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Banco Bradesco S/A x Thiago Budel Coutinho

ID: 307634989

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Wenceslau Braz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000722-96.2025.8.16.0176

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

THIAGO BUDEL COUTINHO

Conclusão

Advogados:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99880-9259 - E-mail: cartoriocivelwb@hotmail.com Autos nº. 0000722-96.2025.8.16.0176 Processo: 0000722-96.2025.8.16.0176 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$296.888,30 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): Thiago Budel Coutinho DECISÃO 1. Custas recolhidas. 2. De acordo com o art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos legais e não se configura hipótese de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou de mediação, salvo se ambas as partes manifestarem desinteresse pelo ato. No presente caso, a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação, razão pela qual se deixa de designá-la, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se demonstre adequada para facilitar o acesso das partes à melhor solução do litígio e, sobretudo, havendo interesse expresso de ambas as partes. 3. Cite-se a parte requerida, por carta, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de não o fazendo, serem havidos como verdadeiros os fatos arrolados na petição inicial. Vindo o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. 3.1. Registro que o mandado de citação poderá ser cumprido por meio célere, com encaminhamento do mandado e cópia da inicial via aplicativo de mensagem ou email, sendo certificada a ocorrência nos autos. 4. Com o decurso do prazo da contestação, ou com sua apresentação, deverá ser intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, ocasião na qual também deverá especificar as questões de fato e de direito sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir. 5. Após, intime-se o requerido para, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir. 6. Na sequência, tornem os autos conclusos para saneamento ou anunciar o julgamento antecipado do mérito. 7. Defiro o pedido para anotação de sigilo nos extratos bancários juntados aos autos. Intimem-se. Diligências necessárias. Wenceslau Braz, datado e assinado digitalmente. Heitor Nishizawa de Souza Juiz Substituto

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Espolio De Germano Dias Bertioti x Banco Do Brasil S.A

ID: 291143793

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cerro Azul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000722-40.2022.8.16.0067

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE GERMANO DIAS BERTIOTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Conclusão

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

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ANILISE DE OLIVEIRA

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CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: alad@tjpr.jus.br Autos nº. 0000722-40.2022.8.16.0067 Processo: 0000722-40.2022.8.16.0067 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$55.650,00 Embargante(s): ESPOLIO DE GERMANO DIAS BERTIOTI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por DOLINDA MELO DE FRANÇA BERTIOT (RG: 1674426 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.867.449-27) Estrada Principal do Rocha, s/n - Ribeirão do Rocha - ADRIANÓPOLIS/PR - CEP: 83.490-000 Embargado(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0079-51) Setor Bancário Sul, s/n Quadra 4, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III - Brasília/DF Vistos. 1. Trata-se de Embargos à Execução movido por Espólio de Germano Dias Bertioti, representado(a) por Dolinda Melo de França Bertiot, em desfavor do Banco do Brasil S.A. Ao mov. 49.1, a parte embargante requereu a extinção dos presentes embargos à execução, ante o reconhecimento de prescrição nos autos de execução de título extrajudicial. Determinou-se a suspensão do feito, até decisão final nos de execução (mov. 52.1). A parte embargante informou o trânsito em julgado na ação em apenso, que reconheceu a prescrição da pretensão da parte exequente. Assim, por estar vinculado ao processo de execução, com a extinção desta ocorre a perda de objeto dos embargos, devendo ser extinto o processo. 2. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC. 3. Em razão do princípio da causalidade, condeno o embargado ao pagamento de custas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, em atenção aos critérios previstos no artigo 85, em seu § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Observe-se a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC, em caso de beneficiário da justiça gratuita. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido ou necessário, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cerro Azul, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

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Marcia Maria Chagas Catonho x Espolio De Antonio Sestito

ID: 277871992

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000722-05.2025.8.16.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA CHAGAS CATONHO

Polo Passivo:

ESPOLIO DE ANTONIO SESTITO

Conclusão

Advogados:

