Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0001984-06.2023.8.26.0457" – Página 1 de 2

Werner Treitinger x Banco Do Brasil S.A.

ID: 319065282

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001984-68.2005.8.24.0141

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WERNER TREITINGER

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO NUNES DE LIMA

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ESTEVAO RUCHINSKI

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Procedimento Comum Cível Nº 0001984-68.2005.8.24.0141/SC AUTOR : WERNER TREITINGER ADVOGADO(A) : ESTEVAO RUCHINSKI (OAB SC005281) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam cientificadas as pa…

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Werner Treitinger x Banco Do Brasil S.A.

ID: 317794552

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001984-68.2005.8.24.0141

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WERNER TREITINGER

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO NUNES DE LIMA

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ESTEVAO RUCHINSKI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001984-68.2005.8.24.0141/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi AUTOR : WERNER TREITINGER ADVOGADO(A) : ESTEVAO RUCHINSKI (OAB SC005281) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDIN…

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Lia Negromonte Beduschi Pabst x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 329045583

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Indaial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002061-98.2023.8.24.0031

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST

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NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002061-98.2023.8.24.0031/SC EXEQUENTE : LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST ADVOGADO(A) : LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST (OAB SC008448) EXECUTADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO…

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Processo nº 0001984-35.2013.8.24.0126

ID: 336205203

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001984-35.2013.8.24.0126

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMOBILIARIA CARVALHO LTDA LUIZ ARNALDO ROSA BORTOLON

Ato ordinatório

Advogados:

VITORIA MARCHETTI FILLA

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CARLOS GIACOMO JACOMOZZI

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RODRIGO MARENCO BRAGA

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ISABELLE LUISA DUARTE CARDOSO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001984-35.2013.8.24.0126/SC RELATOR : Rafaela Volpato Viaro RÉU : LUIZ ARNALDO ROSA BORTOLON ADVOGADO(A) : ISABELLE LUISA DUARTE CARDOSO (OAB SC070470) RÉU : IMOBILIARIA …

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Processo nº 0001984-56.2004.8.24.0027

ID: 334693230

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001984-56.2004.8.24.0027

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRINQUEDOS SAXONIA LTDA RONALD DALFOVO

Sentença

Advogados:

FRANCIS PATRICK KIETZER

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EDER CLEITON NARDELLI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001984-56.2004.8.24.0027/SC EXECUTADO : BRINQUEDOS SAXONIA LTDA ADVOGADO(A) : EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701) EXECUTADO : RONALD DALFOVO ADVOGADO(A) : FRANCIS PATRICK KIETZE…

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Junior Conrado Ribeiro e outros x Imobiliaria Carvalho Ltda e outros

ID: 322928965

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001984-35.2013.8.24.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR CONRADO RIBEIRO SANDRA GAVA RIBEIRO PINAZO SIMONE GAVA RIBEIRO FOLE SONIA REGINA RIBEIRO WALMOR RIBEIRO FILHO

Polo Passivo:

IMOBILIARIA CARVALHO LTDA LUIZ ARNALDO ROSA BORTOLON

Sentença

Advogados:

ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN

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MARTA REGINA BEDIN

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VITORIA MARCHETTI FILLA

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CARLOS GIACOMO JACOMOZZI

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RODRIGO MARENCO BRAGA

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ISABELLE LUISA DUARTE CARDOSO

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Procedimento Comum Cível Nº 0001984-35.2013.8.24.0126/SC AUTOR : SANDRA GAVA RIBEIRO PINAZO ADVOGADO(A) : ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608) ADVOGADO(A) : MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977) A…

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Adelaide Falioli Alário e outros x Município De Balneário Piçarras/Sc e outros

ID: 323700536

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001984-32.2000.8.24.0048

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE FALIOLI ALÁRIO ADELAIDE MENDES DANTE ALARIO JUNIOR ESPÓLIO DE ALÍBIO MENDES MARIA CRISTINA SOUZA SANTOS MAURICIO MATTEIS ALARIO MELITA MELCHIORETO MENDES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC OS MESMOS

80

Advogados:

ALEXANDER PINTO

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JONAS KLEBER DA SILVA

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MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR

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ISRAEL JONAS FLEITH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES

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GRAZZIELE MORATELLI VOLPI

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RICARDO MATIELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI

