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Resultados para "0000569-07.2023.8.13.0309" – Página 1 de 2

Processo nº 0000569-54.2019.8.24.0078

ID: 296032925

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Urussanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-54.2019.8.24.0078

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AGROPECUARIA E-COMMERCE LTDA FALIDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL BRESSAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000569-54.2019.8.24.0078/SC EXEQUENTE : AGROPECUARIA E-COMMERCE LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRESSAN (OAB SC043128) ATO ORDINATÓRIO Fica int…

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Processo nº 0000569-47.2005.8.24.0045

ID: 314736883

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000569-47.2005.8.24.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MARIA GARCIA WENZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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JOSE JOAO DA ROSA

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VIVIANI GOEDERT FREITAS RAMOS

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PATRICIA LAUS MARIOT

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FERNANDO MANOEL NUNES

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Inventário Nº 0000569-47.2005.8.24.0045/SC REQUERENTE : TEREZINHA MARIA GARCIA WENZ (Inventariante) ADVOGADO(A) : FERNANDO MANOEL NUNES (OAB SC019584) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará dos valores d…

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Processo nº 0000569-22.1991.8.24.0018

ID: 297082843

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000569-22.1991.8.24.0018

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INCOMETAL S/A INDÚSTRIAL E COMÉRCIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ORTENILO AZZOLINI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000569-22.1991.8.24.0018/SC EXEQUENTE : INCOMETAL S/A INDÚSTRIAL E COMÉRCIO ADVOGADO(A) : ORTENILO AZZOLINI (OAB SC003919) SENTENÇA DISPOSITIVO 26. Extingo o pr…

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Processo nº 0000569-25.2006.8.24.0235

ID: 314121949

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-25.2006.8.24.0235

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN MARIA PEGORRARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO MELNIK VIVAS FERNANDES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000569-25.2006.8.24.0235/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher AUTOR : CARMEN MARIA PEGORRARO ADVOGADO(A) : FRANCISCO MELNIK VIVAS FERNANDES (OAB SC008436) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 0000569-69.1999.8.24.0041

ID: 312310127

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000569-69.1999.8.24.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA MARA GURSKI RISSI

Ato ordinatório

Advogados:

KARIN VON LINSINGEN

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CARLOS VON LINSINGEN JUNIOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000569-69.1999.8.24.0041/SC RELATOR : YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE EXECUTADO : SANDRA MARA GURSKI RISSI ADVOGADO(A) : KARIN VON LINSINGEN (OAB SC005078) ADVOGADO(A…

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Processo nº 0000569-25.2006.8.24.0235

ID: 314121946

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-25.2006.8.24.0235

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO MELNIK VIVAS FERNANDES

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ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000569-25.2006.8.24.0235/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher AUTOR : ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A) : FRANCISCO MELNIK VIVAS FERNANDES (OAB SC008436) …

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Cooperativa Agroindustrial Alfa x Zeni Zancanaro

ID: 323224053

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000569-51.1996.8.24.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Polo Passivo:

ZENI ZANCANARO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELI LINO SAIBO JUNIOR

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GELSON SAIBO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NELI LINO SAIBO

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WILLIAM WONS

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DIOGENES BORELLI JUNIOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000569-51.1996.8.24.0081/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A) : WILLIAM WONS (OAB SC056650) ADVOGADO(A) : DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC02…

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Processo nº 0000569-69.1999.8.24.0041

ID: 312310088

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000569-69.1999.8.24.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA REGINA RONSANI

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JEFFERSON NERCOLINI DOMINGUES

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JANE APARECIDA STEFANES DOMINGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000569-69.1999.8.24.0041/SC RELATOR : YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADV…

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Dejair Teixeira x Bradesco Vida E Previdencia S.A.

ID: 297989547

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-51.2008.8.24.0042

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEJAIR TEIXEIRA

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI

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MARCO AURÉLIO BARBIERI

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Procedimento Comum Cível Nº 0000569-51.2008.8.24.0042/SC AUTOR : DEJAIR TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BARBIERI (OAB SC013475) RÉU : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : ANGELINO LUI…

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Processo nº 5024703-78.2022.8.24.0038

ID: 258088901

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5024703-78.2022.8.24.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGS ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI

80

Apelação Nº 5024703-78.2022.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI APELADO : IGS ASSESSORIA EMPRESARIAL - … Apelação Nº 5024703-78.2022.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI APELADO : IGS ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI (RÉU) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR PROTESTO INDEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência, determinando o cancelamento do protesto e condenando os réus ao pagamento de danos morais. Apelação da instituição financeira visando à exclusão da sua responsabilidade e à redução dos danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a instituição financeira deve ser responsabilizada pelo protesto indevido do título de crédito; (ii) o valor dos danos morais deve ser reduzido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A instituição financeira, atuando como mandatária, só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes do mandato ou por ato culposo próprio, situação não comprovada nos autos. 4. O valor da indenização por danos morais arbitrado na sentença, a ser pago pela corré, está em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não havendo justificativa para sua redução. 5. Honorários recursais não majorados, pois o recurso foi provido. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. A instituição financeira, atuando como mandatária, não responde por danos decorrentes de protesto indevido se não extrapolar os poderes do mandato ou por ato culposo próprio. 2. O valor da indenização por danos morais arbitrado na sentença, a ser pago pela corré, deve ser mantido quando em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, I; CC, arts. 389 e 406, §1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.867.219/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, 1ª Turma, j. 03-10-2022; TJSC, Apelação n. 0000569-06.2011.8.24.0023, Rel. Davidson Jahn Mello, 4ª Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto, para afastar a responsabilidade da instituição financeira, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 15 de abril de 2025.

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