Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0010169-12.2025.8.26.0506" – Página 1 de 3

Catia Georgia Conceicao Santos e outros x Catia Georgia Conceicao Santos e outros

ID: 262568467

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000548-46.2021.5.05.0027

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CATIA GEORGIA CONCEICAO SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO

Polo Passivo:

CATIA GEORGIA CONCEICAO SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO

Acórdão

Advogados:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA MANUELA TAVARES BARBOSA

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ROBERTO DOREA PESSOA

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JOSAPHAT MARINHO MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO 0000548-46.2021.5.05.0027 : CATIA GEORGIA CONCEICAO SANTOS …

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Catia Georgia Conceicao Santos e outros x Catia Georgia Conceicao Santos e outros

ID: 262568470

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000548-46.2021.5.05.0027

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CATIA GEORGIA CONCEICAO SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO

Polo Passivo:

CATIA GEORGIA CONCEICAO SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO

Acórdão

Advogados:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM

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MARIA MANUELA TAVARES BARBOSA

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ROBERTO DOREA PESSOA

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JOSAPHAT MARINHO MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO 0000548-46.2021.5.05.0027 : CATIA GEORGIA CONCEICAO SANTOS …

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Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros x Marcos Caboclo Soares

ID: 262579460

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000505-25.2022.5.05.0561

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

MARCOS CABOCLO SOARES

Acórdão

Advogados:

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

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GIOVANNA DE MACEDO CARVALHO

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BRUNA RIBEIRO SILVA

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DELILLE SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CASAIS E SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MENA CAVALCANTE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SUANAN COSTA COLLERE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA 0000505-25.2022.5.05.0561 : ENDICON ENGENHARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA 0000505-25.2022.5.05.0561 : ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) : MARCOS CABOCLO SOARES A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000505-25.2022.5.05.0561 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO Nº 0010169-57.2013.5.05.0024 (TEMA REPETITIVO Nº 0009). MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO TST. TESE JURÍDICA COINCIDENTE COM A FIRMADA NA SÚMULA TRT5 Nº 19. O TST, no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0010169-57.2013.5.05.0024 (TEMA REPETITIVO Nº 0009), reconheceu que a prestação habitual de horas extraordinárias majora o repouso semanal remunerado e que sua repercussão nas demais verbas não representa bis in idem (tese jurídica semelhante à Súmula TRT5 nº 19), modulando os efeitos desse entendimento para determinar sua incidência às horas suplementares trabalhadas somente a partir de 20/03/2023. Todavia, reputa-se inaplicável a modulação fixada pelo TST, considerando que a Súmula nº 19 foi editada por este TRT5 em 2015, através do julgamento do IUJ nº 0000350-03.2015.5.05.0000, com posicionamento já coincidente com a atual orientação do TST. Assim, uma vez que a referida súmula é vinculante em relação aos órgãos julgadores deste Regional e que precede ao marco modulatório fixado pelo TST, verifica-se a hipótese de distinguish, de forma a preservar a própria segurança jurídica no âmbito deste Eg. Regional, afastando a modulação fixada no inciso II da OJ 394. Recurso do reclamante ao qual se dá provimento parcial. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

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Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros x Marcos Caboclo Soares

ID: 262579463

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000505-25.2022.5.05.0561

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

MARCOS CABOCLO SOARES

Acórdão

Advogados:

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE MACEDO CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA RIBEIRO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DELILLE SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CASAIS E SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MENA CAVALCANTE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SUANAN COSTA COLLERE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA 0000505-25.2022.5.05.0561 : ENDICON ENGENHARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA 0000505-25.2022.5.05.0561 : ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) : MARCOS CABOCLO SOARES A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000505-25.2022.5.05.0561 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO Nº 0010169-57.2013.5.05.0024 (TEMA REPETITIVO Nº 0009). MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO TST. TESE JURÍDICA COINCIDENTE COM A FIRMADA NA SÚMULA TRT5 Nº 19. O TST, no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0010169-57.2013.5.05.0024 (TEMA REPETITIVO Nº 0009), reconheceu que a prestação habitual de horas extraordinárias majora o repouso semanal remunerado e que sua repercussão nas demais verbas não representa bis in idem (tese jurídica semelhante à Súmula TRT5 nº 19), modulando os efeitos desse entendimento para determinar sua incidência às horas suplementares trabalhadas somente a partir de 20/03/2023. Todavia, reputa-se inaplicável a modulação fixada pelo TST, considerando que a Súmula nº 19 foi editada por este TRT5 em 2015, através do julgamento do IUJ nº 0000350-03.2015.5.05.0000, com posicionamento já coincidente com a atual orientação do TST. Assim, uma vez que a referida súmula é vinculante em relação aos órgãos julgadores deste Regional e que precede ao marco modulatório fixado pelo TST, verifica-se a hipótese de distinguish, de forma a preservar a própria segurança jurídica no âmbito deste Eg. Regional, afastando a modulação fixada no inciso II da OJ 394. Recurso do reclamante ao qual se dá provimento parcial. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CABOCLO SOARES