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JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA

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5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 1… 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001984-32.2000.8.24.0048/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍBIO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: MAURICIO MATTEIS ALARIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: DANTE ALARIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: ADELAIDE FALIOLI ALÁRIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: MELITA MELCHIORETO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: MARIA CRISTINA SOUZA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: ADELAIDE MENDES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO PROCURADOR(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI PROCURADOR(A): RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL RIVOS PICHEL (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA DA GRACA BARBOSA (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO LUIZ LIMA (INTERESSADO) INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES BALDINI (INTERESSADO) INTERESSADO: ALDO MENDES (INTERESSADO) INTERESSADO: CÉLIA REGINA CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MARCIO MARCOS DE CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: MILTON CARLOS TOLENTINO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MORGANA CUSTÓDIO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: SANDRO BENILDE DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADRIA CARLA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

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Adelaide Falioli Alário e outros x Município De Balneário Piçarras/Sc e outros

ID: 258190118

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001984-32.2000.8.24.0048

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE FALIOLI ALÁRIO ADELAIDE MENDES DANTE ALARIO JUNIOR ESPÓLIO DE ALÍBIO MENDES MARIA CRISTINA SOUZA SANTOS MAURICIO MATTEIS ALARIO MELITA MELCHIORETO MENDES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC OS MESMOS

80

Advogados:

ALEXANDER PINTO

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JONAS KLEBER DA SILVA

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MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISRAEL JONAS FLEITH

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RICARDO MATIELLO

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ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI

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JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14… 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min., serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC, desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura e o Excelentíssimo Desembargador Carlos Adilson Silva. Apelação Nº 0001984-32.2000.8.24.0048/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍBIO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: MARIA CRISTINA SOUZA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: MELITA MELCHIORETO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: ADELAIDE FALIOLI ALÁRIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: DANTE ALARIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: MAURICIO MATTEIS ALARIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: ADELAIDE MENDES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES BALDINI (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SANDRO BENILDE DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADRIA CARLA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MORGANA CUSTÓDIO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MILTON CARLOS TOLENTINO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MARCIO MARCOS DE CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CÉLIA REGINA CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ALDO MENDES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA DA GRACA BARBOSA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL RIVOS PICHEL (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO LUIZ LIMA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente

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Processo nº 5000829-98.2013.8.24.0064

