Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0002924-53.2022.8.26.0441"

Carmem Silvia Vila-Boas Hacker x Claudio Luiz Soares Rufino e outros

ID: 336634642

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0002924-19.2015.8.19.0045

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM SILVIA VILA-BOAS HACKER

Polo Passivo:

CLAUDIO LUIZ SOARES RUFINO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAAC POLITI

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

LUCIANO TADEU ARCANJO

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SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES

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DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE

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CECIL PIETROBELLI BUSS

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0002924-19.2015.8.19.0045 Assunto: Perdas e Danos / Inadimpl…

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Carmem Silvia Vila-Boas Hacker x Claudio Luiz Soares Rufino e outros

ID: 309106714

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0002924-19.2015.8.19.0045

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM SILVIA VILA-BOAS HACKER

Polo Passivo:

CLAUDIO LUIZ SOARES RUFINO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAAC POLITI

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

LUCIANO TADEU ARCANJO

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SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES

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DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE

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CECIL PIETROBELLI BUSS

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0002924-19.2015.8.19.0045 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento /…

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Municipio De Mendes x Damiao Correa Barbosa e outros

ID: 311989373

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002924-68.2009.8.19.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MENDES

Polo Passivo:

DAMIAO CORREA BARBOSA DENISE CRISTINA BARBOSA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Municipio De Mendes x Damiao Correa Barbosa e outros

ID: 326086122

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002924-68.2009.8.19.0032

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MENDES

Polo Passivo:

DAMIAO CORREA BARBOSA DENISE CRISTINA BARBOSA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES

Apelação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002924-68.2009.8.19.0032 Assunto: IPTU/ Imposto …

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Processo nº 0002924-12.1982.8.19.0001

ID: 279052471

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0002924-12.1982.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO ROLLAS

Intimação

Advogados:

VERA MARIA JOSÉ ROLLAS

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Comarca da Capital/rCartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões/r Expediente do dia : 21/05/2025/r Intimo os senhores advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 3(três dias), os autos aba…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 337478691

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0002924-08.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL

Advogados:

NEMESIO BARBOSA DE SOUZA

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.5

ID: 307379880

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002924-78.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Apelação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS SILVA

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JULIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO

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CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO … *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Nos termos do artigo 90 do regimento interno do TJRJ: Art. 90. As sessões, sejam presenciais ou eletrônicas, serão precedidas de convocação por edital, publicado com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo dia 03/07/2025 conforme pauta de julgamento publicada no DJe. Obs. Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão. Os interessados em realizar sustentação oral, obrigatoriamente, devem requerer 48 HORAS antes do início da sessão virtual (10:00 hs), através de petição nos autos, a retirada do processo da presente sessão virtual e a inclusão em sessão de julgamento ordinária (híbrida), caso deferido pelo Exmo. Relator, nos termos do art. 97 do regimento interno. Art. 97. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com: III - objeção justificadamente manifestada ou pedido de sustentação oral realizado por qualquer das partes, desde que requeridos após a publicação da pauta de julgamento e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, cabendo ao relator, nos casos cabíveis, deferir o pedido. - \qj OrgÃ£o Julgador: SÉTIMA CAMARA CRIMINAL 095. APELAÇÃO 0002924-78.2020.8.19.0001 Assunto: Estupro de vulnerável / Crimes Contra a Dignidade Sexual / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Ação: 0002924-78.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00438744 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA OAB/RJ-205856 ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO OAB/RJ-165341 ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-178422 APDO: SIGILOSO Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Revisor: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA Funciona: Ministério Público Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo conforme pauta de julgamento publicada no DJe.três de julho de dois mil e vinte e cinco Obs. Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão, porquanto a sustentação somente ocorre em sessões ordinárias, as quais nesta e. 7ª Câmara Criminal ocorrem de forma híbrida, ou seja: presencialmente, porém com possibilidade de sustentação por vídeo conferência pela plataforma teans.