LORENI SUTIL

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CARLA FERNANDES RIBEIRO BONFIN SUTIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: CO-1VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000722-05.2025.8.16.0077 Processo: 0000722-05.2025.8.16.0077 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): MARCIA MARIA CHAGAS CATONHO (RG: 88893778 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ACRE, 1404 - JARDIM SANTA CRUZ - CRUZEIRO DO OESTE/PR - CEP: 87.400-000 Réu(s): ESPOLIO DE ANTONIO SESTITO (CPF/CNPJ: 003.210.609-20) representado(a) por REGINA SESTITO (RG: 7708054 SSP/SP e CPF/CNPJ: 845.314.528-87) Rua Heitor Vieira Júnior, 191 APTO 141 - jARDIM aQUARIOS - Altos do Esplanada - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP: 12.246-013 1. Com fulcro nos arts. 98 e 99 do CPC, defiro o requerimento de justiça gratuita, formulado na petição inicial, uma vez que acompanhado da respectiva declaração de pobreza e demais documentos que corroboram com o pedido, bem como não haver indícios de o declarado ser falso. Anote-se no sistema Projudi. 1.1. Fica a parte advertida, porém, que, constatada a falsidade da declaração, será condenada até o décuplo das custas judiciais, nos exatos termos da parte final do parágrafo único do art. 100 do CPC/2015. 2. A parte autora recebe, R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) por mês, de benefício previdenciário. Possuindo nos finais de meses, um saldo menor do que R$ 189,68 (cento e oitenta reais e noventa e seis centavos). Inclusive, em 29/4/2025, apresentou o saldo de apenas R$ 5,38 (cinco reais e trinta e oito centavos), conforme demonstrado nos extratos bancários de mov. 18.6. Por outro lado, as expedições das certidões dos registros de imóveis possuem custos de mais de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), cada uma (movs. 18.8 e 18.9). Nesse cenário, defiro, excepcionalmente, o pedido de mov. 18.1. Expeçam-se ofícios aos 2 (dois) Registros de Imóveis desta Comarca para que, no prazo de 15 dias, forneçam certidões sobre se o imóvel usucapiendo possui matrícula, bem como quem é o atual proprietário do bem. 3. Após, à conclusão. Intime-se. Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

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Lu Maia Confecções Me x Marizete Conceição Teles

ID: 300636312

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Salto do Lontra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000722-80.2025.8.16.0149

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LU MAIA CONFECçõES ME

Polo Passivo:

MARIZETE CONCEIçãO TELES

Conclusão

Advogados:

FRANCIELI DE VARGAS

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LUCAS JOSÉ PIOVESAN

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DIOGO FRANCISCO GASPERIN TELES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra…

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Ivonel Pietrala e outros x Leopoldo Staviski Kosloski

ID: 305521134

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São João do Triunfo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000722-66.2019.8.16.0157

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IVONEL PIETRALA LUCILEIDE WOINARSKI PIETRALA

Polo Passivo:

LEOPOLDO STAVISKI KOSLOSKI

Conclusão

Advogados:

JEFFERSON LUIS BIANCOLINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP:…

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Zenaide Nunes Da Rosa x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 277518571

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Siqueira Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000722-72.2024.8.16.0163

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE NUNES DA ROSA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Conclusão

Advogados:

GEOVANE CERANTO ALBERGARIA

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.94…

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Processo nº 0000722-33.2024.8.16.0176

ID: 325577086

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Wenceslau Braz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000722-33.2024.8.16.0176

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA INOCENCIA SARDINHA

Polo Passivo:

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 357…

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Evaldo Patikoski e outros x Copel Distribuição S.A.

