Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003969-12.2022.8.16.0202" – Página 4 de 9

Valter Tito e outros x Banco Pan S.A.

ID: 324831002

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jandaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003966-06.2021.8.16.0101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALTER TITO VANDERLEI TITO WAGNER TITO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

AMANDA RAFAELA APARECIDA VIDAL BERBER

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RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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GEISIELI MARIANY BONINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35…

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Nicolas Fernando Santana Picolli, x Banco Pan S.A.

ID: 294451113

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003969-23.2023.8.16.0090

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NICOLAS FERNANDO SANTANA PICOLLI,

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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KAUANE OIKAWA DE SOUZA

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16ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003969- 23.2023.8.16.0090, DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE IBIPORÃ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA APELANTE: NICOLAS FERNANDO SANTANA PICOLLI r…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Juizado Especial Cível De Matinhos

ID: 278106316

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000848-58.2025.8.16.9000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

JUIZADO ESPECIAL CíVEL DE MATINHOS

Conclusão

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000848-58.2025.8.16.9000 Recurso: 0000848-58.2025.8.16.9000 MS Classe Processual: Mandado de Segura… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000848-58.2025.8.16.9000 Recurso: 0000848-58.2025.8.16.9000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Impetrante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Impetrado(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATINHOS DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DE ORIGEM. DESISTÊNCIA ACOLHIDA. FEITO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por Banco Santander (Brasil) S.A., em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Matinhos que, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer (baixa de inscrição SCR) cumulada com pedido de indenização por danos morais, registrado sob o n. 0003969-08.2024.8.16.0116, deferiu a antecipação da tutela requerida para a baixa da anotação junto ao SCR, com estabelecimento de multa diária. Ato contínuo, nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei 12.016/2009, determinou-se a notificação da autoridade apontada como coatora, bem como a citação do litisconsorte necessário e a abertura de vista ao Ministério Público (mov. 11.1). É o relato do essencial. Ocorre que, em análise aos autos de origem nº 0003969-08.2024.8.16.0116, no mov. 30.1, verifica-se a comunicação acerca da ocorrência de acordo entre as partes. Nesse sentido, foi prolatada sentença julgando extinto o feito sem resolução do mérito (mov. 37.1). Diante do exposto, julgo prejudicado o mandado de segurança, ante a ausência de interesse processual superveniente. Custas na forma da Lei Estadual nº 18.413/2014. Sem honorários advocatícios. Determino a intimação das partes. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e comunicações. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz Relator

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Tania Regina Cassemiro x Banco Pan S.A.

ID: 262640177

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003969-94.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA CASSEMIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7421 - E-mail: umu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003969-94.2025.8.16.0173 Processo: 0003969-94.2025.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$25.320,24 Autor(s): TANIA REGINA CASSEMIRO Réu(s): BANCO PAN S.A. 1. Determinações Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre ou supra as falhas a seguir apontadas: I. Suspeita de litispendência Há suspeita de litispedência ou coisa julgada em relação ao processo nº 0012819-11.2023.8.16.0173- Procedimento Comum Cível - 1ª Vara Cível de Umuarama. II. Questões relacionadas à parte autora a) Autor(a): TANIA REGINA CASSEMIRO Com relação à parte autora, não consta(m) da petição inicial e/ou há inconsistência, em relação ao seguinte: - Bairro. - CEP. - Estado civil. - E-mail. - Número de telefone. Quanto à procuração: - A procuração juntada é inconsistente. Não foi possível verificar a validação da assinatura eletrônica, por meio do site: https://validar.iti.gov.br/, sendo necessária a juntada do relatório de conformidade. III. Questões relacionadas à parte ré a) Ré(u): BANCO PAN S.A. Com relação à parte ré, não consta(m) da petição inicial e/ou há inconsistência, em relação ao seguinte: - Nome do responsável pelo uso da firma. - E-mail. - Número do telefone. - Número do CPF do responsável. 2. Análise da gratuidade da justiça I. Autor(a): TANIA REGINA CASSEMIRO Tendo em vista que a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência e que esta se presume verdadeira até prova em contrário, DEFIRO-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Diligências e intimações necessárias Umuarama/PR, na data certificada pelo sistema. Pedro Sergio Martins Junior

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Fernando Camargo e outros x Carlos Domingos Nunes Dos Santos e outros

ID: 326152913

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Castro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003969-67.2024.8.16.0064

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CAMARGO JANICE APARECIDA MIRANDA

Polo Passivo:

CARLOS DOMINGOS NUNES DOS SANTOS MIRIAN DE LIMA DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

ELIAS MAINARDES

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JHONI EMANUEL SCHEUNEMANN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: civelcastro@gmail.com Autos nº. 0003969-67.2024.8.16.0064 Processo: 0003969-67.2024.8.16.0064 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Propriedade Resolúvel Valor da Causa: R$185.000,00 Autor(s): FERNANDO CAMARGO Janice Aparecida Miranda Réu(s): CARLOS DOMINGOS NUNES DOS SANTOS MIRIAN DE LIMA DOS SANTOS Vistos. A parte ré opôs embargos de declaração em relação à sentença de mov. 69.1, alegando omissão. Salienta que a sentença não observou cláusula expressa do acordo homologado, segundo a qual haveria inclusão de novos réus no polo passivo, mantendo-se os réus atuais na lide, com limitação de sua responsabilidade apenas em caso de eventual condenação por danos morais. Assim, postula o acolhimento dos embargos de declaração, com a consequente retificação da sentença, a fim de constar que a homologação do acordo não implica extinção total do feito, mas apenas limitação da responsabilidade dos réus originários, devendo o processo prosseguir regularmente em relação aos novos réus a serem incluídos (mov. 73.1). Por sua vez, a parte embargada não se opôs ao pedido (mov. 79.1). É o relato. Os embargos de declaração devem ser acolhidos, a fim de sanar a omissão havida. Assim, ACOLHO os embargos de declaração e DETERMINO que passe a constar a seguinte redação na sentença de mov. 69.1: Ante o rapidamente exposto, julgo PARCIALMENTE EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, consistente tão somente na limitação de responsabilidade dos réus originários, devendo prosseguir o feito em relação aos novos réus. No mais, mantenho hígida a sentença. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

