Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5087005-68.2021.4.02.5101" - Resultados da Busca

Resultados para "5087005-68.2021.4.02.5101"

Matheus Tenorio Monteiro x G.A.S Consultoria E Tecnologia Ltda e outros

ID: 306495570

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0256054-62.2021.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS TENORIO MONTEIRO

Polo Passivo:

G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS MARGARIDA APARECIDA SASSO DIOGO M.A.S CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EIRELI MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI

Decisão

Advogados:

ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA DANTAS PEREIRA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FREELAND NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TENORIO MONTEIRO ajuíza ação em face de G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M.A.S CONSULTORIA EM TECN… MATHEUS TENORIO MONTEIRO ajuíza ação em face de G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M.A.S CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EIRELI e MARGARIDA APARECIDA SASSO DIOGO dizendo que celebrou contratos prestação de serviços para terceirização de trader de criptoativos, realizando aporte no valor total de R$ 110.000,00 e recebendo, a título de retorno financeiro, a importância de R$ 49.000,00. Aduz que, no primeiro mês de inadimplência, por meio ampla divulgação da mídia, teve conhecimento que as sociedades empresárias rés, geridas por segundo réu e sua esposa, ora quarta ré, estariam sendo investigadas por suspeita de comandarem esquema de pirâmide financeira. Requer liminarmente o arresto online de R$ 110.000,00 e, caso ineficaz, que seja oficiado à 3ª Vara Federal da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para que seja garantida a reserva de crédito, nos autos do processo nº 5091826-18.2021.4.02.5101, em seu favor. Ao final, pleiteia a rescisão dos contratos firmados, com a restituição da quantia investida. Deferida a medida liminar às fls. 173-174. Citação positiva das quinta e sexta rés às fls. 230 e 236. Contestação conjunta dos quatro primeiros réus às fls. 296-320. Preliminarmente, afirmam que os contratos foram celebrados com a primeira ré e alegam ilegitimidade passiva dos demais. No mérito, em suma, dizem que o descumprimento da obrigação ocorreu por determinação judicial nos autos dos processos n° 5091955-68.2021.4.02.5101 e n° 5105179-28.2021.4.02.5101, que tramitam perante 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, pelo que requerem a suspensão do feito até que aqueles sejam julgados. Réplica às fls. 351-363. Rechaça a preliminar, prestigiando, no mais, os termos da inicial. Às fls. 376, o autor informa que, em decisão proferida nos autos do processo nº 0022072-77.2022.8.19.0001, da 5ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, foram antecipados os efeitos da falência em relação à primeira ré. Contestação de Massa Falida de G.A.S Consultoria e Tecnologia Ltda. às fls. 489-501. Inicialmente, requer a concessão da gratuidade de justiça e a suspensão do feito até a criação de plataforma virtual de mediação, determinada por ocasião da decisão que decretou a falência da empresa. Em preliminar, alega incompetência relativa do Juízo e perda superveniente do objeto. No mérito, pugna pela inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e pela nulidade dos documentos trazidos pela parte autora, vez que produzidos de forma unilateral, bem como pelo abatimento da quantia que o autor afirma já ter recebido a título de retorno financeiro, de R$ 49.000,00, sob pena de se caracterizar enriquecimento ilícito. Réplica às fls. 536-540. Alega preclusão consumativa, uma vez que a empresa já havia apresentado contestação. Aduz que seu crédito não foi incluído na listagem de credores e que os documentos anexados à inicial são válidos. Acrescenta que os valores pagos não podem ser considerados como restituição, pois decorrentes dos rendimentos obtidos com a aplicação do capital investido. Parecer da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, às fls. 602, pela procedência do pedido. É o relatório. Chamo o feito à ordem. Atendo-me aos autos, verifico que o autor ajuizou esta demanda em 2021, sendo ele morador de Campo Grande, ao passo que os réus têm endereços em Cabo Frio, São Paulo e Nova Iguaçu, estando o réu GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS, na ocasião, preso no complexo penitenciário de Gericinó. Ou seja, o caso em nada se relaciona com a área de atuação deste juízo. Considerando que é vedado à parte, ainda que consumidora, o ajuizamento de demanda em foro aleatório e considerando, ainda, que, dentro da mesma comarca, a competência de juízo é, de regra, absoluta e considerando o endereço da parte autora, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo cível de Campo Grande que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "5087005-68.2021.4.02.5101"

Matheus Tenorio Monteiro x G.A.S Consultoria E Tecnologia Ltda e outros