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Rosangela Do Carmo Almeida Sampaio x Município De Santa Mariana/Pr

ID: 259158888

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000908-17.2013.8.16.0152

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DO CARMO ALMEIDA SAMPAIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTA MARIANA/PR

Conclusão

Advogados:

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO

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ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

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GABRIEL TRIGUEIROS

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MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

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ROGER STRIKER TRIGUEIROS

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JADER BASTOS GUILHERME

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ELEANDRO JOSÉ LAURO

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FERNANDA STELLA MALAGUIDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.35…

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Integrada Cooperativa Agroindustrial x Marcelo Harassen Do O

ID: 308491555

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Bandeirantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000908-37.2010.8.16.0050

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

MARCELO HARASSEN DO O

Conclusão

Advogados:

THIAGO TRISTÃO BARBOSA

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VINICIUS TRISTÃO BARBOSA

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ILMO TRISTAO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: civelbandeirantes@hotmail.com Autos nº. 0000908-37.2010.8.16.0050 Processo: 0000908-37.2010.8.16.0050 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$45.074,70 Exequente(s): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): MARCELO HARASSEN DO O Vistos. 1. Considerando que a expedição de oficio à SUSEP e CNSEG, para que preste informações sobre os valores de seguridade privada, não tem como consequência direta a penhora de valores, torna-se plenamente possível seu requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS SISTEMAS SUSEP E CNSEG, PARA CONSULTA DE VALORES DE SEGURIDADE PRIVADA EM NOME DA EXECUTADA. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE REFORMA. SUBSISTÊNCIA. MEDIDA CABÍVEL, EM VIRTUDE DAS DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE NÃO IMPLICA A AUTOMÁTICA PENHORA DE VALORES. - Considerando as diversas tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, possível a expedição de ofício aos sistemas Susep e CNSeg, para averiguação da existência de eventuais valores de seguridade privada em nome da executada.- A mera expedição de ofícios não implica a automática penhora de eventuais valores existentes em nome da agravada, matéria que deverá ser posteriormente analisada, a depender das respostas encaminhadas pela SUSEP e pela CNSeg. Recurso provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0075699-78.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 03.05.2021) (TJ-PR - AI: 00756997820208160000 Londrina 0075699-78.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Pericles Bellusci de Batista Pereira, Data de Julgamento: 03/05/2021, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2021) 2. Dessa forma, expeça-se oficio à SUSEP e a CNSEG para que preste as informações requeridas (mov. 297.1). 3. Ressalto que eventual pedido de penhora deverá ser analisado oportunamente, observando as peculiaridades do caso. 4. Com o retorno dos ofícios, intime-se o exequente para manifestar, requerendo o que entender por direito. 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Paranapanema Serrana Pr/Sp/Rj - Sicredi Paranapanema Serrana Pr/Sp/Rj x Luiz Trevisani

ID: 282748862

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Uraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000908-98.2020.8.16.0175

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ

Polo Passivo:

LUIZ TREVISANI

Conclusão

Advogados:

OMAR MOHAMAD ZEBIAN

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ANTONIO VALDEMIR ZAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: secretariacivel@hotmai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: secretariacivel@hotmail.com Autos nº. 0000908-98.2020.8.16.0175 Processo: 0000908-98.2020.8.16.0175 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$60.662,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ Executado(s): LUIZ TREVISANI Vistos, I – Considerando que o art. 835, inciso I do CPC estabelece preferência da penhora sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, acolho o pedido de penhora “on line” na modalidade requerida pelo credor. DETERMINO à secretaria que elabore a minuta no sistema SISBAJUD, para fins de protocolo, abarcando eventuais custas processuais e, por ora, anote-se a indisponibilidade dos valores indicados na execução, conforme art. 854 do CPC. II – Restando exitosa a determinação de indisponibilidade de valores, junte-se o extrato de bloqueio, libere-se a visibilidade do movimento e intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. III – Anote-se que, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, na forma do art. 854, § 5º do CPC. III.I – Expirado o prazo, elabore-se a certidão de conversão da indisponibilidade em penhora, com a feitura do desdobramento do bloqueio no SISBAJUD, para fins de transferência para conta judicial. IV – Havendo manifestação do executado, em homenagem ao contraditório, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 dias. V – Expirado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Uraí, 21 de fevereiro de 2025. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Vagner Jose Gonçalves

ID: 276370564

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Imbituva Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000908-08.2024.8.16.0095

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

VAGNER JOSE GONçALVES

Conclusão

Advogados:

