDRADE SICURO KULIKOWSKI

Conclusão

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0010169-51.2025.8.16.0001 Processo: 0010169-51.2025.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$19.621,91 Autor(s): Banco Daycoval S/A Réu(s): RENATA DE ANDRADE SICURO KULIKOWSKI Vistos e examinados. 1. Tendo em vista que a parte requerente informou no mov. 28.1 o desinteresse na continuação da ação e, consequentemente, pugnou pela extinção do feito, defiro o pedido e JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a desistência foi proposta antes de apresentada a contestação pela parte requerida, desnecessária e inadequada sua manifestação nos autos, nos termos do artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil. 3. Ante a extinção do feito sem resolução do mérito, revogo a decisão liminar proferida nos autos. 4. Assim, recolha-se, com urgência, eventual mandado em aberto. 5. Nos termos do art. 90, do CPC, condeno a parte desistente ao recolhimento das custas remanescentes, se houver, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita, hipótese em que restará suspensa a exigibilidade das custas (art. 98, § 3º, CPC). 6. Promova-se o levantamento de eventual restrição incluída no veículo objeto da presente demanda, através do sistema Renajud. 7. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição, e, oportunamente, arquivem-se os autos. 8. Intimações e diligências necessárias. 9. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/ carta de citação/ intimação. 10. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

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Aetc Laboratorio E Otica Ltda x Larissa Maria De Souza Miranda e outros

ID: 260696328

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0010169-27.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AETC LABORATORIO E OTICA LTDA

Polo Passivo:

LARISSA MARIA DE SOUZA MIRANDA LM COMéRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA LUCAS MACHADO

Conclusão

Advogados:

TARSO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR JANE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Eduardo Da Silva e outros x Imobimar - Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 309796179

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010169-02.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

IMOBIMAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0010169-02.2022.8.16.0116 Processo: 0010169-02.2022.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$159,43 Polo Ativo(s): EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR Polo Passivo(s): IMOBIMAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Município de Matinhos/PR Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Município De Guaratuba/Pr x José Manoél De Macedo Caron

ID: 301040264

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Guaratuba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010169-09.2010.8.16.0088

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARATUBA/PR

Polo Passivo:

JOSé MANOéL DE MACEDO CARON

Conclusão

Advogados:

HENRIQUE VITORINO BARBOZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000…

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Irineu Fischer e outros x Willian Carlos Ossucci Vieira

ID: 259193889

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0122303-58.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IRINEU FISCHER KARINA LUISE DOMINONI FISCHER

Polo Passivo:

WILLIAN CARLOS OSSUCCI VIEIRA

Conclusão

Advogados:

FABRICIO MASSI SALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE SOUZA SCOPONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA SALGUEIRO DA PURIFICAÇÃO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO CAVALHEIRO MARCONDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 20ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0122303-58.2024.8.16.0000 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Embargante…

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M. J. De Souza & Silva Ltda x Ana Cláudia Decioli

ID: 298090506

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010169-91.2021.8.16.0130

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DE SOUZA & SILVA LTDA

Polo Passivo:

ANA CLáUDIA DECIOLI

Conclusão

Advogados:

TALITA DE JESUS VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6663 - Celular: (44) 99102-2117 - E-mail: pran-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010169-91.2021.8.16.0130 Processo: 0010169-91.2021.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$158,25 Exequente(s): M. J. DE SOUZA & SILVA LTDA representado(a) por Jair Roberto da Silva Executado(s): ANA CLÁUDIA DECIOLI Esgotadas todas as diligências cabíveis e não sendo localizados bens passíveis de penhora de titularidade da parte Executada, impõe-se a extinção da execução, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Dessa forma, julgo extinta a presente execução, ressalvando-se ao credor o direito de renovar o feito, dentro do prazo prescricional, caso venha a identificar bens passíveis de constrição, mediante o ajuizamento de nova demanda. Nos termos do artigo 517, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, combinado com o Enunciado nº 75 do FONAJE, deverá ser expedida certidão de crédito para fins de protesto quando se tratar de cumprimento de sentença. Já na hipótese de execução de título extrajudicial, o próprio título constitui documento hábil para eventual protesto. Ainda, nos moldes do Enunciado nº 76 do FONAJE, fica autorizada a expedição de certidão de dívida para inscrição nos cadastros de proteção ao crédito (SPC e SERASA), com assinatura digital. A responsabilidade pela apresentação da certidão será exclusivamente do credor, a quem também competirá a emissão da carta de quitação, em caso de pagamento, ou a solicitação de baixa, sem necessidade de intervenção judicial. A extinção do feito inviabiliza a manutenção ou adoção de medidas coercitivas voltadas à satisfação do débito, razão pela qual determino, se necessário, o levantamento e/ou cancelamento de eventuais anotações restritivas realizadas nos sistemas RENAJUD, CNIB, SERASA, ou equivalentes. Pelo mesmo fundamento, indefiro qualquer pedido de nova inscrição ou inserção dessas restrições. Intime-se a parte Exequente. Dispensada a intimação da parte Executada, conforme regulamentado por Portaria deste Juízo. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato de sua assinatura, sendo automaticamente registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Josimar Faria Candido

