Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001423-07.2024.5.02.0373" - Resultados da Busca

Resultados para "1001423-07.2024.5.02.0373"

Vara Criminal De Imbituva x Vanderlei De Oliveira

ID: 321893892

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Imbituva Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0001040-40.2025.8.16.0092

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VARA CRIMINAL DE IMBITUVA

Polo Passivo:

VANDERLEI DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

GABRIELLE MENON STEINKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CRIMINAL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, Nº 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: imb-ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CRIMINAL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, Nº 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: imb-ju-sccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001040-40.2025.8.16.0092 Processo: 0001040-40.2025.8.16.0092 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 13/04/2025 Requerente(s): VARA CRIMINAL DE IMBITUVA Requerido(s): VANDERLEI DE OLIVEIRA Vistos e examinados. Trata-se de procedimento destinado à análise da revisão da prisão preventiva do acusado VANDERLEI DE OLIVEIRA. O MINISTÉRIO PÚBLICO pugnou pela manutenção da prisão preventiva do acusado, alegando que permanecem inalterados os elementos fáticos e jurídicos que autorizaram a decretação da segregação cautelar (movimento 13.1). A defesa do acusado VANDERLEI DE OLIVEIRA pugnou pela liberdade provisória do acusado, alegando que este não apresenta risco ou perigo à ordem pública e que medidas cautelares seriam adequadas e suficientes para assegurar o desenvolver do processo (movimento 17.1). Vieram-me os autos conclusos (movimento 16.0). É o relatório. Decido. 1) DA REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA De acordo com o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, após decretada a prisão preventiva, ela deve ser objeto de revisão a cada 90 (noventa) dias. Todavia, tal revisão não permite nova discussão sobre o cabimento da prisão cautelar, quando não constatadas alterações fáticas supervenientes ao decreto prisional, conforme reconhecido pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, senão vejamos: “HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – TESE DE QUE NÃO ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA – IMPROCEDÊNCIA – DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI E DA REITERAÇÃO DELITUOSA PELO PACIENTE – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE TEM POR OBJETIVO IMPOR QUE SE REVISE, A CADA 90 (NOVENTA) DIAS, SE OS MOTIVOS DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO AINDA SE MANTÊM, MAS NÃO PERMITE NOVA DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO DA PRISÃO SEM QUE TENHA HAVIDO ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENVOLVE O PRESO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUE EXPÔS, EXPRESSAMENTE, NÃO TER HAVIDO QUALQUER ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DO PACIENTE A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. [...]. AUSÊNCIA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.” (grifei). (TJPR. 4ª Câmara Criminal. 0003584-59.2020.8.16.0000 - Londrina. Relator: Des. Rui Bacellar Filho. Julgado em: 06/02/2020) Pois bem. No caso em exame, não houve, até o momento, a produção de nenhuma prova capaz de afastar os fundamentos da prisão preventiva do acusado VANDERLEI DE OLIVEIRA (movimento 24.1 dos autos n° 0000960-76.2025.8.16.0092). A decisão de movimento 24.1 dos autos n° 0000960-76.2025.8.16.0092 ressaltou a necessidade da segregação cautelar do acusado a fim de garantir a ordem pública e especialmente para resguardar a integridade física e psicológica da vítima, tendo em vista a gravidade concreta da conduta evidenciada a partir de seu modus operandi, senão vejamos: “Quanto ao periculum libertatis, observa-se no caso em tela a extrema gravidade em concreto da conduta, em tese, praticada pelo autuado VANDERLEI DE OLIVEIRA, a partir do modus operandi empregado, revelando sua periculosidade, eis que, além de, em tese, ter tentado golpear a vítima com uma faca enquanto ela estava deitada na cama, a lesionou no antebraço com um golpe de foice enquanto a perseguiu na rua por cerca de uma quadra, momento em que ela estava com o neto no colo. Ainda, durante a perseguição, segundo a vítima ele passou a gritar que mataria a ela e a criança em seu colo. Portanto, a partir da análise dos elementos de informação coligidos nos autos, verifica-se que a prisão preventiva do autuado se mostra imprescindível para a garantia da ordem pública, especialmente para resguardar a integridade física e psicológica da vítima e de sua família, diante da gravidade em concreto dos delitos supostamente praticados em contexto de violência doméstica e na presença de criança.” Em casos assim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que “a prisão preventiva está fundamentada na reiteração de condutas violentas, ameaças graves, manipulação emocional, agressões físicas e descumprimento de medidas protetivas, inclusive na presença de menor, configurando risco concreto à integridade da vítima e justificando a necessidade da segregação cautelar para garantir a ordem pública.” (STJ. Quinta Turma. AgRg no HC 1001423 / SP. Relator: Min. Carlos Cini Marchionatti. Julgado em: 17/06/2025. Publicado em: 25/06/2025). Por fim, cumpre destacar que, consoante entendimento jurisprudencial pacífico da Superior Tribunal de Justiça, “eventuais condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão processual se estiverem presentes os requisitos da custódia cautelar [...].” (grifei) (STJ. Sexta Turma. AgRg no HC n. 953.361/SP. Relator: Min. Og Fernandes. Julgado em: 12/02/2025. Publicado em: 17/02/2025). Portanto, MANTENHO a prisão preventiva do acusado VANDERLEI DE OLIVEIRA 2) Intimações e diligências necessárias. Imbituva, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "1001423-07.2024.5.02.0373"

Vara Criminal De Imbituva x Vanderlei De Oliveira