Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0000331-04.2025.5.06.0231"

Processo nº 0000331-28.1996.8.24.0050

ID: 322614809

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000331-28.1996.8.24.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSIANA SELL BUETTGEN

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO ALEXANDRE DEMMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000331-28.1996.8.24.0050/SC EXECUTADO : ROSIANA SELL BUETTGEN ADVOGADO(A) : SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré para …

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Processo nº 0000331-39.2020.8.24.0033

ID: 337262781

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000331-39.2020.8.24.0033

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MCM CONTABILIDADE EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOLANGE ASSUNTA TOMAZELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0000331-39.2020.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles REQUERENTE : MCM CONTABILIDADE EIRELI ADVOGADO(A) : SOLANGE ASSUNTA TOMAZELLI …

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Processo nº 0000331-85.1995.8.24.0010

ID: 280911579

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000331-85.1995.8.24.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA VIEIRA WESTPHAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARBONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANI NUNES OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAICON SCHMOELLER FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 0000331-85.1995.8.24.0010/SC RELATOR : VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 658 - 02/05/…

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Processo nº 0000331-85.1995.8.24.0010

ID: 321661840

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000331-85.1995.8.24.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA VIEIRA WESTPHAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARBONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANI NUNES OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARISTELA DE LUCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAICON SCHMOELLER FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 0000331-85.1995.8.24.0010/SC DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo a avaliação do Evento 658. 2. Quanto ao Evento 659, PET1, concedo à parte inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para junta…

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Processo nº 0000331-85.1995.8.24.0010

ID: 309943988

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000331-85.1995.8.24.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JANDIRA CARBONI BONOTTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISTELA DE LUCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 0000331-85.1995.8.24.0010/SC REQUERENTE : JANDIRA CARBONI BONOTTO ADVOGADO(A) : MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) DESPACHO/…

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Processo nº 0000331-39.2020.8.24.0033

ID: 280830243

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000331-39.2020.8.24.0033

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MCM CONTABILIDADE EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOLANGE ASSUNTA TOMAZELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0000331-39.2020.8.24.0033/SC REQUERENTE : MCM CONTABILIDADE EIRELI ADVOGADO(A) : SOLANGE ASSUNTA TOMAZELLI (OAB SC019132) ATO ORDINATÓRIO Fi…

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Banco Do Brasil S.A. x Ademar Buettgen e outros

ID: 299571170

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000331-28.1996.8.24.0050

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ADEMAR BUETTGEN BRUNO SELL HERTA SELL MADEIREIRA POMERANA LTDA ROSIANA SELL BUETTGEN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALITA VARELLA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANA EUGENIA DALLA NORA GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MAIA FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO ALEXANDRE DEMMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HEINZ GUENTHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TERU BATISTA ALVES TORRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000331-28.1996.8.24.0050/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : MADEIREIRA POMERANA LTDA ADVOGADO(A) : TERU BATISTA ALVES TORRES (OAB SC007726) EXECUTAD… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000331-28.1996.8.24.0050/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : MADEIREIRA POMERANA LTDA ADVOGADO(A) : TERU BATISTA ALVES TORRES (OAB SC007726) EXECUTADO : ADEMAR BUETTGEN ADVOGADO(A) : HEINZ GUENTHER (OAB SC004227) ADVOGADO(A) : TERU BATISTA ALVES TORRES (OAB SC007726) EXECUTADO : ROSIANA SELL BUETTGEN ADVOGADO(A) : SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104) EXECUTADO : BRUNO SELL ADVOGADO(A) : EDUARDO MAIA FRANCO (OAB PR071499) ADVOGADO(A) : LUCIANA EUGENIA DALLA NORA GALLI (OAB PR089924) ADVOGADO(A) : TALITA VARELLA DA SILVA (OAB SC052885) EXECUTADO : HERTA SELL (Espólio) ADVOGADO(A) : EDUARDO MAIA FRANCO (OAB PR071499) ADVOGADO(A) : TALITA VARELLA DA SILVA (OAB SC052885) ADVOGADO(A) : LUCIANA EUGENIA DALLA NORA GALLI (OAB PR089924) DESPACHO/DECISÃO Em sede de agravo de instrumento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prescrição intercorrente, determinou a liberação dos valores bloqueados e julgou extinta a presente execução ( processo 5054776-50.2022.8.24.0000/TJSC, evento 43, DOC1 ). Veja-se: 3 Conclusão Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para determinar a liberação dos valores bloqueados e julgar extinta, em função da prescrição intercorrente, a ação de execução. Assim, expeça-se alvará, liberando/transferindo, em favor da executada Rosina Sell Bluettgen o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Consigno que, conforme consta da Circular 324/2024 da CGJ do TJSC, o Poder Judiciário Catarinense consultou a Receita Federal do Brasil sobre a responsabilidade do Tribunal de Justiça proceder a retenção do imposto de renda na fonte no pagamento de alvarás judiciais pelo SIDEJUD. A RFB respondeu a consulta no sentido de que não há previsão para que o Tribunal de Justiça assuma a responsabilidade, que é das instituições financeiras, pela retenção e recolhimento do imposto de renda. Desta feita, os alvarás judiciais devem ser expedidos sem retenção do imposto de renda. Oportunamente, arquivem-se os autos.

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