ID: 314879210

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Arapongas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0010169-84.2023.8.16.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JOSIMAR FARIA CANDIDO

Conclusão

Advogados:

ISAQUE BEZERRA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9016 - E-mail: apas-4vj-s@tj… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9016 - E-mail: apas-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010169-84.2023.8.16.0045 Processo: 0010169-84.2023.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 03/08/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JOSIMAR FARIA CANDIDO Vistos, etc. 1. Apresentada defesa pelo(s) acusado(s), constata-se não se revelar cabível a absolvição sumária de denunciado, sendo necessária maior dilação probatória, uma vez não demonstrada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, a avaliação acerca da existência de prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria operou-se quando do recebimento da denúncia, e não se vislumbra, a partir dos elementos trazidos pela resposta à acusação, a demonstração de manifesta atipicidade, causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade, ou extinção da punibilidade do agente, a ensejar a absolvição imediata do réu. Assim sendo, reunidos os componentes da justa causa, faz-se necessário o prosseguimento do feito, procedendo-se à instrução processual. 2. Em decorrência, designo audiência de instrução e julgamento, na forma dos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, para o dia 09/10/2025, ÀS 17H00MIN, oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, interrogando-se ao final o(s) acusado(s), prosseguindo-se nos moldes dos artigos 402 e 403 também do CPP. 2.1.Intimem-se ou requisitem-se a(s) vítima(s), testemunha(s) e o(s) acusado(s), com as advertências legais (arts. 218, 219 e 367, todos do Código Processual Penal), desde já disponibilizando-se link para acesso remoto aos eventuais interessados. 2.2. Caso não localizado a(s) testemunha(s) pelo senhor oficial de justiça no endereço conhecido nos autos, abra-se vista à parte que o arrolou para pesquisa de outro local onde possa ser encontrada, bem como para indicação atualizada de numeral telefônico. 2.3. Testemunhas de fora da terra deverão ser ouvidas por meio de videoconferência, eventualmente expedindo-se Carta Precatória inquisitória quanto às testemunhas residentes em outros Estados, se assim se fizer necessário. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. 4. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

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Irineu Fischer e outros x Jamili Abdo Rahmen Cassim Vieira e outros

ID: 281513070

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010169-46.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IRINEU FISCHER KARINA LUISE DOMINONI FISCHER

Polo Passivo:

JAMILI ABDO RAHMEN CASSIM VIEIRA JOSE CARLOS NEVES JUNIOR WILLIAN CARLOS OSSUCCI VIEIRA

Conclusão

Advogados:

FABRICIO MASSI SALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE SOUZA SCOPONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AMBROSIO ALFIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO CAVALHEIRO MARCONDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Cai…

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Aetc Laboratorio E Otica Ltda x Larissa Maria De Souza Miranda e outros

ID: 277084301

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0010169-27.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AETC LABORATORIO E OTICA LTDA

Polo Passivo:

LARISSA MARIA DE SOUZA MIRANDA LM COMéRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA LUCAS MACHADO

Conclusão

Advogados:

TARSO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR JANE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Aetc Laboratorio E Otica Ltda x Larissa Maria De Souza Miranda e outros

ID: 310747093

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0010169-27.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AETC LABORATORIO E OTICA LTDA

Polo Passivo:

LARISSA MARIA DE SOUZA MIRANDA LM COMéRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA LUCAS MACHADO

Conclusão

Advogados:

TARSO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR JANE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0010169-12.2025.8.26.0506" – Página 2 de 5

Banco Daycoval S/A x Renata De Andrade Sicuro Kulikowski

Aetc Laboratorio E Otica Ltda x Larissa Maria De Souza Miranda e outros

Eduardo Da Silva e outros x Imobimar - Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

Município De Guaratuba/Pr x José Manoél De Macedo Caron

Irineu Fischer e outros x Willian Carlos Ossucci Vieira

M. J. De Souza & Silva Ltda x Ana Cláudia Decioli

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Josimar Faria Candido

Irineu Fischer e outros x Jamili Abdo Rahmen Cassim Vieira e outros

Aetc Laboratorio E Otica Ltda x Larissa Maria De Souza Miranda e outros

Aetc Laboratorio E Otica Ltda x Larissa Maria De Souza Miranda e outros