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Processo nº 0005087-23.2017.8.16.0194

ID: 325583001

Tribunal: TJPR Órgão: 22ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005087-23.2017.8.16.0194

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA FAGAN BORTOLUZZI REPRESENTADO(A) POR RAQUEL DE FATIMA VESSON FAGAN BORTOLUZZI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

REGIANE LUSTOSA DOS SANTOS FRANCA

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JAQUELINE TEREZINHA SANTOS LISOTTI

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Processo: 0005087-23.2017.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Tratamento Médico-Hospitalar Valor da Causa: R$3.010,51 Exequente(s): Rafaela fagan Bortolu…

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Sonia Aparecida Dos Santos - Materiais De Construção Me x Soraya El Kadri Ltda

ID: 323124456

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Guaratuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005087-40.2023.8.16.0088

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA DOS SANTOS - MATERIAIS DE CONSTRUçãO ME

Polo Passivo:

SORAYA EL KADRI LTDA

Conclusão

Advogados:

MAX EMILIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA

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MAXIMILIANO FALEIROS MOREIRA

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ELAINE MARIA DE SENA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3263-5861 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3263-5861 - E-mail: guaratubajuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0005087-40.2023.8.16.0088 Processo: 0005087-40.2023.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$35.674,16 Exequente(s): SONIA APARECIDA DOS SANTOS - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – ME Executado(s): SORAYA EL KADRI LTDA No mov. 78, a parte exequente informa que a executada recebe valores em seu estabelecimento comercial por meio do CNPJ nº 10.535.204/0001-80, o qual foi aberto poucos dias após a primeira tentativa de citação nos presentes autos. Relata que um conhecido esteve no estabelecimento da executada e verificou que o pagamento efetuado com cartão foi processado por meio de maquineta vinculada ao referido CNPJ. Diante disso, sustenta haver indícios de manobra para ocultação de patrimônio, apontando tentativa da executada de se esquivar de suas obrigações processuais. Requer, assim, a penhora de valores relacionados a esse CNPJ, bem como a sua inclusão nos autos. Alternativamente, caso o pedido de bloqueio seja indeferido, requer o prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora dos bens existentes no estabelecimento comercial da executada, nos termos do art. 833, inciso II, do CPC. Intimada, a executada não se manifestou. É o relato. Não obstante o pedido de mov. 78, a pessoa jurídica ali indicada não integra o polo passivo da presente execução, tampouco figura no título executivo. Nessa hipótese, é imprescindível a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, conforme disciplina o art. 133 do Código de Processo Civil, para que se oportunize o contraditório e a ampla defesa à parte potencialmente atingida. O redirecionamento da execução contra pessoa jurídica diversa, mesmo diante de indícios de confusão patrimonial, somente é possível mediante do referidoincidente próprio, não sendo admissível o deferimento de medidas constritivas ou mesmo pesquisas patrimoniais diretamente nos autos principais. Trata-se de medida que, por sua natureza, expõe a esfera jurídica de terceiro estranho ao processo, o que exige prévia apuração judicial. Assim, indefiro o pedido de busca de bens em nome do CNPJ nº 10.535.204/0001-80, por ser incabível nos presentes autos. Caberá ao exequente, caso entenda pertinente, formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com observância do rito processual adequado. Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

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Paloma Carolina Da Silva x C&A Modas S.A.

ID: 312215652

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005087-85.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA CAROLINA DA SILVA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A.

Conclusão

Advogados:

TEÓFILO STEFANICHEN NETO

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S…

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Ghelere Transportes Ltda x Jailan Rodrigo Ravizza Silva e outros

ID: 306922871

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005087-52.2020.8.16.0021

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GHELERE TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

JAILAN RODRIGO RAVIZZA SILVA NELSON SILVA

Conclusão

Advogados:

JONAS LUIS DO AMARAL

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JOÃO PAULO FAGUNDES

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JORGE LUÍS DO AMARAL JÚNIOR

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PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA

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MICHELY MARA TONINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Baldinei Amancio Dechem

ID: 314033019

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Laranjeiras do Sul Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0005087-89.2023.8.16.0104

