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Resultados para "0000632-34.2021.5.14.0403"

Processo nº 0000632-42.1994.8.24.0018

ID: 257188405

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000632-42.1994.8.24.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Procedimento Comum Cível Nº 0000632-42.1994.8.24.0018/SC RÉU: Segredo de Justiça SENTENÇA Consubstanciado perfeitamente, no presente feito, o abandono de causa. De tal forma entendo pois embora não …

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Processo nº 0000632-54.2020.8.24.0075

ID: 332782760

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-54.2020.8.24.0075

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000632-54.2020.8.24.0075/SC EXEQUENTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de extinção/encerramento da empresa ré LACT…

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Processo nº 0000632-54.2020.8.24.0075

ID: 277458036

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-54.2020.8.24.0075

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANGELI BONEMER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000632-54.2020.8.24.0075/SC EXEQUENTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Objeto: Conforme Portaria n. 01/2024, da 1ª Vara Cível da Coma…

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Processo nº 0000632-22.2001.8.24.0010

ID: 334439543

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000632-22.2001.8.24.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERATTI DISTRIBUIDORA LTDA TEREZA GESING GERATTI

Sentença

Advogados:

STAEL BECKER STÜPP DA ROCHA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000632-22.2001.8.24.0010/SC EXECUTADO : GERATTI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : STAEL BECKER STÜPP DA ROCHA (OAB SC019403) EXECUTADO : TEREZA GESING GERATTI ADVOGADO(A) : STAEL …

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Processo nº 0000632-54.2020.8.24.0075

ID: 316709049

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-54.2020.8.24.0075

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANGELI BONEMER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000632-54.2020.8.24.0075/SC EXEQUENTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de RENOVAÇÃO DE PENHORA on-line via Sistema… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000632-54.2020.8.24.0075/SC EXEQUENTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de RENOVAÇÃO DE PENHORA on-line via Sistema SISBAJUD formulado pelo exequente, ao menos neste momento processual. Isso porque o pedido em apreço foi formulado sem que a parte exequente tenha demonstrado que houve alteração da situação financeira da parte executada, a justificar a realização de nova consulta pela ferramenta indicada, diante do resultado negativo obtido na última tentativa, a tornar inócua a providência reclamada, que certamente demanda custo e dispêndio, posto que o pleito se baseia, unicamente, no decurso do tempo, sem qualquer indício de situação diversa. Corroborando esse entendimento, colhe-se da jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE PENHORA ONLINE. RENOVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada. Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada. Incidência da Súmula 83 do STJ. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp n. 1.634.247/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 12/4/2018.) Nosso Tribunal de Justiça segue no mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. [...] O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente [...] (AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro Herman Benjamin, 2ª T., j. 22/03/2021, grifei). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5067749-71.2021.8.24.0000, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2022). Em decorrência, DETERMINO a intimação da parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer o que pretende para efetivo andamento ao feito, sob pena de suspensão do feito com fundamento no art. 921 do CPC (o que será assim interpretado em caso de silêncio). Desde já, INDEFIRO eventual pedido tão somente de dilação, tendo em vista o tempo que já perdura a demanda. Ainda, INDEFIRO eventuais medidas expropriatórias já realizadas preteritamente, sem que o credor traga indícios mínimos de sucesso e/ou alteração da situação financeira da parte devedora. Aguarde-se. Intime-se. Decorrido o prazo, tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. Cumpra-se. Tubarão, na data da assinatura.

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