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Ricardo Veber x Bruno Luy

ID: 256752563

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pinhão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002369-92.2024.8.16.0134

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO VEBER

Polo Passivo:

BRUNO LUY

Conclusão

Advogados:

JAMES MARY ANDREOLI

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FERNANDO JOSÉ DA APARECIDA

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LARISSA MANGOLIN SILVA

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CLAUDINEI DONIZETE PLASSE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3944 - Celular: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3944 - Celular: (42) 3309-3954 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0002369-92.2024.8.16.0134 Processo: 0002369-92.2024.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$36.045,50 Polo Ativo(s): RICARDO VEBER Polo Passivo(s): Bruno Luy SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível proposto por RICARDO WEBER em face de BRUNO LUY, no qual as partes noticiaram a celebração de composição amigável (mov. 44.1). Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade dos termos do acordo, a legitimidade e capacidade das partes envolvidas, bem como a inexistência de direitos indisponíveis, e quanto a forma de pagamento apresentada, nada obsta a homologação do acordado com a consequente extinção do feito. É, em síntese, o pedido. Decido. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo noticiado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro nos art. 840 e seguintes do CC. 2.1. Em consequência, na forma do art. 487, III, “b”, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito. 2.2. Homologo a desistência do prazo recursal. 3. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. 4. Consigno, por oportuno, que a sentença homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza, é título executivo judicial, na forma do art. 515, inc. III, CPC, pelo que, uma vez descumpridas as cláusulas avençadas, poderá o autor se valer do cumprimento de sentença para perseguição da satisfação de seu crédito. 5. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Pinhão, 11 de abril de 2025. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

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Processo nº 0002369-84.2023.8.16.0148

ID: 325026326

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Rolândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002369-84.2023.8.16.0148

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE FELIX DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

NOEMI SANTOS LIMA

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TIRONE CARDOZO DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolân… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: licb@tjpr.jus.br Autos nº. 0002369-84.2023.8.16.0148 Processo: 0002369-84.2023.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vícios de Construção Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): Elisabete Felix de Oliveira Réu(s): COSTA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Vistos etc. Designe, a Serventia, data e horário para realização de audiência de conciliação, e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, citando-se a parte ré, na sequência, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da realização do ato. Consigne-se, no mandado, que o não comparecimento à audiência acima referida, pessoalmente ou por representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir, e acompanhado de seu advogado, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado. Registro que somente se a parte autora autor tiver manifestado expresso desinteresse na composição, poderá a parte requerida, em até 10 (dez) dias antes da data acima designada, indicar seu idêntico desinteresse (art. 334, §5º, do CPC, segunda parte), hipótese em que fluirá o prazo de resposta a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, nos termos do inciso II do art. 335 do CPC. Consigne-se, ainda, no mandado, que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de resposta será contado a partir da data da realização da audiência de conciliação, e que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Decorrido o prazo para resposta, intime-se a parte autora para que, em 15 dias úteis, apresente manifestação. Após, tragam conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

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Eulci Sebrenski Martini Pilati x Estado Do Paraná e outros

ID: 304854997

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002369-22.2009.8.16.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EULCI SEBRENSKI MARTINI PILATI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

ANDRE LUIZ KURTZ

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CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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CARMINATTI & DANGUI ADVOGADOS E ASSOCIADOS

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ALEXANDRE DANGUI PASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - …

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Maria Moliani Garcia x Município De Apucarana/Pr

ID: 318484284

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002369-72.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MOLIANI GARCIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUZARDO FARIA

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CARLOS ALBERTO RHODEN

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IVANILDO DA SILVA

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ANTONIO GARCIA

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FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES

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RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 17ª Câmara Cível Processo: 0002369-72.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 17ª Câmara Cível a realizar-se em …

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Copel Distribuição S.A. x Francisco Ramos Chaves

ID: 261557698

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002369-90.2024.8.16.0167

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCO RAMOS CHAVES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RODRIGO NIEHUES CHAGAS

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MARCOS VIANA COSTÓDIO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 13/05/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002369-90.2024.8.16.0167 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Município De Araucária/Pr x Ocimar Torres e outros

ID: 260248764

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002369-41.2018.8.16.0025

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ARAUCáRIA/PR

Polo Passivo:

OCIMAR TORRES OSMAR FERREIRA DE QUEIROZ TORRES MANUTENçãO E INST. DE EQUIP. LTDA

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ PAOLO CELLA

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MÔNICA PINHO SCHÜLLER

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ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA