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Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros x Marcos Caboclo Soares

ID: 262579470

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000505-25.2022.5.05.0561

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

MARCOS CABOCLO SOARES

Acórdão

Advogados:

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE MACEDO CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA RIBEIRO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DELILLE SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CASAIS E SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MENA CAVALCANTE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SUANAN COSTA COLLERE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA 0000505-25.2022.5.05.0561 : ENDICON ENGENHARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA 0000505-25.2022.5.05.0561 : ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) : MARCOS CABOCLO SOARES A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000505-25.2022.5.05.0561 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO Nº 0010169-57.2013.5.05.0024 (TEMA REPETITIVO Nº 0009). MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO TST. TESE JURÍDICA COINCIDENTE COM A FIRMADA NA SÚMULA TRT5 Nº 19. O TST, no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0010169-57.2013.5.05.0024 (TEMA REPETITIVO Nº 0009), reconheceu que a prestação habitual de horas extraordinárias majora o repouso semanal remunerado e que sua repercussão nas demais verbas não representa bis in idem (tese jurídica semelhante à Súmula TRT5 nº 19), modulando os efeitos desse entendimento para determinar sua incidência às horas suplementares trabalhadas somente a partir de 20/03/2023. Todavia, reputa-se inaplicável a modulação fixada pelo TST, considerando que a Súmula nº 19 foi editada por este TRT5 em 2015, através do julgamento do IUJ nº 0000350-03.2015.5.05.0000, com posicionamento já coincidente com a atual orientação do TST. Assim, uma vez que a referida súmula é vinculante em relação aos órgãos julgadores deste Regional e que precede ao marco modulatório fixado pelo TST, verifica-se a hipótese de distinguish, de forma a preservar a própria segurança jurídica no âmbito deste Eg. Regional, afastando a modulação fixada no inciso II da OJ 394. Recurso do reclamante ao qual se dá provimento parcial. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Banco Do Brasil Sa x Raymundo Jose Matos Damiao

ID: 317492426

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010169-59.2015.5.05.0421

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

RAYMUNDO JOSE MATOS DAMIAO

Acórdão

Advogados:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS

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IVANICE MARTINS DA SILVA CAON

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VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENIELLE MENDES SCHADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALANA DE ANDRADE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH STANKUNAS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANETE MEIRA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KESLEY ENZO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA COUTINHO SANTANA

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ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

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EDUARDO ALVEZ WEIMER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA MIGUEL

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VINICIUS MESSIAS FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VILOMAR CALDAS BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMAURI FIGUEIREDO LEAL

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TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0010169-59.2015.5.05.0421 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0010169-59.2015.5.05.0421 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: RAYMUNDO JOSE MATOS DAMIAO A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0010169-59.2015.5.05.0421 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. FGTS. LICENÇA-PRÊMIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPOSTO DE RENDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição contra sentença proferida em face a embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão são: (i) a correta quantificação das horas de intervalo intrajornada; (ii) a correta quantificação das horas extras, considerando os dias trabalhados; (iii) a inclusão do FGTS sobre reflexos; (iv) a inclusão dos reflexos de horas extras na licença-prêmio; (v) a inclusão dos reflexos de RSR; (vi) a correta atualização da indenização por dano moral; e (vii) a inclusão de juros moratórios na base de cálculo do imposto de renda. III. RAZÕES DE DECIDIR A condenação ao pagamento de uma hora de intervalo intrajornada está correta, conforme acórdão. A planilha de cálculos foi previamente retificada para incluir apenas as horas extras relativas aos dias efetivamente trabalhados, conforme determinado pelo Juízo de origem. O FGTS é devido sobre todas as verbas salariais deferidas, inclusive reflexos, por força do art. 15 da Lei 8.036/1990 e jurisprudência do TRT5. O pagamento de reflexos de horas extras em licença-prêmio está amparado no acórdão. A inclusão dos reflexos de RSR, majorado pela integração das horas extras, está de acordo com o acórdão e a Súmula nº 19 do TRT da 5ª Região. Não há indícios de aplicação de juros compostos na atualização do dano moral, vedada pelo art. 4º do Decreto n. 22.626/1933 e Súmula 121 do STF. A exclusão dos juros moratórios da base de cálculo do Imposto de Renda está de acordo com o acórdão e a OJ nº 400 do TST. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de Julgamento. "A ausência de demonstração de erro na planilha de cálculos que integra a decisão recorrida conduz ao desprovimento do agravo de petição por meio do qual se objetiva a reformulação dos cálculos." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 74, § 4º; art. 224, § 2º; Lei 8.036/1990, art. 15; Decreto n. 22.626/1933, art. 4º; Decreto n. 3.000/1999, arts. 43, § 3º e 55, XIV. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 8 do TST; Súmula nº 19 do TRT da 5ª Região; Súmula 121 do STF; OJ nº 400 do TST; TRT da 5ª Região (Processos: 0000174-65.2023.5.05.0122; 0000640-17.2021.5.05.0191). SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Banco Do Brasil Sa x Raymundo Jose Matos Damiao

