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"5059166-06.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5059166-49.2019.8.21.0001

ID: 338920826

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059166-49.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MALACARNE GRAZZIOTIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059166-49.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LUCIANA MALACARNE GRAZZIOTIN ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : RODRIGO S…

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Processo nº 5059166-46.2024.8.21.0010

ID: 278618235

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5059166-46.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5059166-46.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50016047920248210010/RS) RELATOR : LUCIANA BERTONI TIEPPO EXECUTADO : FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5059166-49.2019.8.21.0001

ID: 308354276

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059166-49.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MALACARNE GRAZZIOTIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059166-49.2019.8.21.0001/RS RELATOR : JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE : LUCIANA MALACARNE GRAZZIOTIN ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS…

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Processo nº 5059166-49.2019.8.21.0001

ID: 313892338

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059166-49.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MALACARNE GRAZZIOTIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS ROCHA NAZARI

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MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA

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JOSE VECCHIO FILHO

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RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

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STEFAN GUIMARAES EMERIM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059166-49.2019.8.21.0001/RS RELATOR : JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE : LUCIANA MALACARNE GRAZZIOTIN ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS…

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Cooperativa De Credito Sicredi Serrana Rs/Es x Luiz Fabrisio e outros

ID: 282334282

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 13ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5059166-91.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES

Polo Passivo:

LUIZ FABRISIO VALDIR FABRISIO VANDERLEI FABRISIO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREIA SARTORI

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JOEL ANSELMINI

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JAIME ROQUE BERTOL

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Agravo de Instrumento Nº 5059166-91.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATOR : Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES … Agravo de Instrumento Nº 5059166-91.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATOR : Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO(A) : Joel Anselmini (OAB RS037778) ADVOGADO(A) : ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) AGRAVADO : LUIZ FABRISIO (Sucessão) ADVOGADO(A) : ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB PR046823) AGRAVADO : VANDERLEI FABRISIO ADVOGADO(A) : ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB PR046823) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : VALDIR FABRISIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB PR046823) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. RENAJUD. PESQUISA DE BENS. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO, PELO CREDOR, DE BUSCAS EXTRAJUDICIAIS. MECANISMO CUJA UTILIZAÇÃO IMPORTA EM CELERIDADE E EFETIVIDADE, AUMENTANDO A CHANCE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES em face da decisão que, nos autos da execução que move em face de LUIZ FABRISIO , VANDERLEI FABRISIO e VALDIR FABRISIO , indeferiu o pedido de consulta ao RENAJUD ( evento 45, DESPADEC1 ). Em suas razões, a parte agravante afirma que é desnecessária a apresentação de certidão para autorizar a pesquisa de bens via RENAJUD , pois o sistema possui abrangência nacional, sendo possível a consulta de veículos registrados em nome do devedor em todo o país, diligência que não está a seu alcance. Postula o provimento do recurso para que seja autorizada a pesquisa de veículos via RENAJUD ( evento 1, INIC1 ). Ausentes contrarrazões. É o relatório. 2. Decido. A parte recorrente pretende que seja efetuada a consulta de veículos dos executados via RENAJUD. Com razão. De acordo com a jurisprudência do STJ e desta Corte, a ferramenta RENAJUD pode ser utilizada independentemente do esgotamento, pelo credor, das buscas extrajudiciais de bens em nome do devedor. No caso do RENAJUD, de acordo com o website do CNJ, trata-se de "sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", permitindo "(...) consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos (...)". Quanto ao INFOJUD, o mesmo endereço eletrônico indica ser um "(...) serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal". Desta forma, ambos podem impulsionar a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, o que, consequentemente, aumenta a chance de satisfação dos créditos executados. Há, inclusive, Recomendação do CNJ (Nº 51 de 23/03/2015) indicando que todos os magistrados utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil. Destaca-se, ademais, que, como dito, o STJ e esta Corte possuem entendimento de que a pesquisa não depende de prévio esgotamento de diligências pela parte requerente. Abaixo, precedentes que elucidam a questão, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e também desta Câmara: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMASRENAJUD E INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE.1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: "o Decreto nº8.789, de 2016 estabelece o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal. Daí que as informações que seriam obtidas pela consulta ao Renajud são obteníveis pela própria exequente, caso em que desnecessária a intervenção do juízo. (...) o acesso ao Infojud exige- se antes tenham sido empreendidas outras medidas na execução, como expedição de mandado de penhora, consulta ao Bacenjud e Renajud (...) ao caso das autarquias exequentes que se beneficiam do compartilhamento dedados estabelecido pelo Decreto nº 8.789, de 2016, deve ser exigido também que tenham previamente obtido as informações que lhe são disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil - como o DOI -, e trazer aos autos as informações pertinentes" (fls. 130-131, e-STJ).2. O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.3. Recurso Especial provido. (REsp nº 1845322/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Seguda Turma, julgado em 10/12/2019, DJe 25/05/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD E RENAJUD . POSSIBILIDADE. Considerando que os sistemas INFOJUD e RENAJUD são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, independentemente do esgotamento de diligências, não há óbice para o deferimento da medida. Medidas pleiteadas que visam a assegurar a efetividade do processo. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52002309420228217000, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em: 15-12-2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO. PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD , RENAJUD E BACENJUD. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. NA ESTEIRA DO ATUAL POSICIONAMENTO SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS POR PARTE DO CREDOR PARA QUE SE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA INFOJUD , SISBAJUD E RENAJUD , HAJA VISTA QUE TAIS FERRAMENTAS SÃO UM MEIO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS PARA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51682580920228217000, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em: 29-08-2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO INFOJUD , RENAJUD E BACEN. POSSIBILIDADE. CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR DILIGENCIOU NO ENDEREÇO QUE DISPUNHA, E SENDO DO INTERESSE TAMBÉM DA JUSTIÇA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO PARA FINS DE COMPOR O LITÍGIO, É CASO DE SER DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A CONSULTA DO ENDEREÇO DO RÉU POR MEIO DOS SISTEMAS INFOJUD , RENAJUD E BACEN. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 51266607520228217000, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em: 05-07-2022) Assim, o pleito de utilização da ferramenta RENAJUD para pesquisa de veículos deve ser deferido. Isso posto, dou provimento ao presente agravo de instrumento para deferir o pedido de pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "5059166-06.2022.4.04.7000"

Processo nº 5059166-49.2019.8.21.0001

Processo nº 5059166-46.2024.8.21.0010

Processo nº 5059166-49.2019.8.21.0001

Processo nº 5059166-49.2019.8.21.0001

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