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Processo nº 5059166-06.2022.4.04.7000

ID: 314260640

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5059166-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEREIRA CAVALCANTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA MACIEL BAUMEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059166-06.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANA PEREIRA CAVALCANTI ADVOGADO(A) : ANA PAULA MACIEL BAUMEL (OAB PR082570) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual a parte autora… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059166-06.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANA PEREIRA CAVALCANTI ADVOGADO(A) : ANA PAULA MACIEL BAUMEL (OAB PR082570) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a declaração da nulidade da eventual arrematação de imóvel adquirido mediante financiamento habitacional (ev. 9.1 ). Despachos dos eventos 82.1 , 126.1 e 136.1 . A parte autora informou que a recompra do imóvel não foi finalizada por falta de diligência da ré (ev. 140.1 ). A CEF apresentou contestação e informou que o imóvel foi adquirido pela autora em exercício do direito de preferência, pugnando pela extinção do presente feito em razão da perda do objeto (evs. 141.1 , p. 9, 141.13 , 141.16 e 141.17 ). A parte autora requereu a intimação da "CEF para acostar aos autos os documentos necessários para transferencia, ou que este juizo possa dar sentença para que a transferencia ocorra via processo" (ev. 157.1 ). Vieram conclusos. Decido. 1. Ao que consta dos autos, a transferência do imóvel não foi realizada em razão da ausência de manifestação do comutuário Jacir Melo dos Santos (ev. 13.1 ). Abaixo reproduzo trecho da contestação da CEF (ev. 141.1 , p. 3/4): Conforme orientado em 31/07/2024 através de e-mail para ag3915pr e advogada.ana@outlook.com; para a concretização da recompra/aquisição do imóvel CAIXA: os interessados JACIR MELO DOS SANTOS e ADRIANA PEREIRA CAVALCANTI deveriam comparecer juntamente com o advogado dos interessados, na a agência escolhida para realizar a contratação. Foi informado o valor total da divida, e honorários. A cliente ADRIANA PEREIRA CALVACANTI - compareceu na ag. Pinhais em 05/09/2024 para assinar/finalizar a preferência da compra - sem a presença de JACIR MELO DOS SANTOS - sendo orientada a apresentar o documento formal de partilha onde consta que o imóvel ficou somente para ela. Ou ainda apresentar documento ou ofício em cartório onde conste que a outra parte abre mão de exercer o seu direito de preferência na recompra do referido imóvel objeto do processo: 5059166-06.2022-01-04.7000/PR. Quanto ao ponto, importa salientar que o exercício do direito de preferência não é realizado na via judicial e sim na administrativa, de modo que não cabe ao juízo adentrar na solução adotada pelas partes no âmbito administrativo. A atuação judicial se mostra mais pertinente em caso de eventual controvérsia sobre a regularidade do procedimento. Contudo, o exercício do direito de preferência não integra o objeto da presente ação, tal como delimitado na petição inicial, razão pela qual não pode ser apreciada em sentença, nos termos dos arts. 141 e 492 do CPC. Em outras palavras, não há como compelir a CEF, nestes autos, a promover a transferência do imóvel para o nome da autora Adriana com fundamento no direito de preferência. Diante do que, intime-se a parte autora para se manifestar sobre seu interesse processual na demanda e informar como pretende dar prosseguimento ao feito Prazo de 15 dias . 2. Em seguida, voltem-me conclusos para deliberações.

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Elisa Giselle Saiz Cavichiolo e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 321210600

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063434-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELISA GISELLE SAIZ CAVICHIOLO FABIO ALEXANDRE CAVICHIOLO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO

Outros

Advogados:

JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5063434-06.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5049951-06.2022.4.04.7000

ID: 311638484

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5049951-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCIOMAR KNUTZ DA CRUZ

Sentença

Advogados:

CAMILA CRISTINA SOKACHESKI FUCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049951-06.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : ALCIOMAR KNUTZ DA CRUZ ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA SOKACHESKI FUCK (OAB SC033208) SENTENÇA Diante do pagamento realizado, declaro extint…

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Processo nº 5059166-26.2024.4.04.7100

ID: 274981016

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059166-26.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDMILSON LUIZ BORGES PEIXOTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERUSA PRADO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059166-26.2024.4.04.7100/RS AUTOR : EDMILSON LUIZ BORGES PEIXOTO ADVOGADO(A) : GERUSA PRADO DE SOUZA (OAB RS107761) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ju…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 297683198

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5049660-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ALMIR DE ASSIS CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Marion Fortes Carneiro x União - Advocacia Geral Da União

ID: 317751806

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023955-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARION FORTES CARNEIRO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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União - Advocacia Geral Da União x Sinval Alves Da Rocha

ID: 323731137

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023373-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

SINVAL ALVES DA ROCHA

80

Advogados:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Jocemar Jose Do Amaral x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307471587

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024634-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOCEMAR JOSE DO AMARAL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024634-06.2022.4.04.7000/PR AUTOR: JOCEMAR JOSE DO AMARAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FE…

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União - Fazenda Nacional x Volkswagen Do Brasil Indústria De Veículos Automotores Ltda

ID: 330105930

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5063725-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA

80

Advogados:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5047720-06.2022.4.04.7000

ID: 308215799

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5047720-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARI LOURENCO FARIA

Acórdão

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5047720-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES RECORRIDO : ARI LOURENCO FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) ACÓRD…

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