ID: 317492487

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010169-59.2015.5.05.0421

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

RAYMUNDO JOSE MATOS DAMIAO

Acórdão

Advogados:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS

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IVANICE MARTINS DA SILVA CAON

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VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

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ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO

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DENIELLE MENDES SCHADE

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JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO

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ALANA DE ANDRADE MATOS

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CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

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JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI

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JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA DE LIMA

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ELIZABETH STANKUNAS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANETE MEIRA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA

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KESLEY ENZO TEIXEIRA

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GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

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SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA

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PRISCILA COUTINHO SANTANA

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ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

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EDUARDO ALVEZ WEIMER

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BRUNO COSTA MIGUEL

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VINICIUS MESSIAS FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VILOMAR CALDAS BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMAURI FIGUEIREDO LEAL

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TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0010169-59.2015.5.05.0421 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0010169-59.2015.5.05.0421 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: RAYMUNDO JOSE MATOS DAMIAO A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0010169-59.2015.5.05.0421 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. FGTS. LICENÇA-PRÊMIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPOSTO DE RENDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição contra sentença proferida em face a embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão são: (i) a correta quantificação das horas de intervalo intrajornada; (ii) a correta quantificação das horas extras, considerando os dias trabalhados; (iii) a inclusão do FGTS sobre reflexos; (iv) a inclusão dos reflexos de horas extras na licença-prêmio; (v) a inclusão dos reflexos de RSR; (vi) a correta atualização da indenização por dano moral; e (vii) a inclusão de juros moratórios na base de cálculo do imposto de renda. III. RAZÕES DE DECIDIR A condenação ao pagamento de uma hora de intervalo intrajornada está correta, conforme acórdão. A planilha de cálculos foi previamente retificada para incluir apenas as horas extras relativas aos dias efetivamente trabalhados, conforme determinado pelo Juízo de origem. O FGTS é devido sobre todas as verbas salariais deferidas, inclusive reflexos, por força do art. 15 da Lei 8.036/1990 e jurisprudência do TRT5. O pagamento de reflexos de horas extras em licença-prêmio está amparado no acórdão. A inclusão dos reflexos de RSR, majorado pela integração das horas extras, está de acordo com o acórdão e a Súmula nº 19 do TRT da 5ª Região. Não há indícios de aplicação de juros compostos na atualização do dano moral, vedada pelo art. 4º do Decreto n. 22.626/1933 e Súmula 121 do STF. A exclusão dos juros moratórios da base de cálculo do Imposto de Renda está de acordo com o acórdão e a OJ nº 400 do TST. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de Julgamento. "A ausência de demonstração de erro na planilha de cálculos que integra a decisão recorrida conduz ao desprovimento do agravo de petição por meio do qual se objetiva a reformulação dos cálculos." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 74, § 4º; art. 224, § 2º; Lei 8.036/1990, art. 15; Decreto n. 22.626/1933, art. 4º; Decreto n. 3.000/1999, arts. 43, § 3º e 55, XIV. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 8 do TST; Súmula nº 19 do TRT da 5ª Região; Súmula 121 do STF; OJ nº 400 do TST; TRT da 5ª Região (Processos: 0000174-65.2023.5.05.0122; 0000640-17.2021.5.05.0191). SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAYMUNDO JOSE MATOS DAMIAO

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 313637185

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001310-28.2017.5.05.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. JORGE ANTONIO TINOCO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. JORGE ANTONIO TINOCO DE CARVALHO

Acórdão

Advogados:

GISELE VIEIRA E SILVA

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MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE

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RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

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LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA AP 0001310-28.2017.5.05.0019 AGRAVANTE: JORGE ANTONIO TINOCO DE…

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Cid Fagundes De Souza Junior e outros x Cid Fagundes De Souza Junior e outros

ID: 280839612

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000352-53.2024.5.05.0033

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CID FAGUNDES DE SOUZA JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Polo Passivo:

CID FAGUNDES DE SOUZA JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Acórdão

Advogados:

MARCEL DAVID XAVIER RAMOS

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PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS

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PEDRO PAULO RAMOS

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ISAAC CHAVES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000352-53.2024.5.05.0033 RECORRENTE: CID FAGUNDES DE SOUZA…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 313637144

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001310-28.2017.5.05.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. JORGE ANTONIO TINOCO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. JORGE ANTONIO TINOCO DE CARVALHO

Acórdão

Advogados:

GISELE VIEIRA E SILVA

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MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE

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RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

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LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA AP 0001310-28.2017.5.05.0019 AGRAVANTE: JORGE ANTONIO TINOCO DE…

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