MICHEL RULLIAN DALZOTTO

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MARIA CECÍLIA OSTAPIV DALZOTTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CRIMINAL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, Nº 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: imb-ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CRIMINAL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, Nº 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: imb-ju-sccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000908-08.2024.8.16.0095 Processo: 0000908-08.2024.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 19/04/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ADÃO NELVIR DA SILVA LIMA Réu(s): VAGNER JOSE GONÇALVES SENTENÇA Vistos e examinados. O MINISTÉRIO PÚBLICO se manifestou pela extinção da punibilidade relacionada à pena de multa imposta ao sentenciado, no importe R$ 763,20 (setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos) em relação ao acusado Vagner, ante a incidência do indulto natalino concedido pelo Decreto nº 12.338/2024 (movimento 204.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a proferir sentença. De acordo com a interpretação do artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024, cujo valor não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda. No caso em exame, verifica-se que o valor da pena de multa é inferior a R$20.000,00. Ademais, o delito praticado pelo sentenciado não se encontra inserido no rol de vedações do artigo 1º do Decreto nº 12.338/2024. Portanto, RECONHEÇO, nestes autos, a incidência do indulto concedido pelo Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado VAGNER JOSÉ GONÇALVES referente à pena de multa, na forma do artigo 107, inciso II, do Código Penal. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Caso tenha sido instaurada execução penal referente à pena privativa de liberdade ou à pena restritiva de direito contra o sentenciado, caberá à Secretaria juntar cópia da presente decisão nos respectivos autos de execução penal. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imbituva, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

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Banco Do Brasil S.A x Arnaldo Farah De Lemos

ID: 258963201

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santo Antônio da Platina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000908-14.2013.8.16.0153

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

ARNALDO FARAH DE LEMOS

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GUILHERME RESS BARBOZA

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MAHIBA LUIZA MARIA DE SOUZA LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: jvbe@tjpr.jus.br Autos nº. 0000908-14.2013.8.16.0153 Processo: 0000908-14.2013.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$316.195,70 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/1628-41) Avenida Souza Naves, 236 - Centro - JOAQUIM TÁVORA/PR - CEP: 86.455-000 - Telefone(s): 41-35591333 Executado(s): ARNALDO FARAH DE LEMOS (CPF/CNPJ: 121.495.279-87) Avenida Oliveira Mota,, 1385 apto 103 - - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Terceiro(s): DENISE DE GODOY VICHERT (RG: 49782578 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.480.929-06) Av. Oliveira Motta, 1385 AP 103 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR MOFAREJE SOBRINHO DE SOUZA LEMOS (RG: 57372800 SSP/PR e CPF/CNPJ: 946.124.719-20) Avenida Oliveira Motta, 1385 Apartamento 03 - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1. Primeiramente, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade de mov. 205.1. 2. Após, voltem conclusos. 3. Em tempo, esclareço que eventuais pedidos de dilação de prazo deverão ser devidamente fundamentados, acompanhados de justificativa plausível, uma vez que o presente feito não apresenta complexidade e nem número elevado de partes a justificar a aplicação do disposto no artigo 139, IV do CPC, além de não suspender ou interromper o prazo cumprimento das determinações acima expostas. Além disso, não se admitirá a formulação de pedidos protelatórios, tais como a apresentação de pleito de reconsideração/revogação da decisão, uma vez que inexiste previsibilidade legal para tanto, devendo a parte, caso discorde do pronunciamento judicial, valer-se dos meios próprios para obtenção de sua pretensão, sob pena de ser penalizado com a aplicação de multa por litigância de má-fé. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

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Rafael Braga Porto Filho x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 275645253

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Morretes Classe: CARTA DE ORDEM CRIMINAL Nº Processo: 0000908-02.2025.8.16.0118

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BRAGA PORTO FILHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RAPHAEL GIANTURCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - E-mail: …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Luiz Gustavo Pio

ID: 262372168

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Bandeirantes Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000908-12.2025.8.16.0050

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO PIO

Conclusão

Advogados:

MATHEUS VITOR POMPEU SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES VARA CRIMINAL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av. Edelina Meneguel Rando, Nº 425 - Fórum - Vila IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.362-060 - Fone: …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Keila Josiane Da Silva Carneiro

ID: 291541097

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Rebouças Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000908-32.2022.8.16.0142

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

KEILA JOSIANE DA SILVA CARNEIRO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CRIMINAL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/nº - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3309-3317 - Celular: (42) 33…

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Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda. x Altair Leonardo Tavares e outros

ID: 318191946

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000908-19.2022.8.16.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIáRIAS LTDA.

Polo Passivo:

ALTAIR LEONARDO TAVARES JOANA CANCIAN GONçALVES TAVARES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MARCELA VÂNIA MARIA PAMPLONA

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WESLEY TOLEDO RIBEIRO

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MARLON WUESLLEY DE OLIVEIRA LIMA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 22/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000908-19.2022.8.16.0114 Pauta de Julgamento da sessão da 3ª Turma R…

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Marcelo De Souza Braz x Telefonica Brasil S.A.

ID: 324598929

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000908-92.2024.8.16.0164

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA BRAZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

SAYMON VIVIAN

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FELIPE HASSON

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000908-92.2024.8.16.0164 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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