ID: 314135410

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000829-98.2013.8.24.0064

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AUREA KRUGER STRAUBE EVANITA WAGNER GROSSKOPF MARIA FATIMA DA SILVA CAMPOS MACCARI SIMONE GERUZA SUDOSKI MUNHOZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000829-98.2013.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MARIA FATIMA DA SILVA CAMPOS MACCARI ADVOGADO(A) : MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) EXEQUENTE : SIMONE GERUZA SUDOSKI M… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000829-98.2013.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MARIA FATIMA DA SILVA CAMPOS MACCARI ADVOGADO(A) : MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) EXEQUENTE : SIMONE GERUZA SUDOSKI MUNHOZ ADVOGADO(A) : MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) EXEQUENTE : AUREA KRUGER STRAUBE ADVOGADO(A) : MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) EXEQUENTE : EVANITA WAGNER GROSSKOPF ADVOGADO(A) : MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) DESPACHO/DECISÃO Trato de Cumprimento de Sentença movido por Maria de Fátima da Silva Campos Maccari, Simone Geruza Sudoski Munhoz , Áurea Krüger Straube e Evanita Wagner Grosskopf contra a Fundação Catarinense de Educação Especial -FCEE visando ao recebimento de R$ 319.967,16 (trezentos e dezenove mil novecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) e também informada a verba honorária de R$ 31.996,72 (trinta e um mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos). A FCEE opôs Exceção de Pré-executividade ( evento 102, DOC97 / evento 102, DOC102 ). Os Embargos à Execução foram julgados extintos ( evento 102, DOC109 ). Após manifestação da parte exequente ( evento 102, DOC116 evento 102, DOC119 ), a exceção de pré-executividade foi rejeitada ( evento 102, DOC119 / evento 102, DOC121 ). A Contadoria Judicial apresentou a atualização dos valores devidos no evento 102, DOC122 , restando expedidos os precatórios ( evento 102, DOC128 / evento 102, DOC142 ). A Assessoria de Precatórios comunicou a existência de equívocos nos cálculos ( evento 102, DOC164 , evento 102, DOC169 , evento 102, DOC174 evento 102, DOC179 , evento 102, DOC184 ). Acostada nova conta pelo auxiliar do Juízo ( evento 102, DOC196 ), esta foi confirmada no evento 102, DOC205 . O pedido de cancelamento do precatório referente aos honorários sucumbenciais ( evento 102, DOC222 / evento 102, DOC225 ) foi indeferido ( evento 102, DOC245 / evento 102, DOC246 ). Os exequentes solicitaram nova atualização dos valores devidos, de acordo com julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (evento 117), com o que não concordou a FCEE (evento 120). Encaminhados os autos à Contadoria Judicial, que indicou a nova quantia devida à Áurea Kruger Straube (eventos 148 e 150), com a qual concordaram as partes (eventos 161 e 163). Expedidos alvarás de pagamentos parciais em favor de Áurea Kruger Straube e Evanite Wagner Grosskopf (eventos 200 e 214). Em razão de ofício da Assessoria de Precatórios (evento 228), a parte exequente solicitou a comunicação nos autos do precatório o valor correto da verba sucumbencial (eventos 242 e 248), com o que concordou a FCEE (evento 252). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, tem-se que foram expedidas cinco requisições de pagamento de precatório: 1 - 0001988-46.2015.8.24.0500: Simone Geruza Sudoski Munhoz ; 2 - 0001984-09.2015.8.24.0500: Maria Fátima da Silva Campos Maccari; 3 - 0001983-24.2015.8.24.0500: Evanita Wagner Grosskopf ; 4 - 0001982-39.2015.8.24.0500: Áurea Kruger Straube; 5 - 0001985-91.2015.8.24.0500: Michele Salum Ribeiro de Bem Os precatórios em favor de Áurea Kruger Straube e Evanita Wagner Grossfopf foram parcialmente quitados ( evento 51, DESPADEC1 , evento 65, DESPADEC1 ). Restam pendentes os créditos de Simone Geruza Sudoski Munhoz, Maria Fátima da Silva Campos Maccari e Michele Salum Ribeiro de Bem. Conforme descrito pela exequente, o valor do precatório relativo à verba sucumbencial deve ser calculado em 10% da soma das quantias estabelecidas com a petição inicial, eis que os embargos à execução e a exceção de pré-executividade não foram acolhidos. Destaca-se que não houve oposição pela FCEE e o montante está atualizado até abril de 2015 e corresponde a R$ 35.060,12. Diante disso, especialmente em razão da concordância entre as partes (eventos 242 e 248), fixo os honorários sucumbenciais em favor da Dra. Michele Salum Ribeiro de Bem, OAB/SC n. 20.202, em R$ 35.060,12 (trinta e cinco mil sessenta reais e doze centavos), atualizado até abril de 2015. Comunique-se à Assessoria de Precatórios (autos n. 0001985-91. 2015.8.24.0500). Para mais, aguarde-se o adimplemento das requisições expedidas. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5002306-11.2025.8.24.0041

