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Alessandra De Matos Dias x Josefa Felicia De Matos Carvalho

ID: 259405206

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Sucessões de Curitiba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0002922-11.2023.8.16.0188

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE MATOS DIAS

Polo Passivo:

JOSEFA FELICIA DE MATOS CARVALHO

Conclusão

Advogados:

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: ctba-48vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002922-11.2023.8.16.0188 Processo: 0002922-11.2023.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$40.747,71 Requerente(s): ALESSANDRA DE MATOS DIAS De Cujus(s): Josefa Felicia de Matos Carvalho Vistos, etc... 1. Oficie-se ao Banco Itaú, como postulado no evento 44. Assino prazo de 10 (dez) dias para resposta. 2. Com a resposta do item anterior, faculto a apresentação das últimas declarações e plano de partilha/pedido de adjudicação, com auto de orçamento e folha de pagamento, em peça única e sem remissões, atendendo aos requisitos exigidos pelos artigos 647 e seguintes do CPC, a fim de evitar futuros contratempos na ocasião das diligências registrais, devendo, obrigatoriamente: i - qualificar a de cujus, a inventariante e eventual cônjuge ou companheiro supérstite, indicando o regime de bens adotado; ii - qualificar todos os herdeiros, indicando em que condição sucedem ou, ainda, se renunciaram ou cederam seus direitos hereditários (informando os estados civis deles e, em relação aos que forem casados, o regime de bens adotado e a data do casamento); instruindo o feito com a procuração outorgada pelos respectivos cônjuges/companheiros se casados/unidos pelo regime da comunhão universal de bens, caso seja comum o procurador atuante; iii - qualificar eventuais cessionários, indicando quais os bens e/ou direitos foram cedidos; iv - especificar inequivocamente os bens, com descrição completa e atribuição de valores, inclusive atentando à eventual avaliação realizada nos autos; havendo gravame sobre os bens arrolados, a partilha procederá somente em relação aos direitos do bem gravado, devendo o feito ser instruído com a documentação atualizada do bem; v - discriminar eventuais dívidas, seus credores, se foram liquidadas após a abertura da sucessão ou se serão atendidas no plano de pagamento, observando a penhora anotada, se existir, e o valor atual do débito, tudo comprovado; para tanto, eventual passivo deixado pelos de cujus será descontado do monte mor, motivo pelo qual se as dívidas superarem os bens deixados pelos autores da herança seus herdeiros nada receberão, ao passo que aos herdeiros será destinado o saldo remanescente se as dívidas não consumirem a integralidade do patrimônio; vi - apresentar os valores e a proporção da meação e quinhões, de cada um; vii - discriminar todos os valores já recebidos, alvarás expedidos e os bens alienados; Ainda, deverá o inventariante indicar a juntada e/ou instruir os autos com os documentos listados nos artigos 66, 67 e 68 da Portaria n. 01(48VJ)/2024 deste Juízo[1], a depender do rito adotado nos autos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito [1] https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4710824

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Juliano Santana Da Silva

ID: 256041906

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Fazenda Rio Grande Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002922-10.2022.8.16.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JULIANO SANTANA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

DARCIELI BACHMANN DURO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Maicon Grassmann Centenaro x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Iguacu - Sicredi Iguacu Pr/Sc E Regiao Metropolitana De Campinas/Sp

ID: 257057747

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0002922-64.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAICON GRASSMANN CENTENARO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP

Conclusão

Advogados:

GEOVANI GHIDOLIN

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FABIO ARISI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-6… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: cartorioda2varacivel@hotmail.com Autos nº. 0002922-64.2025.8.16.0083 Processo: 0002922-64.2025.8.16.0083 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$15.000,00 Embargante(s): MAICON GRASSMANN CENTENARO Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP Vistos e examinados. Considerando a presunção de veracidade da declaração da hipossuficiência financeira formulada por pessoa natural, reconheço o direito da parte autora à gratuidade da justiça. Anote-se. Fica a parte advertida de que a constatação da falsidade da citada declaração, verificada ao longo do feito, ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 100, parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC). Dado o preenchimento dos requisitos essenciais, recebo a petição inicial. A respeito do processamento dos embargos, lembro, em primeiro lugar, que, de acordo com o art. 674, caput, do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição de bens (que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo), poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Configurada esta hipótese, já na petição inicial, o embargante deve fazer prova sumária de sua posse/domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas (art. 677, caput, do CPC). Além disso, segundo o disposto no art. 678, caput, do CPC, desde que suficientemente provado o domínio ou a posse, cabe ao juiz determinar a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante apresentar requerimento neste sentido. Após analisar os autos constatei que a parte embargante (terceiro que não figura no polo passivo da execução) demonstrou possuir direitos sobre o bem inicialmente descrito que são incompatíveis com a constrição realizada no processo principal. Dadas as circunstâncias acima descritas, recebo os embargos de terceiro e determino a suspensão dos atos expropriatórios relacionados ao bem litigioso no contexto do processo dos autos apensos. Determino a citação da parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa tomar ciência da pretensão da parte embargante e apresentar eventual impugnação (cf. art. 679 do CPC). Se a parte embargada apresentar impugnação com fundamento nas hipóteses descritas no art. 337 do CPC, ou apontar a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo dos direitos inicialmente descritos, a Serventia deverá providenciar a intimação da parte embargante para se manifestar em réplica no prazo de até 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, ambos do CPC). Em seguida, intimem-se as partes para que, sob pena de indeferimento, especifiquem fundamentadamente os meios de prova (e.g. testemunhal, pericial etc.) que almejam utilizar. Oportunamente, tornem conclusos para saneamento (art. 357 do CPC). Comunicações e diligências necessárias. (Francisco Beltrão, assinado e datado eletronicamente) Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Renato Rodrigues De Santana

