Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000722-30.2023.8.26.0648" – Página 8 de 21

Ozelia Moscaleski Batista e outros x Espólio De Elvina Batista Zacarkim e outros

ID: 320915833

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmeira Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000722-34.2020.8.16.0124

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

OZELIA MOSCALESKI BATISTA RAUL BATISTA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ELVINA BATISTA ZACARKIM ESPóLIO DE FRIDA BATISTA COVALSKI

Conclusão

Advogados:

LUIZA CECCATO

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DENIS SANSON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju…

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Processo nº 0000722-90.2024.8.16.0157

ID: 327588694

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São João do Triunfo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000722-90.2024.8.16.0157

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONINA WARDENSKI

Conclusão

Advogados:

CELIA LUZIA HUK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP:…

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Banco Do Brasil S/A x Marilda De Fátima Nasário

ID: 292506791

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Formosa do Oeste Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000722-29.2021.8.16.0082

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARILDA DE FáTIMA NASáRIO

Conclusão

Advogados:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

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FABIULA MÜLLER KOENIG

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JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

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CLAUDIO CAMARGO DE ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Edifício do Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Edifício do Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Celular: (44) 99905-7344 - E-mail: varacivelformosa@hotmail.com Autos nº. 0000722-29.2021.8.16.0082 Processo: 0000722-29.2021.8.16.0082 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$119.112,99 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): MARILDA DE FÁTIMA NASÁRIO DECISÃO 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARILDA DE FÁTIMA NAZÁRIO, alegando omissão na decisão proferida ao seq. 157.1. É o relatório. DECIDO. Os presentes embargos são tempestivos, e, no mérito, merecem ser conhecidos, na medida em que existentes as hipóteses previstas no artigo 1022, do Código de Processo Civil no decisum proferido por esse Juízo. Com efeito, os embargos de declaração têm por escopo sanar omissões, obscuridades, contradições ou corrigir eventual erro material existente na decisão judicial. Esse é o caso dos autos, eis que a decisão proferida ao seq. 157.1 foi omissa quanto a fixação dos honorários de sucumbência. Ante todo o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios interpostos, porque tempestivos, e lhes dou PROVIMENTO, para o fim de SUPRIR A OMISSÃO apontada, retificando o terceiro parágrafo do dispositivo da sentença para que passe a constar a seguinte redação: “Quanto à sucumbência, diante do princípio da causalidade, deve o exequente ser condenado ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), valor estabelecido levando em conta a natureza do feito, o trabalho realizado e o tempo gasto, nos termos do art. 85, §8º, do CPC e STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.160.071/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 4/9/2024. 2. No mais, a decisão permaneça inalterada. 3. Preclusa a decisão, certifique-se a existência de bens penhorados, devendo especificá-los. 4. Após, intime-se o exequente nos exatos termos do item “3”, da r. decisão (seq. 157.1). 5. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Ramos Gonçalves Juiz de Direito

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Araucária Premium Administração De Bens Ltda. x Eurides Serpeloni e outros

ID: 282836141

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sertanópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000722-41.2025.8.16.0162

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ARAUCáRIA PREMIUM ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

EURIDES SERPELONI LUCI NOGUEIRA SERPELONI

Conclusão

Advogados:

GIULLYANO DANIEL COSTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: ser-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0000722-41.2025.8.16.0162 Processo: 0000722-41.2025.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$142.620,68 Exequente(s): ARAUCÁRIA PREMIUM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Executado(s): EURIDES SERPELONI LUCI NOGUEIRA SERPELONI 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC). Expeça-se mandado para citação, penhora e avaliação, em observância ao disposto no art. 829 e §§ e no art. 830 do CPC. Sendo o caso depreque-se, com prazo de 30 dias. 2. Cientifique-se o executado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). Anote-se também que embargos manifestamente protelatórios configuram ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa (art. 919 do CPC). 3. Cientifique-se, ainda, que no prazo para embargos, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês " (art. 916 do CPC), e que o não pagamento das parcelas acarretará as sanções previstas no §5º. 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, conforme previsto no art. 827 e §§ do CPC. 5. Decorrido o prazo sem que o pagamento seja efetuado, proceda o Sr. Oficial de Justiça na forma prevista no § 1º e ss. do art. 830 do CPC, observando-se, no mais, a portaria deste juízo. Int. Dil. necessárias. Sertanópolis, datado e assinado digitalmente. JEFERSON ANTONIO ZAMPIER Juiz Substituto

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Leonardo Cesar Da Silva Garcia x Grizele Silva Ferreira

ID: 282047712

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Alto Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000722-55.2021.8.16.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CESAR DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

GRIZELE SILVA FERREIRA

Conclusão

Advogados:

CRISTALINO ESTEVES FILHO

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RAFAEL ANTÔNIO RIZZATO

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SÉRGIO JUNIOR RIZZATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 Autos nº. 0000722-55.2021.8.16.0041 Processo: 0000722-55.2021.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.131,73 Polo Ativo(s): LEONARDO CESAR DA SILVA GARCIA Polo Passivo(s): GRIZELE SILVA FERREIRA DECISÃO A concessão das benesses da assistência judiciária se dará às pessoas físicas e jurídicas que afirmarem não possuir condições financeiras para suportar os encargos oriundos da demanda judicial. Cumpre consignar, todavia, que tal benefício pode ser concedido ou revisto a qualquer tempo, não estando acobertado pela preclusão. Por outro lado, também preceitua o § 2º do art. 99 do CPC que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". No caso em análise, entendo que a parte autora não logrou demonstrar a alegada hipossuficiência, pelo contrário, verificando os documentos acostados com, depreende-se que a autora não pode ser considerada hipossuficiente na acepção jurídica do termo. Ressalta-se, neste ponto, que não restou demonstrado pelo autor que o pagamento do preparo recursal importaria perigo à sua existência digna. Neste sentido, convém colacionar a seguinte ementa de precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A INSUFICÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE. INDÍCIOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0019209-07.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: D'Artagnan Serpa Sá - J. 04.09.2018) Isto posto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora. Intime-se a parte autora para que realize ou complemente o preparo em até quarenta e oito horas. Expedientes necessários. Alto Paraná/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237). HUBER PEREIRA CAVALHEIRO Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alex Sandro Da Silva Luz e outros

ID: 322602227

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Cerro Azul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-06.2023.8.16.0067

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALEX SANDRO DA SILVA LUZ ELITON DIEGO DOS SANTOS CARDOSO VICTOR GABRIEL DA SILVA DE MIRANDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8925 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8925 - E-mail: cazu-ju-scrda@tjpr.jus.br Autos nº. 0000722-06.2023.8.16.0067 Processo: 0000722-06.2023.8.16.0067 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 18/04/2021 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ALEX SANDRO DA SILVA LUZ ELITON DIEGO DOS SANTOS CARDOSO VICTOR GABRIEL DA SILVA DE MIRANDA Ante o exposto pelo Ministério Público (mov. 50.1), mantenho a suspensão do processo e o prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP. Observe-se que o termo final da suspensão do processo deverá seguir o disposto na Súmula n.º 415 do STJ, segundo a qual "O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada". Os réus, Alex Sandro da Silva Luz, Eliton Diego dos Santos Cardoso e Victor Gabriel da Silva de Miranda foram denunciados nos autos n.º 0000284- 48.2021.8.16.0067 pela prática dos delitos previstos nos arts. 308 e 309 da Lei n.° 9.503/1997 (CTB). A denúncia foi recebida em 07/12/2022 (mov. 164.1 dos autos n.º 0000284-48.2021.8.16.0067) e, em 19/06/2023, determinou-se a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como o desmembramento (mov. 235.1 daqueles autos). O delito previsto no art. 309 do CTB tem pena máxima de 1 (um) ano, prescrevendo, de acordo com o art. 109, V, do Código Penal, em 4 (quatro) anos. Considerando que a suspensão do processo e do prazo prescricional foi determinada em 19/06/2023, o sobrestamento deve durar até 18/06/2027. O delito previsto no art. 308 do CTB possui pena máxima de 3 (três) anos, prescrevendo em 8 (oito) anos, nos termos do art. 109, IV, do Código Penal. Considerando que a suspensão do processo e do prazo prescricional foi determinada em 19/06/2023, o sobrestamento deve durar até 18/06/2031. A suspensão perdurará durante o período do maior tempo cominado, ou seja, 18/06/2031. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Cerro Azul, datado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

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Processo nº 0000722-11.2022.8.16.0206

ID: 325407444

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000722-11.2022.8.16.0206

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IRATI/PR

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

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SABRINA LAÍS BUENO VERETA

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DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

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HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA

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GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Rua Pacífico Borg… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: ira-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000722-11.2022.8.16.0206 Processo: 0000722-11.2022.8.16.0206 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.898,92 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): NIVALDO JOSE FERRAZ 1. Indefiro o pedido de mov. 91, posto que tal diligência já foi realizada ao mov. 67. 2. Dando prosseguimento ao feito, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do CPC). Quanto à Fazenda Pública, atente-se ao previsto no art. 9º, § 1º da Lei nº 11.419/2006: Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 485, III, C/C § 1º DO CPC. OCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO ELETRÔNICO (PROJUDI). ART. 5°, CAPUT C/C § 6° DA LEI 11.419/2006. PRECEDENTES DESTA CORTE. SUCESSIVOS DESCUMPRIMENTOS DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ABANDONO CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ARTIGO 39 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. HIPÓTESE QUE CONFIGURA ISENÇÃO HETERÔNOMA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (ARTIGO 151, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 0020830-67.2023.8.16.0031, Relator(a): Eugenio Achille Grandinetti, 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 10/06/2024, Data de Publicação: 12/06/2024) 4. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

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Eloina Gomes x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 306490431

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Salto do Lontra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000722-17.2024.8.16.0149

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELOINA GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Conclusão

Advogados:

EVANDRO FRANCISCO PAGNO

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NEWTON DORNELES SARATT

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JÉSSICA RODRIGUES PAGNO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - S…

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Transportadora Valençola x S I Embalagens Ltda.

ID: 313854151

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mandaguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001196-48.2023.8.16.0108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA VALENçOLA

Polo Passivo:

S I EMBALAGENS LTDA.

Conclusão

Advogados:

LORENA DE LIMA ROSA

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YASMIM ALCARRIA VALENÇOLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila…

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Gaia, Silva, Gaede & Associados - Sociedade De Advogados e outros x Pedro Gilmar Rincao

ID: 279604639

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000722-24.2023.8.16.0158

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS MARIA RAQUEL WRONSKI FERRARINI

Polo Passivo:

PEDRO GILMAR RINCAO

Conclusão

Advogados:

RODRIGO KUIAVA

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HENRIQUE GAEDE

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FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

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CLEOMERI DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-122…

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