ID: 282268605

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 5002306-11.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ERONI TEREZINHA MACHADO JULBERT PIAZ MERI APARECIDA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO KENJI NISHIOKA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5002306-11.2025.8.24.0041/SC AUTOR : MERI APARECIDA MACHADO ADVOGADO(A) : FRANCISCO KENJI NISHIOKA (OAB SC023492) AUTOR : ERONI TEREZINHA MACHADO ADVOGADO(A) : FRANCISCO KEN… INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5002306-11.2025.8.24.0041/SC AUTOR : MERI APARECIDA MACHADO ADVOGADO(A) : FRANCISCO KENJI NISHIOKA (OAB SC023492) AUTOR : ERONI TEREZINHA MACHADO ADVOGADO(A) : FRANCISCO KENJI NISHIOKA (OAB SC023492) AUTOR : JULBERT PIAZ ADVOGADO(A) : FRANCISCO KENJI NISHIOKA (OAB SC023492) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com pedido Liminar ajuizada por espólio de Rogério Machado e de Luíza Terezinha Machado, representados por ERONI TEREZINHA MACHADO , MERI APARECIDA MACHADO e JULBERT PIAZ em face de JOSE ADEMAR MARQUES , VINICIUS DE ANDRADE , SILVIO MACHADO , FERNANDA RODRIGUES MACHADO e DANIELLY VENEZIO RODRIGUES , devidamente qualificados. Alega a parte autora, em síntese, que Rogério Machado faleceu em 12/05/2006, seguido do falecimento de sua esposa, Luiza de Oliveira Machado, em 29/01/2015, deixando bens a inventariar, entre eles diversos imóveis rurais situados nesta comarca. Relata que, passados quase vinte anos do óbito, os herdeiros não chegaram a consenso quanto à partilha definitiva dos bens, razão pela qual o inventário ainda tramita sob o n. 0001984-43.2006.8.24.0041. Assevera que a demora na finalização do inventário decorre da conduta do requerido Silvio, que disputa áreas com os demais herdeiros, invadindo-as parcialmente, mesmo já tendo sua fração convencionada. Informa que, há alguns anos, os herdeiros promoveram a delimitação de fato das áreas da localidade rural de Rio da Areia e que à autora Meri couberam as frações correspondentes às matrículas n. 912 e 4221 do 2º Ofício de Imóveis desta comarca. Uma dessas áreas encontra-se arrendada ao requerente Julbert Piaz , conforme contrato anexo. Esclarece que o arrendamento teve início ainda em vida do autor da herança, Rogério Machado, em 09/08/2004, e vem sendo renovado ao longo dos anos, atualmente incidindo sobre a fração pertencente à herdeira Meri. Afirma que os requeridos têm pleno conhecimento dessa situação. Contudo, assevera que o requerido Silvio Machado , insatisfeito com a fração que lhe coube, passou a desrespeitar a divisão acordada, praticando atos de esbulho sobre áreas pertencentes aos demais herdeiros, especialmente sobre a fração de 3,64 hectares da autora Meri. Destaca que, em junho de 2024, ocorreram invasões no imóvel da autora, sendo necessária a intervenção da Polícia Militar. Tal episódio deu origem à ação de reintegração de posse n. 5007237-28.2023.8.24.0041, movida por Meri contra Silvio, Danielly e Fernanda. Informa ainda que, em agosto de 2024, após conserto de cerca realizado por herdeiros a pedido do arrendatário Julbert, os requeridos retornaram ao local, alteraram novamente a cerca e iniciaram desavenças que culminaram em agressões e disparos de arma de fogo, motivando a concessão de medidas protetivas em favor da herdeira Eroni. Por fim, sustenta que os requeridos vêm praticando diversos atos de ameaça, turbação e esbulho possessório, impedindo o livre exercício da posse pela autora, o que tem gerado fundado temor, razão pela qual ingressa com a presente demanda e requer a concessão da tutela de urgência. Compulsando os autos da ação de reintegração de posse autuada sob o n. 5007237-28.2023.8.24.0041, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, verifica-se que a causa de pedir também se refere a atos de esbulho possessório supostamente praticados pelos mesmos réus sobre imóvel integrante do espólio comum. Da análise comparativa das petições iniciais de ambas as demandas, constata-se que, embora se refiram a frações distintas do imóvel, o bem objeto da controvérsia é o mesmo, identificado por matrícula única, sendo a divergência centrada na delimitação e uso das respectivas porções herdadas. Além disso, a causa de pedir é substancialmente idêntica, pois ambas as ações têm por fundamento a alegação de que os réus vêm praticando atos de esbulho, ignorando a divisão consensual anteriormente estabelecida entre os herdeiros, bem como o contrato de arrendamento de longa data vigente sobre parte da área. Tal identidade de partes, objeto e causa de pedir atrai a incidência do disposto no art. 55, caput e §1º, do Código de Processo Civil, que trata da conexão entre ações, autorizando a reunião dos processos para julgamento conjunto. Com efeito, o trâmite separado das ações representa risco concreto à segurança jurídica, podendo resultar em decisões inconciliáveis sobre os mesmos fatos e sobre o mesmo bem, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da coerência jurisdicional. Ante o exposto, reconheço a conexão entre os feitos e, com fundamento no art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Determino, para tanto, a remessa destes autos à 1ª Vara Cível desta Comarca, com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Mafra, data da assinatura digital.

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