ID: 292095044

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Ipiranga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000722-54.2025.8.16.0093

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO PATIKOSKI SARINA APARECIDA DE SAOUZA FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

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EVERTON LUIZ SZYCHTA

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RENAN PANZARINI PAES

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ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

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THAIS YUMI ASSAKURA

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MICHELE SUCKOW LOSS

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ALLAN FELIPE TAQUES

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GABRIELA MULINARI

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PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

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JEFFERSON COMELI

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HULIANOR DE LAI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IPIRANGA - PROJUDI Travessa Estanislau Cenovicz, 100 - Centro - Ipiranga/PR - CEP: 84.450-000 - Fone: (42) 3309-3130… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IPIRANGA - PROJUDI Travessa Estanislau Cenovicz, 100 - Centro - Ipiranga/PR - CEP: 84.450-000 - Fone: (42) 3309-3130 - Celular: (42) 98871-7250 - E-mail: ipi-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000722-54.2025.8.16.0093 Processo: 0000722-54.2025.8.16.0093 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$60.102,00 Polo Ativo(s): EVALDO PATIKOSKI SARINA APARECIDA DE SAOUZA FERREIRA OLIVEIRA Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Intime-se a parte autora para dizer se ainda possui alguma amostra do produto danificado, referido na petição inicial, bem assim, se há oposição à realização de vistoria pela reclamada em suas instalações, no prazo de 5 (cinco) dias. Importante lembrar que, nos termos do artigo 6º, do Código de Processo Civil: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Havendo ou não concordância, mas existindo ainda amostra do produto danificado, ficará a requerida autorizada a inspecioná-lo, por técnico da área, produzindo documento e fotografias que possam contribuir com o julgamento da lide, com juntada do documento e ART nos autos, tudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante prévio agendamento com os advogados da parte autora, sob pena de preclusão. Em caso de informação de que não mais existe qualquer amostra do material, até mesmo em razão de ser altamente perecível, o pedido em questão fica prejudicado. Consigno, desde logo, que fica INDEFERIDO o pedido de inspeção judicial, pessoalmente ou por meio de servidor da justiça, visto que nem este Magistrado, nem os servidores cumpridores de mandado, possuem conhecimento técnico que faça com que eventual diligência nesse sentido venha a contribuir, de qualquer forma, com o julgamento da causa, podendo essa diligência ser perfeitamente substituída por fotografias do estado do produto, como apresentado pela parte autora. O mesmo ocorre em relação ao pedido de inspeção nas instalações das estufas da parte autora, na medida em que se mostra evidentemente protelatório, visto que o objeto da demanda é apurar a existência, ou não, de danos no tabaco que estava em processo de secagem, por suposta interrupção no fornecimento de energia elétrica, o que não guarda relação com eventual pretensão de inspeção das estufas. Ademais, o tamanho das estufas, sua capacidade, a área de plantio, entre outras informações, são dados que podem ser perfeitamente extraídos da prova testemunhal. Diante disso, INDEFIRO os pedidos formulados pela reclamada. Sem prejuízo de tais providências, desde logo, agende-se audiência de instrução. Ipiranga, datado e assinado digitalmente. Vitor Dias dos Santos Paula Juiz Substituto

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William Starostik Filho x Karoline Zak Starostik

ID: 260819922

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Descentralizada do Afonso Pena - Juizado Especial Criminal de São José dos Pinhais Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES Nº Processo: 0000722-31.2025.8.16.0036

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM STAROSTIK FILHO

Polo Passivo:

KAROLINE ZAK STAROSTIK

Conclusão

Advogados:

MARION BACH

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ISABELA MARIA STOCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Harry Feeken, , 2215 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-000 - Fone: 4133126940 - E-mail: sjp-11vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000722-31.2025.8.16.0036 Processo: 0000722-31.2025.8.16.0036 Classe Processual: Notificação para Explicações Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 10/01/2025 Notificante(s): WILLIAM STAROSTIK FILHO Notificado(s): karoline Zak Starostik Trata-se de pedido de explicações formulado por Willam Starostik Filho em face de Karoline Zal Starosik pugnado para que sejam esclarecidos elementos indicados em petição protocolada nos autos do inquérito policial n. 013098-96.2018.8.16.0035 com imputações gravosas ao requerente. É o necessário relatório. Passo a decidir. O fundamento do presente pedido de explicação cinge-se ao instrumento adequado para que sejam explicitadas referências, alusões ou frases em que se infere o crime contra a honra, nos termos do art. 144, do Código Penal. No caso em tela, todavia, a própria parte notificante indica serem os termos claros e apenas visa questionar à notificada se os termos utilizados pelo seu advogado são por ela anuídos. É cediço que a responsabilidade criminal é pessoal e o cliente não responde pelas manifestações do causídico em Juízo, pois não detém qualquer controle técnico sobre as ponderações apresentadas pelo causídico em Juízo. Neste mesmo sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça: PENAL. PROCESSUAL. OFENSA A HONRA DE MAGISTRADO. ADVOGADO. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. JUSTA CAUSA. "HABEAS CORPUS". RECURSO. 1. O ADVOGADO E SOMENTE ELE E O PROFISSIONAL RESPONSAVEL PELO QUE ESCREVE, ASSINA E FAZ JUNTAR AOS AUTOS DO PROCESSO. SE O QUE ESCREVE E ASSINA INCURSIONA EM CRIME EM TESE CONTRA A HONRA DE MAGISTRADO, NÃO PODE O SEU CLIENTE SER RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (RHC n. 4.417/CE, relator Ministro Edson Vidigal, Quinta Turma, julgado em 20/3/1995, DJ de 17/4/1995, p. 9585.) No caso em tela, como a petição que deu origem ao pedido de explicações foi assinada apenas pelo advogado da notificada, Dr. José Maurício do Rego Barros, a pretensão é que a requerida se manifeste e assim pratique delito pelo qual não seria responsabilizada, o que é contrária à própria natureza do pedido de explicações. Por estes motivos, indefiro liminarmente o pedido formulado. Cumpra-se o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

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Alex Guerra x Edemir Leal Pereira

ID: 325636682

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santo Antônio do Sudoeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000722-51.2014.8.16.0154

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEX GUERRA

Polo Passivo:

EDEMIR LEAL PEREIRA

Conclusão

Advogados:

JEFERSON PAULO FINK

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RAQUEL LAURIANO RODRIGUES

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PABLO ROBERTO SCHNEIDER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - Celular: (46) 3563-2255 - E-mail: alfb@tjpr.jus.br Autos nº. 0000722-51.2014.8.16.0154 Processo: 0000722-51.2014.8.16.0154 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$10.216,71 Exequente(s): Espólio de Alex Guerra Executado(s): ESPÓLIO DE EDEMIR LEAL PEREIRA representado(a) por Isabelle Cristina Pereira SENTENÇA 1. O despacho de mov. 221.1 determinou a intimação pessoal da parte exequente para dar seguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Da análise da intimação, há informação de mudança da parte (mov. 229.1), assim, reputo válida a intimação de mov. 229.1, pois dirigida ao endereço da exequente, que, no entanto, não comunicou ao juízo sua mudança de endereço, o que faz incidir, no caso em questão, o art. 274, parágrafo único, do CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Devidamente recebida a intimação, quedou-se silente. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Pessoalmente intimada para cumprir os atos que lhe competiam, na forma do § 1º do art, 485 do CPC, a parte interessada restou inerte, deixando os autos paralisados há mais de 30 dias. Assim, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1° do CPC, a extinção do processo é medida que se impõe. 3. Diante do acima exposto, com base no art. 485, inciso III e § 1º, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pelo reconhecimento do abandono de causa. 4. Custas pela parte autora, ressalvada eventual concessão da gratuidade processual, caso em que deverá ser observado o art. 98, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Com o trânsito em julgado – para a hipótese em que não tenha sido deferida a benesse da justiça gratuita - à conta e ao preparo, intimando-se o exequente para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. 6. Findo o prazo, oficie-se ao FUNJUS para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Santo Antônio do Sudoeste, nesta data. Gianlucca Daniel da Matta Silva Juiz Substituto

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