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YGOR NASSER SALAH SALMEN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: serv@tjpr.jus.br Autos nº. 0002369-41.2018.8.16.0025 Processo: 0002369-41.2018.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$122.131,38 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): OCIMAR TORRES OSMAR FERREIRA DE QUEIROZ TORRES MANUTENÇÃO E INST. DE EQUIP. LTDA 1.Apesar dos documentos juntados ao mov. 155, observo que não são suficientes para comprovar a hipossuficiência do executado. Sendo assim, oportunizo, novamente, ao executado que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovantes de renda (holerites) referentes aos três últimos meses, bem como extratos bancários do mesmo período. 2. Alega o executado OSMAR FERREIRA DE QUEIROZ, na petição de mov. 144.1, ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente execução, sob o argumento de que foi excluída do quadro societário da empresa, conforme sentença transitada em julgado nos autos nº 0009599-08.2016.8.16.0025. Consta da referida sentença a determinação de dissolução parcial da sociedade “Torres Manutenção e Instalação de Equipamentos”, com a exclusão do sócio Osmar Ferreira de Queiroz, bem como a realização de Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras para fins de apuração e distribuição de haveres. Também restou estabelecido que a apuração dos valores devidos pelo então requerido seria realizada em sede de liquidação de sentença, por arbitramento. Verifica-se, contudo, que nos autos mencionados não há notícia de realização do Balanço Patrimonial da sociedade, tampouco da efetiva liquidação da sentença, de modo a permitir a regular apuração dos haveres e consequente exclusão do sócio. 2.1. Diante disso, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que sua exclusão do quadro societário foi regularmente efetivada, com a devida liquidação de sua cota. 2.2. Após, intime-se o exequente para manifestação, no mesmo prazo. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0002369-16.2025.8.16.0148

ID: 327063719

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Rolândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002369-16.2025.8.16.0148

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

WALID THIAGO SAID GEHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Pres. Arthur Bernardes, 723 - Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Pres. Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3572-9504 - Celular: (43) 3572-9506 - E-mail: rol-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002369-16.2025.8.16.0148 Processo: 0002369-16.2025.8.16.0148 Classe Processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Assunto Principal: Alimentos Valor da Causa: R$16.363,21 Requerente(s): PEDRO HENRIQUE NERES DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 576.102.338-54) representado(a) por DAYANI NERES DE OLIVEIRA SILVA (CPF/CNPJ: 422.908.818-30) Rua Matão, 173 - Vila Oliveira - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-044 - E-mail: geha_advocacia@hotmail.com - Telefone(s): (43) 99607-5470 RAIANNY VICTORIA NERES DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por DAYANI NERES DE OLIVEIRA SILVA (CPF/CNPJ: 422.908.818-30) Rua Matão, 173 - Vila Oliveira - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-044 - E-mail: geha_advocacia@hotmail.com - Telefone(s): (43) 99607-5470 Requerido(s): LEANDRO ARAÚJO DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 383.903.698-42) Rua Cataguá, 255 - Jardim Santa Tereza - CARAPICUÍBA/SP - CEP: 06.332-130 Extrai-se do acordo entabulado nos autos nº 498-45.2019.8.26.0127 (mov. 1.3) que os alimentos foram fixados em 33% sobre os rendimentos líquidos do genitor, em caso de vínculo empregatício ativo, ou 25% do salário mínimo nacional vigente em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Contudo, salvo engano, os valores constantes na planilha de cálculo apresentada no mov. 19.2 estão sendo calculados sobre 33% do salário mínimo nacional vigente mesmo durante o período em que o executado possuía vínculo empregatício ativo. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a planilha de cálculo apresentada no mov. 19.2 de acordo com os valores percebidos pelo executado constantes no CNIS (mov. 14.1) durante o período em que estava empregado (33% sobre os rendimentos líquidos). No período de desemprego os valores devem ser calculados em 25% do salário mínimo nacional vigente, conforme acordo pactuado entre as partes nos autos nº 498-45.2019.8.26.0127. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado eletronicamente. Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo Juíza de Direito

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Copel Distribuição S.A. x L F Delavy e outros

ID: 305854675

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Palmas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002369-62.2023.8.16.0123

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Polo Passivo:

L F DELAVY LUIZ FERNANDES DELAVY

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

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HELIO EDUARDO RICHTER

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PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

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AIRTON THIAGO CHERPINSKY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 4…

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Ailton Nogueira Alves e outros x Jessica Carolina Ricardo e outros

ID: 310740021

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002369-38.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AILTON NOGUEIRA ALVES EDILSOM ALVES JOSE ALVES

Polo Passivo:

JESSICA CAROLINA RICARDO MANOEL VALTER ALVES

Conclusão

Advogados:

MARCIO TOESCA DE OLIVEIRA

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FLAVIA ESTANTE TOESCA

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BRUNA MAZIERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:…

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Fabricio Do Valle Assis x Felipe Nicolelli Teixeira

ID: 277511873

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Siqueira Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002369-73.2022.8.16.0163

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DO VALLE ASSIS

Polo Passivo:

FELIPE NICOLELLI TEIXEIRA

Conclusão

Advogados:

HELTON COSTA ARTIN

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JAIME SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSÉ RENATO CASTANHEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.94…

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