Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0011918-40.2022.8.26.0451"

Andre Vinicius Silva e outros x Marcelo Jose De Freitas

ID: 282224617

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002347-10.2021.8.24.0011

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE VINICIUS SILVA MATIAS FREDERICO ZIRKE NEWTON PATRICIO CRESPI

Polo Passivo:

MARCELO JOSE DE FREITAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATIAS FREDERICO ZIRKE

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ANDRE VINICIUS SILVA

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ERICK WILLIAN COUTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002347-10.2021.8.24.0011/SC EXEQUENTE : MATIAS FREDERICO ZIRKE ADVOGADO(A) : MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052) ADVOGADO(A) : ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701) EXEQU…

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Processo nº 0011918-25.2019.8.24.0023

ID: 277381542

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011918-25.2019.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDITE FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

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RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0011918-25.2019.8.24.0023/SC APELANTE : EDITE FERNANDES ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial (even… RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0011918-25.2019.8.24.0023/SC APELANTE : EDITE FERNANDES ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial (evento 52) encontrava-se sobrestado, aguardando o julgamento do Tema 1.190/STJ (evento 60). Intimadas as partes para manifestarem-se a respeito do interesse no prosseguimento do feito e/ou dos eventuais reflexos do julgamento referido tema sobre a presente demanda (evento 68), o Estado de Santa Catarina requereu a desistência do Recurso Especial por ele interposto (evento 72). Após, retornaram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório. A teor do art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Em outras palavras, "A desistência total validamente manifestada produz a extinção do procedimento recursal, independentemente de termo e de qualquer outras formalidades. [...]" (Moreira, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, Rio de Janeiro, Forense, p. 313). Nesse mesmo sentido, colhe-se do magistério de Nelson Nery Júnior: Os fatos extintivos do poder de recorrer são a renúncia ao recurso e a aquiescência à decisão; os impeditivos do mesmo poder são a desistência do recurso ou da ação, o reconhecimento jurídico do pedido, a renúncia sobre que se funda a ação. Do ponto de vista prático, a presença de qualquer deles no processo faz com que o recurso seja inadmissível, não conhecível. [...] (Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 99). Logo, considerando o acima delineado, com a expressa manifestação da parte recorrente pelo não prosseguimento do presente Reclamo (evento 72), resta prejudicado o expediente recursal. Ante o exposto, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência do Recurso Especial de evento 52. Intimem-se.

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Processo nº 0011918-98.2014.8.24.0023

ID: 282266892

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0011918-98.2014.8.24.0023

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE MARIA KORBES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA HELENA DE LIMA

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USUCAPIÃO Nº 0011918-98.2014.8.24.0023/SC AUTOR : DIRCE MARIA KORBES ADVOGADO(A) : FLAVIA HELENA DE LIMA (OAB SC016174) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante dos esclarecimentos prestados pela parte autora na … USUCAPIÃO Nº 0011918-98.2014.8.24.0023/SC AUTOR : DIRCE MARIA KORBES ADVOGADO(A) : FLAVIA HELENA DE LIMA (OAB SC016174) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante dos esclarecimentos prestados pela parte autora na petição de E 166.1 , cite-se o espólio de Manoel Tomaz Vigano por edital, com prazo de 20 dias. 2. Por fim, decorrido este prazo, voltem conclusos para sentença. 3. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE: Modalidade ORDINÁRIA Localização Campeche Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) DIRCE MARIA KORBES , divorciada - E 156.2 1.12 - procuração Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa JG - prejudicado - 113.1 GRJ - custas pagas - 110.1 e 139.1 VC - R$ 229.690.41 - 99.6 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral 8.51 Janette Cardoso Minierva Esther Cahihout Paulo Cesar Mosimann Maude Regina de Borba Levantamento topográfico 1.30 Memorial descritivo 1.32 - Janette Cardoso - Minerva Esther Chalhout - Paulo Cesar Mosimann - Maude Regina de Borba Anotação de responsabilidade técnica (ART) 1.26 3 fotografias atuais do imóvel 99.7 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor Dirce - E116D2 (est) e 1.43 (fed); 1.46 ; 108.4 ; 116.2 e Proprietário Manuel Tomaz (falecido 166.4 ): sem informações ( 166.1 ) cônjuge: sem informações Antecessores - tempo ok Giovani Dal Grande - 1.40 (est) e 1.41 (fed); 108.7 ; Carlos Angelo Fedrigo Junior - 1.42 (fed); 108.5 ; Marines Luciani Fredigo - 1.45 (fed); 108.8 ; Joao Awdziej - 1.47 (est) e 1.44 (fed); 108.6 ; Maria Awdziej - 155.6 (est) e 166.2 (fed) Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis 1.20 - 1.21 - tem origem na matrícula n.º 41.271 1.22 - matrícula 41.271 (em nome de MANUEL TOMAZ VIGANO e cônjuge) Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) 1.23 - Celesc 99.3 - IPTU 2022 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) Pedido de audiência E99D1 Irene Immig - E 155.2 Izabel Etcheverry -E 155.3 Maria Horn - E 155.4 Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo 100.2 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade 116.3 Janette Minerva Maude Paulo Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 681,68m² Citação dos confrontantes Janette Cardoso - 54.91 Minierva Esther Cahihout - 57.94 Paulo Cesar Mosimann - 21.64 Maude Regina de Borba - 142.1 PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS: Manuel Tomaz Vigano - FALTA cônjuge - FALTA Intimação das Fazendas M - 29.69 E - 32.71 U - 25.67 Editais DJe E13/14 e 143.1 Jornal E42D81 e 65.102 Certidão de transcurso do prazo para contestação 144.1 FALTA Parecer do Ministério Público 148.1 - sem interesse CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 25.08.2010 Giovani Dal Grande vendeu para Autora 681,68m² 1.14 10.12.2002 Carlos Angelo Fedrigo Junior e Marines Luciani Fredigo venderam para Giovani Dal Grande 681,68m² 1.16 07.08.1989 Joao Awdzieh vende para Carlos Angelo Fedrigo Junior 28.06.1983 Manoel Tomaz Vigano vendeu para Joao Awdzieh

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