Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0010109-40.2023.8.26.0496"

José Henrique Da Silva e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social- Inss e outros

ID: 307295736

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010109-57.2017.8.19.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SONIA APARECIDA BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS

Apelação

Advogados:

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO,…

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Unimed - Bh x José Martins Fernandes e outros

ID: 295109891

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0010109-70.2016.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED - BH

Polo Passivo:

JOSÉ MARTINS FERNANDES UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

JACKSON UCHÔA VIANNA

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JACKSON UCHÔA VIANNA

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PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS

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DR(A). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0010109-70.2016.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0010109-70.2016.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0010109-70.2016.8.19.0208 Protocolo: 8818/2017.00017204 RECTE: UNIMED - BH ADVOGADO: DR(a). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/MG-076696 RECORRIDO: JOSÉ MARTINS FERNANDES ADVOGADO: PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS OAB/RJ-103377 INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA OAB/RJ-024697 INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA OAB/RJ-024697 DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível nº 0010109-70.2016.8.19.0208 Recorrente: UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrido: JOSÉ MARTINS FERNANDES DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário tempestivo, fls. 436/449, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, interposto em face do acórdão da Primeira Turma Recursal, fl. 435, assim ementado: "Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95." Em suas razões recursais, o recorrente alega violação ao artigo 5º, XXXVI, 196 e 199, todos da Constituição Federal. Contrarrazões ausentes conforme certidão de fl. 460. Decisão de lavra desta Terceira Vice-Presidência, às fls.462/463, sobrestando o recurso, com base no Tema 123 do STF. Certidão, de fl. 760, informando o trânsito em julgado do Tema 123 do STF. Decisão de lavra desta Terceira Vice-Presidência, às fls. 789/792, determinando retorno dos autos ao órgão julgador para eventual juízo de retratação. Foi proferido novo acórdão, à fl. 800, nos termos abaixo: "Acordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, proferindo novo julgamento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 da Lei 9.099/95." É o brevíssimo relatório. Tendo em vista o novo acórdão da Primeira Turma Recursal, que adequou a decisão colegiada proferida, conforme fundamentação, de acordo com a tese fixada referente ao Tema 123 do STF, verifico que houve perda do objeto do Recurso Extraordinário interposto. À vista do exposto, declaro PREJUDICADO o recurso extraordinário em virtude da perda do objeto. Intime-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Estado Do Rio De Janeiro x Creusa Da Silva Alexandre e outros

ID: 308448107

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0027762-49.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CREUSA DA SILVA ALEXANDRE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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José Henrique Da Silva e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social- Inss e outros

ID: 323907821

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010109-57.2017.8.19.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SONIA APARECIDA BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS

Apelação

Advogados:

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010109-57.2017.8.19.0007 Assunto: Aposentadoria/Retorno a… *** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010109-57.2017.8.19.0007 Assunto: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho / Contribuições Previdenciárias / Contribuições / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0010109-57.2017.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00506734 APELANTE: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA APELANTE: SONIA APARECIDA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA OAB/RJ-160042 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, COM CONVERSÃO EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. Caso em exame1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com a conversão em benefício de aposentadoria por invalidez.II. Questão em discussão2. A questão em discussão versa sobre pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com a conversão em benefício de aposentadoria por invalidez acidentária.III. Razões de Decidir3. Preliminar de cerceio de defesa que se rejeita. 4. Falecimento da autora primitiva, sobrevindo pedido de habilitação.5. O auxílio-doença é devido ao segurado que resultar incapacitado para o trabalho, ou para a sua atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, consoante dispõe o art. 59 da Lei nº 8.213/91. 6. E o auxílio-acidente é concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86).7. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição¿ (art. 42).8. Laudo pericial produzido consoante o devido processo legal e o contraditório (CF/88, art. 5º, LIV e LV), que não ampara a versão da parte demandante, demonstrando que ¿a doença é de característica autoimune¿, de modo a afastar nexo de causalidade pela incapacidade acidentária.9. Pedido recursal que não pode ser acolhido, consoante o conjunto probatório entranhado, notadamente o laudo pericial.IV. Dispositivo e tese11. Recurso de apelação desprovido. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra o Dr. Sidney Oliveira, pelo apelante. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, DES. CARLOS ALBERTO MACHADO e DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES.

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Maria Do Rosario Do Nascimento Alves x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 298980276

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010109-68.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA

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BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES

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*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0010109-68.2023.8.19.0000…

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