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"0005087-03.2022.8.26.0248" - Resultados da Busca

Processo nº 0005087-16.2025.4.05.8202

ID: 325614913

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005087-16.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA DE SOUSA SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JORDANA PEREIRA ARAUJO LEITAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0005087-16.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VIEIRA DE SOUSA SENA Advo…

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Processo nº 0005087-89.2025.4.05.8404

ID: 311381678

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005087-89.2025.4.05.8404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CIPRIANO BANDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0005087-89.2025.4.05.8404 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CIPRIANO BANDEIRA Advog…

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Processo nº 0005087-34.2025.4.05.8002

ID: 317531996

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005087-34.2025.4.05.8002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILZO DA SILVA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0005087-34.2025.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILZO DA SILVA MELO Advogado do(…

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Processo nº 0005087-16.2025.4.05.8202

ID: 325620064

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005087-16.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA DE SOUSA SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JORDANA PEREIRA ARAUJO LEITAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0005087-16.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VIEIRA DE SOUSA SENA Advo…

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Processo nº 0003763-37.2024.4.05.8101

ID: 307977364

Tribunal: TRF5 Órgão: 29ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003763-37.2024.4.05.8101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA FERREIRA RODRIGUES UCHOA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO MILITAO SABINO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA (embargos de declaração) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, contra sentença que julgou extinto o processo pela ocorrência da coisa julgada, alegando ter ocorri…

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Processo nº 0005087-16.2025.4.05.8202

ID: 325648570

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005087-16.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA DE SOUSA SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JORDANA PEREIRA ARAUJO LEITAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Ma… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0005087-16.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VIEIRA DE SOUSA SENA Advogados do(a) AUTOR: EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA - PB20293, JORDANA PEREIRA ARAUJO LEITAO - PB22558 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. JuízaFederal da 15ª Vara Federal/SJPB, fica determinada a intimação das partes da data da perícia médica agendada, nos termos do art. 33 da Lei nº 9.099/95, no dia e horário visualizados na aba PERÍCIAS. Ficam as partes cientes e intimadas dos locais da realização da perícia, bem como cientificados da necessidade de apresentar todos os exames médicos, perícias já realizadas no INSS, inclusive quaisquer documentos que comprovem o recebimento de benefícios anteriores, com data de início e cessação, ao perito ora nomeado, assim também apresentar documentação com foto legível. Ficam cientes as partes da possibilidade de indicação de assistentes técnicos e / ou quesitos para resposta do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da confirmação de intimação do presente ato ordinatório. A perícia será realizada na Subseção da Justiça Federal em Sousa, na Rua Francisco Vieira da Costa, nº 20, Bairro Rachel Gadelha, Sousa-PB. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, em até 2 (dois) dias úteis após a data da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo que ensejou o não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

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Processo nº 0005087-05.2023.4.05.8002

ID: 318401601

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005087-05.2023.4.05.8002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S. D. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GEORGE RAPOSO MAIA NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0005087-05.2023.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: S. D. S. REPRESENTANTE: MARIA DA… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0005087-05.2023.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: S. D. S. REPRESENTANTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GEORGE RAPOSO MAIA NETO - AL11305, MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora pretende obter BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC/LOAS cumulada com pagamento de prestações vencidas desde o requerimento administrativo aos quais resiste o INSS impugnando o cumprimento da carência exigida para obtenção do benefício. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Na hipótese em perspectiva, não obstante o princípio da simplicidade que rege os Juizados Especiais Federais, a parte autora mostrou não ter a atenção necessária, ao apresentar o seu pedido, no sentido de atender os requisitos mínimos para o regular desenvolvimento deste simplificado processo. Importante registrar que a fim de melhor instruir o feito, foi determinada a expedição de mandando de constatação para aferir a alegada miserabilidade da parte autora por vídeo chamada. Todavia, restou certificado nos autos, pelo Sr. Oficial de Justiça, que "em cumprimento ao mandado expedido nos autos do processo em epígrafe, busquei manter contato telefônico junto ao número indicado - (82) 9.8177-0505, mas não obtive êxito em falar com S. D. S.. Certifico mais que o referido contato telefônico pertence a um senhor que se identificou como José Benevides Gueiros Filho. Dessa forma, DEIXEI DE PROCEDER À CONSTATAÇÃO. O referido é verdade. Dou fé. União dos Palmares, 25 de maio de 2025. Bruno Madson Marques Moura Oficial de Justiça Federal Mat. JFAL 558" (doc. id. 72649841). Outrossim, observo que a parte autora sequer apresentou justificativa para o fato de não ter se pronunciado a respeito, deixando de impulsionar o feito por mais de 30 (trinta) dias após a comunicação. Por todo o exposto, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099 de 1995 c/c o art. 1º da Lei Federal nº 10.259 de 2001). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. União dos palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Processo nº 0005087-22.2025.4.05.8103

ID: 280676683

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005087-22.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO AIRTON RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MONICA MAYARA CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0005087-22.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0005087-22.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO AIRTON RIBEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1° da Lei n° 10.259/2001. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, observa-se que o requisito constante no art. 320 do Código de Processo Civil não foi integralmente cumprido pela parte demandante. Isso porque a parte autora não instruiu a petição inicial com a procuração, documento(s) indispensável(is) à propositura da ação, cujo desconhecimento não pode vir a ser alegado, já que seu cumprimento é de amplo conhecimento dos causídicos que desempenham seu mister nesta Subseção Judiciária. É notório que este Juizado conta com uma alta e crescente demanda de ações judiciais, cuja rápida solução deve ser buscada pela Justiça, sem, no entanto, prescindir da colaboração da parte demandante, maior interessada na prestação jurisdicional. Logo, considerando a ausência de documentação indispensável à propositura da ação, que deveria acompanhar a petição inicial, e as circunstâncias acima esposadas, é medida que se impõe a extinção, de plano, do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro do art. 51 da Lei nº 9.099/95, aplicável à Lei nº 10.259/2001, estabelece que a extinção do processo, em qualquer hipótese, não está condicionada à prévia intimação pessoal das partes. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os autos, tendo em vista a determinação da Lei nº 10.259/2001, que, em seu artigo 5º, somente admite recurso contra sentença definitiva (com resolução do mérito). Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Apresentadas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Sobral, data infra. Juiz(a) Federal

