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Processo nº 0006995-56.2025.8.16.0026

ID: 309787023

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Campo Largo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0006995-56.2025.8.16.0026

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5251 - E-mail: cl-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006995-56.2025.8.16.0026 Processo: 0006995-56.2025.8.16.0026 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Data da Infração: 27/05/2025 Vítima(s): ALTAIR TIBES GOMES ANDREIA APARECIDA GOMES TIBES Investigado(s): MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público para que os presentes autos de nº 0006995-56.2025.8.16.0026, que apura os crimes de homicídio e ocultação de cadáver, sejam apensados aos autos de nº 0006469-89.2025.8.16.0026, tendo em vista que ambos apuram os mesmos fatos. Requereu, ainda, a juntada integral dos documentos constantes neste feito àquele, Por fim, pugnou pela transferência da anotação de “réu preso” para os autos nº 0006469-89.2025.8.16.0026, a fim de garantir a regularidade processual e os direitos do investigado preso preventivamente. 2. Destaca-se que o indiciado foi preso em flagrante nesses autos (mov. 11.1). 3. Assim, considerando que os delitos estão vinculados por circunstâncias de tempo, lugar, vítimas e modo de execução, e que por conexão ambos são de competência do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "d", da Constituição Federal, e do artigo 78, inciso I, do Código de Processo Penal, é cabível unificação da persecução penal para garantir maior celeridade, economia processual e evitar decisões conflitantes. 4. Dessa forma, defiro o requerimento e determino que sejam apensados o presente feito aos autos de nº 0006469-89.2025.8.16.0026, bem como a juntada integral, conforme requerido pelo Ministério Público, para que a ação penal unificada tramite sob o nº 0006469-89.2025.8.16.0026, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Pena, no qual já foi recebida a denúncia. 5. Quanto ao pleito de transferência de anotação de prisão, considerando que o sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça, não admite a simples transferência de mandados de prisão entre feitos diversos, tratando-se de uma limitação técnica, impõe-se a adoção de procedimento específico para manter a coerência do registro judicial da custódia do réu. Desse modo, determino: 5.1 A expedição de alvará de soltura nos presentes autos, exclusivamente em razão da substituição do mandado de prisão para os autos nº 0006469-89.2025.8.16.0026, sem prejuízo da manutenção da prisão preventiva do acusado com base nos mesmos fundamentos já reconhecidos anteriormente, conforme o disposto nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 5.2 Conforme determinado na decisão de mov. 36.1 daquele feito, será expedido novo mandado de prisão preventiva, com a devida anotação no BNMP, assegurando a continuidade da segregação cautelar. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Intimações e diligências. Campo Largo, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

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Jonatah Lucas Neier Riccio x Elisa Cristina Tome De Mattos e outros

ID: 280245771

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006469-38.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JONATAH LUCAS NEIER RICCIO

Polo Passivo:

ELISA CRISTINA TOME DE MATTOS SAMOEL ANTONIO DE MATTOS JúNIOR

Conclusão

Advogados:

LUCIANO SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Cur…

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Perucca Pugesi Administracao De Bens Proprios Ltda x Claudete Vieira De Moura e outros

ID: 310982578

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ibiporã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006469-62.2023.8.16.0090

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PERUCCA PUGESI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Polo Passivo:

CLAUDETE VIEIRA DE MOURA IRINEU ALVES DE MOURA JANDIRA APARECIDA NETO DE SOUZA OSVALDINO ALVES DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

FELIPE HENRIQUE QUEIROZ DE MORAIS

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JOÃO GUSTAVO GIMENI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP…

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Município De Matinhos/Pr x Aurora Mendes Alves e outros

ID: 310134211

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006469-81.2023.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

AURORA MENDES ALVES EDSON LUIS MESQUITA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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Jose Francisco Da Silva Junior x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 278322757

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0006469-08.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60…

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Isac Gonçalves e outros x Eloi Westphal Ferreira Da Silva e outros

ID: 278758712

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sarandi Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006469-56.2017.8.16.0160

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISAC GONçALVES LUIZ CECCONELLO RODRIGUES

Polo Passivo:

ELOI WESTPHAL FERREIRA DA SILVA FABRINA WESTPHAL FERREIRA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

LUIZ CARLOS ONOFRE ESTEVES

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ANDRÉ MARRANO MARTIN SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RHOGER MARTIN RODRIGUES SILVA

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RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALAN VINICIUS MOLINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - C…

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Celso Souza x Administracao Dos Portos De Paranagua E Antonina - Appa

ID: 258172676

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006469-13.2021.8.16.0129

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CELSO SOUZA

Polo Passivo:

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA

Conclusão

Advogados:

EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIRCEIA BORGES LEANDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DI PIERO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE BITTENCOURT DA ROCHA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 34…

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M.D.R. x E.D.S.

ID: 256501570

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0006469-68.2012.8.16.0148

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

M.D.R.

Polo Passivo:

E.D.S.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

WILSON SOCIO JUNIOR

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MIRYAN SIQUEIRA ROSINSKI ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON CARVALHO SANCHES ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUNDGREN RODRIGUES ARANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Cível Processo: 0006469-68.2012.8.16.0148 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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M.D.R. x Z.Q.E.S.

ID: 277977994

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Rolândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006469-34.2013.8.16.0148

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M.D.R.

Polo Passivo:

Z.Q.E.S.

Conclusão

Advogados:

WILSON SOCIO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIRYAN SIQUEIRA ROSINSKI ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON CARVALHO SANCHES ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA TOZATTI GALINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUNDGREN RODRIGUES ARANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro -…

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Processo nº 0006469-77.2025.8.16.0030

ID: 311090806

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Criminal de Foz do Iguaçu Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0006469-77.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ RICARDO OZORIO

Conclusão

Advogados:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fo…

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