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Brf S.A. x Clarice Lotici

ID: 290707531

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003969-73.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRF S.A.

Polo Passivo:

CLARICE LOTICI

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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DANILO AUGUSTO DAVANZO

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AMPÉLIO PARZIANELLO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 17ª Câmara Cível Processo: 0003969-73.2025.8.16.0083 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Edson Schug x Newe Seguros S.A.

ID: 256498550

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003969-54.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDSON SCHUG

Polo Passivo:

NEWE SEGUROS S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUIS AUGUSTO DE BAIRROS GASPARIN

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DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0003969-54.2023.8.16.0112 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Processo nº 0003969-71.2025.8.16.0019

ID: 291434820

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Criminal de Ponta Grossa Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003969-71.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILO DOS SANTOS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: pg-16vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003969-71.2025.8.16.0019 Processo: 0003969-71.2025.8.16.0019 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração: 09/02/2025 Vítima(s): WELITON LUCAS SILVA RIBEIRO Autor do Fato(s): MURILO DOS SANTOS 1. Tratam os autos da prática, em tese, do delito do art. 42, III, do Decreto-lei 3.688/41, praticado pelo noticiado acima nominado. 2. O Ministério Público do Estado do Paraná, manifestou-se pelo arquivamento do feito, ante a atipicidade da conduta do noticiado. 2.1. Assim, HOMOLOGO O PLEITO DE ARQUIVAMENTO, por suas próprias razões, a promoção ministerial, nos termos do art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas previstas no artigo 18 também do Código de Processo Penal e Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal. 2.1.1. De fato, quanto à parcela dos fatos não há elemento concretos que apontem para configuração do ilícito, aplicando-se o contido no seguinte julgado: PROCESSO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEDIDO DEFERIDO. - Inexistindo nos autos de inquérito policial, conforme demonstra o Ministério Público, elementos que autorizem a instauração de ação penal, por falta de base empírica, não pode este Tribunal recusar o arquivamento requerido pela douta Procuradoria-Geral de Justiça. Precedente do egrégio Supremo Tribunal Federal (Inq. 1604 QO / AL, Tribunal Pleno, Rel. Min. Sepúlveda Pertence. Julg. 13.11.2002. D.J. 13.12.2002, p. 00162). (TJ-PR - IP: 1774878 PR Inquérito Policial (OE) - 0177487-8, Relator: Jesus Sarrão, Data de Julgamento: 02/09/2005, Órgão Especial, Data de Publicação: 30/09/2005 DJ: 6965). (Grifei). 3. Ciência ao Ministério Público do Estado do Paraná. 4. Intimações e diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

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Flavio Henrique Scortegagna x Antenor Rodrigues Fernandes

ID: 317829092

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003969-44.2023.8.16.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HENRIQUE SCORTEGAGNA

Polo Passivo:

ANTENOR RODRIGUES FERNANDES

Citação

Advogados:

PLACIDO LADERCIO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: cartorioda2varacivel@hotmail.com AUTOS Nº 0003969-44.2023.8.16.0083 EDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS - PRAZO DE 30 DIAS O Juiz de Direito Marcio de Lima, da 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Usucapião, assunto Usucapião Extraordinária, sob nº 0003969-44.2023.8.16.0083, em que FLAVIO HENRIQUE , move em face , e que por este editalSCORTEGAGNAANTENOR RODRIGUES FERNANDES procede à de eventuais CITAÇÃOterceiros interessados, incertos e/ou , para que, no , ofereçamdesconhecidosprazo de 15 (quinze) dias úteis contestação, sob pena de revelia (arts. 259, e 257 do Código de Processo Civil), a respeito do referente bem móvel: pedido de usucapiãoFord/Escort, Modelo: 2.01 XR3, Ano: 1993/1993, Chassi: 9BFZZZ54ZPB371892, Cor: Braca Placa: CMJ-3636, , nos termos do art. 259 do Código de Processo Civil, tudo emOrigem: Nacional conformidade com o despacho judicial de evento 21.1 que segue parcialmente transcrita “:Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (CPC, arts. 334 e 344). Citem-se, ainda, por edital, os eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e não sabido (arts. 259, e 257 do Código de Processo Civil), com . O presente edital é expedido e publicado para que os autosprazo de 30 dias” cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. Eu, Vlademir Prigol, Servidor Juramentado e Designado que o digitei e o subscrevi Francisco Beltrão, 04 de julho de 2025. Marcio de Lima Juiz de Direito Substituto

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Ben Hur Custodio De Oliveira x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 299542831

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003540-86.2025.8.16.0025

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MARINALDO JOSE RATTES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0003540-86.2025.8.16.0025 Recurso: 0003540-86.2025.8.16.0025 Pet Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: …

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