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Carmem Silvia Vila-Boas Hacker e outros x Claudio Luiz Soares Rufino

ID: 260768643

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002924-19.2015.8.19.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARMEM SILVIA VILA-BOAS HACKER CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAAC POLITI

Polo Passivo:

CLAUDIO LUIZ SOARES RUFINO

Apelação

Advogados:

LUCIANO TADEU ARCANJO

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CECIL PIETROBELLI BUSS

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SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002924-19.2015.8.19.0045 Assunto:… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002924-19.2015.8.19.0045 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0002924-19.2015.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00177632 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAAC POLITI ADVOGADO: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES OAB/RJ-074482 APELANTE: CARMEM SILVIA VILA-BOAS HACKER ADVOGADO: CECIL PIETROBELLI BUSS OAB/RJ-115169 APELADO: CLAUDIO LUIZ SOARES RUFINO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO OAB/RJ-109321 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFILTRAÇÕES EM IMÓVEL. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. LEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.I. Caso em Exame: Apelações cíveis interpostas pela 1ª Ré, Carmem Silvia Vila-Boas Hacker, e pelo 2º Réu, Condomínio do Edifício Isaac Politi, contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ, que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, condenando os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.II. Questão em Discussão: Discute-se a responsabilidade pelas infiltrações ocorridas no apartamento 401. O Condomínio do Edifício Isaac Politi sustenta que não pode ser responsabilizado, pois o laudo pericial indicou que a origem do problema está no apartamento 501, de propriedade da 1ª Ré, Carmem Silvia Vila-Boas Hacker. Alega, ainda, que decisões anteriores já reconheceram a ausência de responsabilidade do Condomínio. Por sua vez, a 1ª Ré argumenta que os problemas decorrem de defeitos estruturais e questiona a condenação por danos morais e lucros cessantes.III. Razões de Decidir: O laudo pericial concluiu que as infiltrações no apartamento 401 não decorrem de problemas estruturais do edifício, mas sim de falhas no sistema de escoamento das águas pluviais do terraço do apartamento 501, cuja manutenção compete exclusivamente à sua proprietária. Assim, resta afastada a responsabilidade do Condomínio, impondo-se a reforma da sentença nesse ponto.IV. Dano Moral e Lucros Cessantes: Configurada a omissão da 1ª Ré, que negligenciou a manutenção adequada da área de sua propriedade exclusiva, permitindo o surgimento de infiltrações que tornaram o imóvel do autor inabitável. Trata-se de dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo sofrido pelo autor. A quantia fixada na sentença a título de indenização por dano moral mostra-se judiciosa. Quanto aos lucros cessantes, correta a determinação de apuração em liquidação de sentença.V. Dispositivo e Tese:* Conhecimento e provimento do recurso do Condomínio do Edifício Isaac Politi para afastar sua condenação, reconhecendo-se que a responsabilidade pelo dano cabe exclusivamente à 1ª Ré, Carmem Silvia Vila-Boas Hacker.* Conhecimento e desprovimento do recurso da 1ª Ré, mantendo-se sua condenação ao pagamento da indenização por danos morais e lucros cessantes, conforme decidido em primeira instância. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PROMEIRA RÉ E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAAC POLITI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Suelen Lopes Amaro Nogueira x Michele Cristiane Bragança Silveira 03309060705 (Bragança Festas E Eventos)

ID: 261590782

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Cartório da 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002924-43.2021.8.19.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SUELEN LOPES AMARO NOGUEIRA

Polo Passivo:

MICHELE CRISTIANE BRAGANÇA SILVEIRA 03309060705 (BRAGANÇA FESTAS E EVENTOS)

Publicação de Edital

Advogados:

JESSICA MACEDO SILVA

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ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA

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EDITAL DE CITAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Henrique dos Reis - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER ao…

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Suelen Lopes Amaro Nogueira x Michele Cristiane Bragança Silveira 03309060705 (Bragança Festas E Eventos)

ID: 256324469

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Cartório da 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002924-43.2021.8.19.0066

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SUELEN LOPES AMARO NOGUEIRA

Polo Passivo:

MICHELE CRISTIANE BRAGANÇA SILVEIRA 03309060705 (BRAGANÇA FESTAS E EVENTOS)

Publicação de Edital

Advogados:

JESSICA MACEDO SILVA

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ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA

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EDITAL DE CITAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Henrique dos Reis - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER ao…

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