ID: 256910841

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Mandaguari Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000531-92.2024.8.16.0109

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RENATO RODRIGUES DE SANTANA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CRIMINAL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, Nº280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP:…

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Processo nº 0002922-38.2022.8.16.0158

ID: 326170827

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de São Mateus do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002922-38.2022.8.16.0158

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DE CASTRO MARQUES ROSANE RODRIGUES DE BARROS

Conclusão

Advogados:

IGHOR RENAN DE PAULA STUPAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO ADRIANCZYK MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1410 Autos nº. 0002922-38.2022.8.16.0158 Processo: 0002922-38.2022.8.16.0158 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 11/11/2022 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): RAFAEL DE CASTRO MARQUES ROSANE RODRIGUES DE BARROS SENTENÇA 1. Trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de RAFAEL CASTRO DE MARQUES e ROSANE RODRIGUES DE BARROS, aos quais foi imputada a prática do delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, cuja denúncia foi oferecida em 16/12/2022 (mov. 14.1). O Ministério Público, por meio da manifestação constante do mov. 86.1, pronunciou-se pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. É o relato. DECIDO. 2. Consta dos autos que o fato, em tese, ocorreu em 11/11/2022 (conforme boletim de ocorrência de mov. 8.1). O art. 30 da Lei 11.343/06 dispõe que a imposição e a execução das penas previstas no art. 28 da referida lei prescrevem no prazo de 2 (dois) anos, norma esta que, por ser especial, prevalece em relação às disposições gerais do Código Penal. No caso em exame, não houve causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Verifica-se, portanto, que transcorreu lapso temporal superior ao prazo prescricional de 02 (dois) anos entre a data do fato e o presente momento, razão pela qual resta configurada a prescrição da pretensão punitiva estatal. 3. Diante do exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL CASTRO DE MARQUES e ROSANE RODRIGUES DE BARROS em relação ao delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 4. Considerando que a presente decisão, é incapaz, por si só, de gerar qualquer tipo de prejuízo aos sentenciados, principalmente porque afasta a priori, o interesse em dela recorrer ante a ausência do pressuposto subjetivo da sucumbência, aliado ao fato de que poderá o sentenciado tomar ciência do seu teor a qualquer tempo, DISPENSO a intimação pessoal dos acusados acerca da presente decisão. 5. Vislumbra-se serem devidos honorários advocatícios ao Defensor Dativo nomeado por este juízo, Dr. Ighor Renan de Paula Stupak OAB/PR nº 81.998. 5.1. Diante disso, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do defensor Dr. Ighor Renan de Paula Stupak OAB/PR nº 81.998 referentes à defesa da acusada ROSANE RODRIGUES DE BARROS, o que faço nos termos da Resolução Conjunta nº 06/2024 – SEFA/PGE da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Fazenda do Estado. 5.2. Serve a presente como Título Judicial e/ou Certidão de Honorários para cobrança, dispensando demais providências à escrivania, restando à(o) ora defensor(a) anexar documentos que entender pertinente para análise do Órgão competente ao pagamento. 6. Quanto ao auto de constatação provisória de entorpecente (mov. 8.3), determino a incineração da substância apreendida, nos termos do disposto no artigo 72 da Lei nº. 11.343/2006. 6.1. Oficie-se à Delegacia de Polícia consignando a autorização deste Juízo para a destruição da referida substância. 7. Ainda, proceda-se à movimentação de cancelamento da audiência preliminar designada, em razão da ocorrência da prescrição. 8. Ciência ao Ministério Público. 9. Oportunamente, arquivem-se estes autos. São Mateus do Sul, datado e assinado digitalmente. Ricardo Piovesan Juiz de Direito

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Barizon & Cia Ltda x Rodolfo Alves Da Silva

ID: 308798183

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Nova Esperança Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002922-24.2023.8.16.0119

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BARIZON & CIA LTDA

Polo Passivo:

RODOLFO ALVES DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 …

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E.D.P. x N.M. e outros

ID: 312096333

Tribunal: TJPR Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002922-32.2013.8.16.0165

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E.D.P.

Polo Passivo:

N.M. T.T.D.M.L.E.

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BOWENS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARA RAITANI BLEY PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PETER EMANUEL PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3…

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Esquadro Pirotecnia Ltda x Laudione Da Silva Santos

ID: 326564608

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002922-38.2024.8.16.0200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESQUADRO PIROTECNIA LTDA

Polo Passivo:

LAUDIONE DA SILVA SANTOS

Ementa de Acórdão

Advogados:

GABRIEL FIATS

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CLÉBER EDUARDO ALBANEZ

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Processo: 0002922-38.2024.8.16.0200(Recurso Inominado) Relator(a): José Daniel Toaldo Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: RECURSO INOMINADO…

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Joel Palma Bicaio x Município De Umuarama/Pr

ID: 312213674

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Umuarama Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002922-56.2023.8.16.0173

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOEL PALMA BICAIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

Conclusão

Advogados:

TAMIRES FULANETO DE SOUZA RIBEIRO

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PABLO VINICIUS DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200…

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Barizon & Cia Ltda x Rodolfo Alves Da Silva

ID: 276419769

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Nova Esperança Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002922-24.2023.8.16.0119

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BARIZON & CIA LTDA

Polo Passivo:

RODOLFO ALVES DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 …

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