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Processo nº 0005087-89.2025.4.05.8404

ID: 311692292

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005087-89.2025.4.05.8404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CIPRIANO BANDEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0005087-89.2025.4.05.8404 Autor(a): ANTONIO CIPRIANO BANDEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO - RN15866 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO… Processo nº 0005087-89.2025.4.05.8404 Autor(a): ANTONIO CIPRIANO BANDEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO - RN15866 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação da perícia) Data da perícia: 15/07/2025 Horário da perícia: 13:45 Médico(a) Perito(a): ACACIO SILVA CAMPOS Especialidade: Clínica Médica Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA MÉDICA, a ser realizada conforme os dados em epígrafe. Fica também INTIMADO(A) o(a) advogado(a) da parte autora para verificar, no link Médicos(as) Peritos(as), o ENDEREÇO onde ocorrerá o atendimento (pois determinadas perícias NÃO são realizadas no prédio da 12ª VF e, frise-se, algumas NÃO são realizadas no município de Pau dos Ferros), devendo ainda orientar plenamente o(a) autor(a) e/ou eventual responsável/curador(a) quanto a todos os termos deste ato ordinatório, principalmente quanto à data, ao horário e ao LOCAL (endereço e MUNICÍPIO) em que será realizada a perícia. Em tempo, ainda com fulcro na portaria acima, fica desde já INTIMADA a parte autora para, no caso de não comparecimento à perícia médica agendada, apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data marcada, justificativa plausível para a ausência, a ser oportunamente avaliada pelo(a) Magistrado(a), sob pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC, c/c, por analogia, o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. IMPORTANTE: 1. Horário de atendimento: Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, com preferência para as pessoas que tenham prioridade definida em lei. 2. Documentação necessária: O(A) periciando(a) e eventual acompanhante deverão comparecer à perícia munidos de documento pessoal com foto e de todos os registros médicos disponíveis que estejam relacionados à condição de saúde alegada, incluindo exames, receitas, laudos, atestados, entre outros. 3. Especialidade médica: As partes que eventualmente discordarem da especialidade médica designada deverão peticionar nos autos antes da data da perícia. Caso não haja manifestação expressa do juízo (deferindo o pedido) até a véspera da data agendada, considera-se mantida a perícia, com a especialidade designada em epígrafe, razão pela qual a parte autora deverá comparecer à perícia, sob pena de extinção do feito. Eventual incompatibilidade entre o quadro clínico apresentado e a especialidade, se constatada pelo(a) próprio(a) médico(a) designado(a), poderá ser certificada nos autos pelo(a) profissional, ensejando, se for o caso, o reagendamento da perícia, em outra especialidade.. 4. Quesitos básicos: As questões essenciais a serem respondidas pelo(a) perito(a), estão disponíveis em documento constante da pasta Perícias Médicas - MODELOS DE LAUDOS, em arquivo a ser selecionado de acordo com as condições de saúde alegadas pela parte autora e/ou conforme o direito almejado, utilizando-se para o presente feito: o arquivo "Laudo PREVIDENCIÁRIO" se o pleito do(a) autor(a) refere-se a benefício PREVIDENCIÁRIO por incapacidade, temporária ou permanente, como "aposentadoria por invalidez", "auxílio-doença", "auxílio-acidente" ou "adicional de 25%"; OU o arquivo "Laudo DPVAT" quando o pedido formulado pelo(a) autor(a) na petição inicial refere-se a Seguro DPVAT; também - e excepcionalmente - o arquivo "Laudo LOAS - maior", caso o benefício almejado pelo(a) autor(a) seja "Pensão por morte", visto tratarem-se de semelhantes quesitos judiciais. 5. Perguntas complementares e médico(a) assistente: As partes, se entenderem necessário, podem apresentar quesitos complementares, assim como se fazer acompanhar por médico(a) assistente (às suas expensas), o(a) qual deverá estar presente na data, local e horário agendados, devendo a parte interessada, em qualquer caso, peticionar no prazo de 10 dias a contar desta intimação, nos termos do artigo 12, parágrafo 2º, da Lei nº 10.259/01. 6. Consulta psiquiátrica e menores de idade: Em consultas psiquiátricas, é recomendável que o(a) periciado(a) seja acompanhado(a) por uma pessoa responsável. Em consultas envolvendo menores de idade, a presença de um(a) responsável é obrigatória. Pau dos Ferros, datado e assinado eletronicamente.

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Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0005087-03.2022.8.26.0248"

Processo nº 0005087-16.2025.4.05.8202

Processo nº 0005087-89.2025.4.05.8404

Processo nº 0005087-34.2025.4.05.8002

Processo nº 0005087-16.2025.4.05.8202

Processo nº 0003763-37.2024.4.05.8101

Processo nº 0005087-16.2025.4.05.8202

Processo nº 0005087-05.2023.4.05.8002

Processo nº 0005087-22.2025.4.05.8103

Processo nº 0005087-89.2025.4.05.8404