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"7000001-06.2021.8.26.0655" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Processo nº 7000001-67.2025.8.22.0011

ID: 261726783

Tribunal: TJRO Órgão: Alvorada do Oeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7000001-67.2025.8.22.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VERONICA FRANCA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BATISTA FELICI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Processo: 7000001-67.2025.8.22.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA FRANCA BARRETO Advogado do(a) AUTOR: …

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Processo nº 7000001-80.2024.8.22.0018

ID: 322445880

Tribunal: TJRO Órgão: Santa Luzia do Oeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7000001-80.2024.8.22.0018

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Intimação

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, cacsantaluzia@tjro.jus.br, Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário …

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Processo nº 7000001-37.2025.8.22.0021

ID: 259856665

Tribunal: TJRO Órgão: Buritis - 1ª Vara Genérica Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000001-37.2025.8.22.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS

Intimação

Advogados:

RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS

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IEFERSON RODRIGUES DE PAULA

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CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço:Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo nº 70000…

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Processo nº 7000001-37.2024.8.22.0000

ID: 281062764

Tribunal: TJRO Órgão: 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 7000001-37.2024.8.22.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 Processo: 7000001-37.2024.8.22.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator: URSULA GONC…

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Processo nº 7000001-67.2025.8.22.0011

ID: 278590451

Tribunal: TJRO Órgão: Alvorada do Oeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7000001-67.2025.8.22.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERONICA FRANCA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BATISTA FELICI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Processo : 7000001-67.2025.8.22.…

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Processo nº 7000001-68.2024.8.22.0022

ID: 275361785

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Francisco Borges Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 7000001-68.2024.8.22.0022

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

D. P. D. E. D. R. . D.

Polo Passivo:

Intimação

7000001-68.2024.8.22.0022 Apelação Origem: 7000001-68.2024.8.22.0022 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Criminal Apelante: J. A. de. O. Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: … 7000001-68.2024.8.22.0022 Apelação Origem: 7000001-68.2024.8.22.0022 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Criminal Apelante: J. A. de. O. Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Distribuído por sorteio em 15/10/2024 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU. EFICÁCIA DO ARTEFATO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA. PENA DE MULTA PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Apelação criminal interposta pelo réu contra sentença que o condenou à pena de 9 meses e 3 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003, absolvendo-o quanto à imputação do art. 129, §9º, do Código Penal. O recurso busca a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a redução ou afastamento da pena de multa fixada. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há nos autos elementos probatórios suficientes para a manutenção da condenação por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 4. Em segundo plano, discute-se se a alegação de hipossuficiência financeira do réu permite o afastamento da pena de multa imposta. III. Razões de decidir 5. A materialidade e autoria do delito restaram devidamente comprovadas pela confissão do réu, pelos depoimentos colhidos em juízo e pelo laudo pericial que atestou a potencialidade lesiva da arma e munições apreendidas. 6. A justificativa de autodefesa para a posse irregular de arma de fogo não tem o condão de afastar a tipicidade da conduta, por se tratar de crime de perigo abstrato. 7. A pena de multa foi fixada dentro dos limites legais e proporcionais à culpabilidade do réu, não sendo a hipossuficiência argumento hábil a afastá-la na fase de conhecimento, devendo eventual revisão ocorrer na fase de execução penal. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: A posse de arma de fogo de uso permitido, desacompanhada do devido registro legal, caracteriza crime previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003, sendo irrelevante a motivação do agente fundada em autodefesa. A alegação de hipossuficiência financeira não afasta, na fase de conhecimento, a imposição da pena de multa, que deve ser reavaliada, se for o caso, no juízo da execução penal.

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Alessandro Alves Frez Da Silva x Vilmar Ognibene

ID: 334737604

Tribunal: TJRO Órgão: Vilhena - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7000001-97.2021.8.22.0014

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ALVES FREZ DA SILVA

Polo Passivo:

VILMAR OGNIBENE

Intimação

Advogados:

VIVIAN BACARO NUNES SOARES

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CARINA BATISTA HURTADO

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MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE

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LUIS FERREIRA CAVALCANTE

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:0…

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Processo nº 7000001-52.2016.8.22.0021

ID: 333316507

Tribunal: TJRO Órgão: Buritis - 1ª Vara Genérica Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 7000001-52.2016.8.22.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DERSON CELESTINO PEREIRA FILHO EMEC - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. JÚLIO BENIGNO DE SOUSA NETO NADIR JORDÃO DOS REIS

Decisão

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA

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JACKELINE SANCHES SILVA

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Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000001-52.2016.8.22.0021 AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de R…

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Processo nº 7000001-04.2024.8.22.0011

ID: 333304591

Tribunal: TJRO Órgão: Alvorada do Oeste - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000001-04.2024.8.22.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERCULES SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

NAIRA DA ROCHA FREITAS

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VERALICE GONCALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex.,…

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Laercio Alexandro De Andrade x Imperio Capas E Acessorios Ltda

ID: 260156786

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 1º Juizado Especial Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 7000001-79.2025.8.22.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

IMPERIO CAPAS E ACESSORIOS LTDA

Sentença

Advogados:

VAGNO OLIVEIRA DE ALMEIDA

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LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7000001-7…

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Resultados para o tribunal: TJRO

Resultados para "7000001-06.2021.8.26.0655" – Página 1 de 3

Processo nº 7000001-67.2025.8.22.0011

Processo nº 7000001-80.2024.8.22.0018

Processo nº 7000001-37.2025.8.22.0021

Processo nº 7000001-37.2024.8.22.0000

Processo nº 7000001-67.2025.8.22.0011

Processo nº 7000001-68.2024.8.22.0022

Alessandro Alves Frez Da Silva x Vilmar Ognibene

Processo nº 7000001-52.2016.8.22.0021

Processo nº 7000001-04.2024.8.22.0011

Laercio Alexandro De Andrade x Imperio Capas E Acessorios Ltda