Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000694-03.2023.5.14.0404" – Página 9 de 20

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Marcio Jose Dranka

ID: 258091668

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Faxinal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000694-98.2020.8.16.0081

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MARCIO JOSE DRANKA

Conclusão

Advogados:

YNAIÁ JANAINA MEDINA LONGHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3572-8560 - Celular: (43) 3572-856…

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Max Mania Vestuario - Eireli x Thayane Aparecida Zaboski De Carvalho

ID: 298355844

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Jandaia do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000694-33.2023.8.16.0101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAX MANIA VESTUARIO - EIRELI

Polo Passivo:

THAYANE APARECIDA ZABOSKI DE CARVALHO

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO RIVILINI MARTINES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-357…

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Município De Marmeleiro - Pr x Ozires Machado Moraes Junior

ID: 283654396

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Marmeleiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000694-16.2025.8.16.0181

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARMELEIRO - PR

Polo Passivo:

OZIRES MACHADO MORAES JUNIOR

Conclusão

Advogados:

EDERSON ROBERTO DALLA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: marmeleiro.secretaria@tjpr.jus.br Autos nº. 0000694-16.2025.8.16.0181 Processo: 0000694-16.2025.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.041,61 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR (CPF/CNPJ: 76.205.665/0001-01) Avenida Macali, 255 - MARMELEIRO/PR Executado(s): OZIRES MACHADO MORAES JUNIOR (CPF/CNPJ: 16.608.060/0001-21) RUA ANTONIO BATISTA, 65 - IPIRANGA - MARMELEIRO/PR - CEP: 85.615-000 DECISÃO 1. Diante julgamento do Tema 1.184 pelo Supremo Tribunal Federal, e do contido na Resolução n. 547 do CNJ, intime-se o Município para que comprove a adoção prévia de ambas providências, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 321 c/c 183 do Código de Processo Civil), autorizada prorrogação por mais 90 (noventa) dias, acaso requerido: a) prévia tentativa de conciliação (v.g. lei geral de parcelamento ou oferecimento de vantagens na via administrativa) ou adoção de solução administrativa (v.g. notificação do executado para pagamento antes do ajuizamento da execução fiscal); devendo ser indicado o ato normativo em que previstas tais medidas para fins de presunção de seu cumprimento; b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida, por exemplo, através de: inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao crédito e congêneres; averbação, da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos; ou indicação expressa de bens ou direitos penhoráveis de titularidade do executado. 2. Após, tornem conclusos para eventual decisão inicial. 4. Diligências e intimações necessárias. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Fabio Martins Pedroso

ID: 276228369

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Ibaiti Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000694-69.2023.8.16.0089

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FABIO MARTINS PEDROSO

Conclusão

Advogados:

APARECIDO ARNALDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)35… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3572-8220 - E-mail: iba-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000694-69.2023.8.16.0089 Processo: 0000694-69.2023.8.16.0089 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 15/03/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ RUBENS INACIO DAS NEVES Réu(s): FABIO MARTINS PEDROSO DECISÃO 1. Como cediço, configura violação ao princípio da ampla defesa a nomeação de um único defensor para patrocinar defesas antagônicas de corréus. Neste sentido, os julgados a seguir transcritos: […] Configuram-se incompatíveis as defesas do réu e do co-réu desenvolvidas por defensor único sem observar as situações antagônicas de ambos no contexto do processo. Colidência de defesas caracterizada. (STF — HC 76.001-8 - Rel. Maurício Côrrea — DJU 27/3/98). PENAL — FURTO QUALIFICADO — CONCURSO DE PESSOAS — CONDENAÇÃO — IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA — PRELIMINAR DE NULIDADE — COLIDÊNCIA DE DEFESAS — VERSÕES ANTAGÔNICAS — UM SÓ DEFENSOR — NULIDADE ABSOLUTA — RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDA A PRELIMINAR. Ocorre nítida violação ao princípio constitucional da ampla defesa a nomeação de um mesmo defensor aos co-réus que apresentam versões antagônicas. (TJMG — Ap. Cr. 1.0699.02.020107-4/001 - Rel. Pedro Vergara - p. 19.05.2007). Isto posto, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade e/ou cerceamento de defesa, NOMEIO um defensor dativo a cada réu. 1.1. À Secretaria para efetuar a habilitação do advogado, seguindo a ordem definida em lista fornecida pela OAB/PR, nos termos da Lei Estadual PR 18.664/15. 2. No mais, cumpra-se na forma deliberada nos autos. 3. Oportunamente, conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Marcella Ribeiro Juíza de Direito

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Ana Caroline Budske x Município De Palmital/Pr

ID: 276188350

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000694-87.2025.8.16.0125

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE BUDSKE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PALMITAL/PR

Conclusão

Advogados:

JULIO CEZAR DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVAN SCHOMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO VINICIO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - CENTRO - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - CENTRO - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3309-3910 Autos nº. 0000694-87.2025.8.16.0125 Processo: 0000694-87.2025.8.16.0125 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Valor da Causa: R$5.856,96 Requerente(s): ANA CAROLINE BUDSKE Requerido(s): Município de Palmital/PR DECISÃO 1. Com o escopo de melhor resguardar a celeridade processual pertinente aos Juizados Especiais, e diante da ausência de composição entre as partes em processos análogos, deixo de designar audiência de conciliação, a qual deverá ser expressamente requerida pela parte ré. 2. De tal modo, cite-se o requerido para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar sobre quais provas pretende produzir durante a marcha processual e se há possibilidade de composição entre as partes. 2.1. Consigno que a redação do art. 183 do CPC, que dispõe sobre a prerrogativa de prazo em dobro para a Fazenda Pública, não se aplica no âmbito dos Juizados Especiais, em razão da disposição especifica constante no art. 7º da Lei n. 12.153/09. De modo inclusivo, o Enunciado n. 13 do FONAJE também reforça o entendimento de inexistência de prazo diferenciado para a Fazenda Pública. 3. Com a juntada da defesa, intime-se a autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 338, 350 e 351 do CPC), ocasião em que também deverá informar nos autos as provas que pretende produzir durante a instrução processual. 4. Após, voltem os autos conclusos para apreciação das provas requeridas, ou, em sendo o caso, julgamento conforme o estado do processo Intimações e diligências necessárias. Palmital, 16 de maio de 2025. Patricia Aleixo Chigueira Nilo Juíza Substituta

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Jussara Pereira Dos Santos Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 325406899

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Clevelândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000694-55.2025.8.16.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

VANDERLEIA APARECIDA DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fo…

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Irene Zaramela Poças Vieira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 311718437

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000694-73.2025.8.16.0162

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IRENE ZARAMELA POçAS VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIO TRENTINI NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0000694-73.2025.8.16.0162 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Igor Aparecido Pereira x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 290700447

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000694-12.2021.8.16.0163

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR APARECIDO PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANA BEATRIZ CAPRONI SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0000694-12.2021.8.16.0163 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Roberto Kava Bernardo x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 290700541

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000694-53.2025.8.16.0104

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO KAVA BERNARDO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0000694-53.2025.8.16.0104 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Hdi Seguros S/A x Dejane Terezinha Bernartt

ID: 276915993

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000694-10.2024.8.16.0065

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S/A

Polo Passivo:

DEJANE TEREZINHA BERNARTT

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO MIRICO ARONIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0000694-10.2024.8.16.0065 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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