Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0804251-06.2022.8.19.0211" – Página 1 de 3

Maurino Alves Do Monte Junior x Banco Bradesco S/A

ID: 281899469

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804251-25.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MAURINO ALVES DO MONTE JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE

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MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804251-25.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 09-06-2…

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Processo nº 0804251-85.2024.8.20.5100

ID: 306849310

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Assu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804251-85.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CABRAL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR FERNANDES MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E…

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Processo nº 0804251-48.2025.8.20.5004

ID: 323650545

Tribunal: TJRN Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804251-48.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISAMAR COSTA DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0804251-48.2025.8.2…

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Processo nº 0804251-76.2024.8.20.5103

ID: 294156771

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804251-76.2024.8.20.5103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZI TIMBO SANCHO

Intimação

Advogados:

LUZI TIMBO SANCHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: csssecuni@tjrn.jus.br …

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Processo nº 0804251-76.2024.8.20.5103

ID: 259382888

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804251-76.2024.8.20.5103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Intimação

Advogados:

LUZI TIMBO SANCHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: csssecuni@tjrn.jus.br …

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Processo nº 0103344-45.2012.8.20.0001

ID: 326290843

Tribunal: TJRN Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0103344-45.2012.8.20.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0103344-45.2…

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Processo nº 0103344-45.2012.8.20.0001

ID: 326290852

Tribunal: TJRN Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0103344-45.2012.8.20.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0103344-45.2…

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Processo nº 0129493-15.2011.8.20.0001

ID: 332505052

Tribunal: TJRN Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0129493-15.2011.8.20.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0129493-15.2…

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Processo nº 0129493-15.2011.8.20.0001

ID: 332505068

Tribunal: TJRN Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0129493-15.2011.8.20.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANY ARAUJO PARENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANY ARAUJO PARENTE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0129493-15.2…

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Processo nº 0804251-22.2024.8.20.5121

ID: 307840483

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Macaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804251-22.2024.8.20.5121

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLAUCO GOMES MADUREIRA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Intimação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0804251-22.2024.8.20.5121 Requere… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0804251-22.2024.8.20.5121 Requerente: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO Requerido: Banco Santander Despacho Considerando a controvérsia quanto à regularidade da contratação objeto da presente demanda e a necessidade de elucidação técnica sobre a autenticidade dos documentos apresentados pelo réu, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nos moldes especificados no ID nº 148736143, especialmente quanto à origem, validade e rastreabilidade da imagem utilizada e da assinatura digital vinculada ao suposto contrato. Sendo necessária a realização de perícia digital, esta deverá ocorrer as expensas da parte demandada, em razão da inversão do ônus da prova. Na hipótese, a parte consumidora/autora impugna a autenticidade da assinatura constante no contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco demandado o ônus de provar a autenticidade, conforme jurisprudência do STJ: “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." 2. Julgamento do caso concreto.2.1. A negativa de prestação jurisdicional não foi demonstrada, pois deficiente sua fundamentação, já que o recorrente não especificou como o acórdão de origem teria se negado a enfrentar questões aduzidas pelas partes, tampouco discorreu sobre as matérias que entendeu por omissas. Aplicação analógica da Súmula 284/STF. 2.2. O acórdão recorrido imputou o ônus probatório à instituição financeira, conforme a tese acima firmada, o que impõe o desprovimento do recurso especial. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido". (REsp 1846649/MA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/11/2021, DJe 09/12/2021 - Negritos e grifos nossos). Tendo em vista a nova sistema do NUPEJ, que deixou de realizar as pericias "Justiça Paga", nomeio LIANA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, perita Grafotécnica e Papiloscopista cadastrada no NUPEJ, para exercer a função de perito nos presentes autos, a qual em aceitando o encargo, deverá cumprir escrupulosamente o encargo que fora cometido, nos termos do disposto no art. 422 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria Judiciária: a) intimação eletrônica da perita nomeada para ciência e aceitação do encargo (e-mail: lianateixeira.perita@gmail.com e telefone: (84 9.8727-6660), em caso positivo, informar o valor dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias; b) intimação da parte ré para falar sobre a proposta de honorários, concordando, providenciar o recolhimento do valor através de depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, CPC); c) com o pagamento dos honorários periciais, seja a perita notificada para realizar a perícia, no prazo de 15 (quinze) dias e, d) apresentado o laudo, as partes deverão ser intimadas para, querendo, se manifestarem nos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias, voltando os autos conclusos para apreciação; Sem requerimentos e/ou impugnação, libere-se o valor dos honorários periciais em favor da perita, voltando os autos conclusos para sentença. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

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