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Resultados para "0003969-12.2022.8.16.0202" – Página 3 de 9

Estado Do Paraná x Município De Colombo/Pr

ID: 275482529

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Colombo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003969-49.2016.8.16.0193

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE COLOMBO/PR

Conclusão

Advogados:

GREICE BODZIAK

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CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro -…

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Helia Beatriz Thiago Dos Santos e outros x Carlos Bispo Dos Santos

ID: 311203898

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0023273-47.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELIA BEATRIZ THIAGO DOS SANTOS SANDRA GOMES

Polo Passivo:

CARLOS BISPO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

WELLINGTON RICARDO RÉGIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO APARECIDO MENEGASSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo …

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Lucindo Ziegler x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 312798595

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Prudentópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003969-36.2024.8.16.0139

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCINDO ZIEGLER

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Conclusão

Advogados:

ALESXANDRO DOS SANTOS VANDRES PASINI

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ANGELICA ROIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)33…

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Processo nº 0003969-97.2025.8.16.0075

ID: 331237421

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003969-97.2025.8.16.0075

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CORNéLIO PROCóPIO/PR

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JUNIOR CESAR CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - F…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/Sc x Paulo Roberto Alberti Pires

ID: 310687420

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível da Lapa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-47.2024.8.16.0103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO ALBERTI PIRES

Conclusão

Advogados:

HELOÍSA BUENO PAQUETE

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GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

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KIVAL DELLA BIANCA PAQUETE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: varacivella…

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Antonio Klepa x Borges & Borges Aparelhos Auditivos Ltda

ID: 283653006

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-11.2023.8.16.0191

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO KLEPA

Polo Passivo:

BORGES & BORGES APARELHOS AUDITIVOS LTDA

Conclusão

Advogados:

BRUNNA CAROLINE DANTAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ RICARDO PINTO OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Aveni…

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Jackson Soares Da Cruz x B Fintech Servicos De Tecnologia Ltda

ID: 311697967

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003969-33.2022.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Conclusão

Advogados:

JORGE DE SOUZA II

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Autos nº 0003969-33.2022.8.16.0024 Intime-se a parte Embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração de mov. 96.1, nos termos do artigo 1.023, §2º, do C…

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Fernando De Souza Larrea x Estado Do Paraná

ID: 283205095

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003969-04.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE SOUZA LARREA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

KELLY CRISTINA BORGHESAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO BARBOZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB…

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Schoppen Bitte Restaurante Ltda

ID: 320801165

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003872-12.2022.8.16.0202

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

SCHOPPEN BITTE RESTAURANTE LTDA

Conclusão

Advogados:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0003872-12.2022.8.16.0202 Processo: 0003872-12.2022.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.044,92 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): SCHOPPEN BITTE RESTAURANTE LTDA representado(a) por RAFAEL ENES DECISÃO Vistos, etc. 1. Ante o curto período de tempo decorrido da última tentativa da diligência junto ao Infojud (mov. 33), que não justifica nova tentativa, indefiro o pedido retro. 2. Alegando frustradas as vias ordinárias de localização de bens penhoráveis, o exequente requereu a decretação da indisponibilidade de bens (mov. 52.1). 3. A decretação de indisponibilidade de bens dos executados é medida excepcional e por esta razão, da exegese do artigo 185 - A, do Código Tributário Nacional, deverão ser respeitados os seguintes critérios: I) citação do executado; II) não pagamento e não indicação de bens à penhora no prazo legal; III) a busca infrutífera de bens do executado pelos sistemas convencionais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS. CITAÇÃO DO DEVEDOR TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA FAZENDA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.377.507/SP (TEMA 714 DO STJ), JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - Órgão Especial - 0049934-71.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ OSORIO MORAES PANZA - J. 14.06.2022) grifei In casu, a executada foi citada para pagamento (mov. 9.1), não realizou o pagamento do valor devido nem apresentou bens à penhora, além de terem restado infrutíferas as diligências encetadas junto aos sistemas SISBAJUD (mov. 21.1), RENAJUD (mov. 27.1) e INFOJUD (mov. 33), de forma que preenchidos os requisitos para inscrição do devedor no CNIB. 4. Ante o acima exposto, nos termos da Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, decreto a indisponibilidade dos bens da executada, bem como determino a inclusão da referida ordem junto ao sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (http://www.indisponibilidade.org.br). 4.1. Em caso de indisponibilidade, temporária ou não, de utilização da CNIB, resta expressamente autorizada a expedição de ofício/mandado para tal fim, consoante o disposto no Ofício-circular nº 32/2015. 5. Cumprido o disposto acima, aguarde-se o decurso de 15 dias. Após, deverá a Secretaria diligenciar junto ao referido Sistema a existência de "ordens respondidas" para verificação de eventual resposta positiva a indisponibilidade decretada nestes autos, juntando a resposta aos autos. 6. Na sequência, diga o exequente em 30 (trinta) dias. 7. No silêncio do exequente, com base no art.40 da lei 6.830/80, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. 8. Expirada a suspensão, abra-se vista dos autos ao exequente pelo prazo de 10 (dez) dias (§1º do art.40 da LEF). 9. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante o disposto no art. 40, §2º da Lei 6.830/80. 10. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, retornando os autos, a seguir, conclusos para extinção pela prescrição intercorrente (art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80). Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. (AA) SANDRA DAL’MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

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Fundação Centro Universitário Da Cidade De União Da Vitória x Marcelo Mazur

ID: 308087054

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003969-04.2019.8.16.0174

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CENTRO UNIVERSITáRIO DA CIDADE DE UNIãO DA VITóRIA

Polo Passivo:

MARCELO MAZUR

Conclusão

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO HOBERG

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FLAVIE DANIELE ESTEVES STACECHEN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 8…

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