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

BALDINEI AMANCIO DECHEM

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO GANDIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42) 3309 3840 - E-mail: ls-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005087-89.2023.8.16.0104 Processo: 0005087-89.2023.8.16.0104 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 04/07/2021 Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): BALDINEI AMANCIO DECHEM 1. Trata-se de incidente para acompanhamento da prisão preventiva do acusado BALDINEI AMANCIO DECHEM, acusado nos autos nº 0002408-87.2021.8.16.0104. O Ministério Público se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do acusado, uma vez que se encontram hígidos os elementos que ensejaram sua decretação (mov. 87.1). A defesa do acusado pugnou pela revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, pela aplicação de medidas cautelares diversas (mov. 91.1). É o relatório. DECIDO. 2. Nos termos do art. 316, do Código de Processo Penal, passo à análise da prisão preventiva do acusado. É certo que a prisão processual é medida excepcional, cabível somente quando se verificar que não é o caso de manter o sujeito em liberdade sem nenhuma restrição ou quando não for possível aplicar outras medidas cautelares alternativas ao cárcere. Deste modo, para que a prisão preventiva seja decretada, devem ser preenchidos os requisitos insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam, fummus comissi delicti (representado pela prova da existência do crime e indícios de autoria), e o periculum libertatis (que pode ser configurado pela garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, garantia de aplicação da lei penal e garantia da ordem econômica), além de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, é imprescindível averiguar-se a adequação da medida em relação à gravidade do delito, condições pessoais do acusado e circunstâncias do fato (art. 282, I e II, CPP), bem como a existência das hipóteses enunciadas no art. 313, do Código de Processo Penal. Sem esses pressupostos, a custódia cautelar se constitui inexorável antecipação da culpabilidade e atenta frontalmente contra o que dispõe o inciso LVII do art. 5º da Constituição da República. Analisando os autos principais, verifica-se o preenchimento do requisito fummus comissi delicti, como já fundamentado na decisão que decretou a prisão preventiva, de mov. 16.1, autos n° 0002419-19.2021.8.16.0104. Quanto ao periculum libertatis, este se mostra presente, devendo a prisão preventiva ser mantida para a preservação da ordem pública, considerando a gravidade em concreto do delito. Isso porque o acusado, supostamente, praticou o crime homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pegando-a de surpresa e atirando por suas costas, o que evidencia a extrema gravidade do delito. No mais, ressalto que não há nada de novo nos autos a alterar os motivos da decisão que determinou a segregação cautelar do acusado, sendo que os autos aguardam a sessão de julgamento já designada nos autos. Por tais razões, se mostra, por ora, incabível ao caso, a revogação da prisão por alguma outra medida cautelar diversa da prisão preventiva, pois presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, em especial o risco a ordem pública. 3. Pelo exposto, considerando os argumentos explanados nesta decisão e naquela que decretou a prisão preventiva, e ainda, o contido no artigo 316 do CPP, mantenho a prisão preventiva do acusado BALDINEI AMANCIO DECHEM. 4. Ciência ao Ministério Público e à defesa. 5. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente. Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito

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Paulo Cesar Finger x Fernanda Alves De Souza

ID: 321892862

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0023111-33.2016.8.16.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR FINGER

Polo Passivo:

FERNANDA ALVES DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

FABIANO FONTANA

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LUCAS ULTECHAK

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WAGNER YAMASHITA

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ELIANA TAVARES PAES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A…

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Banco Bradesco S/A x Paulo Cesar Ribeiro

ID: 295563932

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0033165-14.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PAULO CESAR RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A…

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Banco Bradesco S/A x Paulo César Oliveira Nascimento e outros

ID: 294353966

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0026303-37.2017.8.16.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PAULO CéSAR OLIVEIRA NASCIMENTO VETOR TECNOLOGIA SOLUçõES INTEGRADAS LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR

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CARLOS ALBERTO XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Processo nº: 0026303-37.2017.8.16.0001 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): PAULO CÉSAR OLIVEIRA NASCIMENTO VETOR TECNOLOGIA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA 1.Tendo em vista o esgotamento dos meios tradicionais de busca de bens dos executados, defiro o ofício ao sistema CCS BACEN com o intuito de simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o montante dos executados. Segue entendimento de jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE CONSULTAS VIA SISTEMAS INFORMATIZADOS (CCS-BACEN) EM NOME DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. MEDIDA ADEQUADA E ESSENCIAL À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS POR OUTROS MEIOS RECURSO PROVIDO.“Sendo a consulta BACEN CCS mais um meio disponibilizado ao Poder Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o montante executado, seu deferimento é medida que se impõe para o fim de auxiliar o desenvolvimento da execução na busca de ativos e/ou investimentos em nome dos devedores ou em nome de eventual representante legal”. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0005087-47.2022.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 10.05.2022) (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0096657-46.2024.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 03.02.2025) 2. Com retorno diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, manifestar-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito d

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Rio Claro Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados x G A Wassouf e outros

ID: 312095038

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0017605-47.2014.8.16.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO - PADRONIZADOS

Polo Passivo:

G A WASSOUF GIBRAIL AZIZ WASSOUF

Conclusão

Advogados:

ALCINDO LIMA NETO

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MONA MOUSSA

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LUCIANA PEREZ GUIMARÃES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Processo nº: 0017605-47.2014.8.16.0001 Exequente(s): RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS Executado(s): G A WASSOUF GIBRAIL AZIZ WASSOUF 1. Tendo em vista o esgotamento dos meios tradicionais de busca de bens dos executados, defiro o ofício ao sistema CCS BACEN com o intuito de simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o montante dos executados. Segue entendimento de jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE CONSULTAS VIA SISTEMAS INFORMATIZADOS (CCS-BACEN) EM NOME DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. MEDIDA ADEQUADA E ESSENCIAL À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS POR OUTROS MEIOS RECURSO PROVIDO.“Sendo a consulta BACEN CCS mais um meio disponibilizado ao Poder Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o montante executado, seu deferimento é medida que se impõe para o fim de auxilia r o desenvolvimento da execução na busca de ativos e/ou investimentos em nome dos devedores ou em nome de eventual representante legal”. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0005087-47.2022.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 10.05.2022) (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0096657-46.2024.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 03.02.2025) 2. Com retorno diga a parte exequente em 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito d

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Banco Bradesco S/A x Ind Car Auto Peças E Serviços Ltda

ID: 312095861

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051020-89.2012.8.16.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

IND CAR AUTO PEçAS E SERVIçOS LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A…

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