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Resultados para "1000698-04.2025.8.26.0619"

Processo nº 0323610-05.2016.8.24.0038

ID: 330263155

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0323610-05.2016.8.24.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

QUATENUS - SISTEMAS INTELIGENTES DE LOCALIZACAO GLOBAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA

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LARISSA DA LUZ

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ARTUR TASSINARI CAMINHA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0323610-05.2016.8.24.0038/SC EXEQUENTE : QUATENUS - SISTEMAS INTELIGENTES DE LOCALIZACAO GLOBAL LTDA ADVOGADO(A) : ARTUR TASSINARI CAMINHA (OAB SC041236) ADVOGADO…

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Processo nº 5000615-61.2023.8.24.0063

ID: 291389417

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Joaquim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000615-61.2023.8.24.0063

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUZAM KELI NEGRETTO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000615-61.2023.8.24.0063/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000615-61.2023.8.24.0063/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. Trata-se de processo executivo manejado por COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA contra JESSICA KUSTER COSTA , JESSICA KUSTER COSTA e EVERTON ARTISMO PALHANO , todos devidamente qualificados nos autos. De início, sobre a competência para análise da presente ação, prevê o artigo 2º, inciso I, alínea “d”, da Resolução TJ n. 2/2021: Art. 2º Compete à Unidade Estadual de Direito Bancário: I - processar e julgar: d) a partir de 4 de abril de 2022, as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring , ajuizadas em todo o território do Estado de Santa Catarina. (Destacou-se). Aliás, o título executivo em questão foi firmado com cooperativa de crédito, considerada verdadeira instituição financeira sob a fiscalização do Banco Central, nos termos do art. 1º, caput e § 1º, da Lei Complementar n. 130/2009. Portanto, nítida a natureza bancária da presente demanda. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ EM FACE DO JUÍZO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA MESMA COMARCA. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. CONTRATO FIRMADO COM COOPERATIVA DE CRÉDITO SUBORDINADA À FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE NATUREZA BANCÁRIA. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de competência n. 1000698-87.2016.8.24.0000, de São José, rel. Rui Fortes, Órgão Especial, j. 16-08-2017). No caso, considerando que o presente feito trata de matéria afeta ao Direito Bancário e fora distribuído em 08/3/2023, com fundamento no artigo 2º, inciso I, alínea “d”, da resolução TJ n. 2/2021 e, ainda, no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a incompetência funcional deste Juízo e DETERMINO imediata a redistribuição dos presentes autos e apenso a um dos Juízos da Unidade Estadual de Direito Bancário. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE, com a devida prioridade.

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Sicoob Administradora De Consorcios Ltda x Willian Souza Lueneberg

ID: 291389413

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Joaquim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000731-67.2023.8.24.0063

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

WILLIAN SOUZA LUENEBERG

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA

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LETIÉRE DE SÁ SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000731-67.2023.8.24.0063/SC EXEQUENTE : SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB SP231747) EXECUTADO : WILLIAN SOUZA LUE… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000731-67.2023.8.24.0063/SC EXEQUENTE : SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB SP231747) EXECUTADO : WILLIAN SOUZA LUENEBERG ADVOGADO(A) : LETIÉRE DE SÁ SOUZA (OAB SC026142) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. Trata-se de processo executivo manejado por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra WILLIAN SOUZA LUENEBERG , todos devidamente qualificados nos autos. De início, sobre a competência para análise da presente ação, prevê o artigo 2º, inciso I, alínea “d”, da Resolução TJ n. 2/2021: Art. 2º Compete à Unidade Estadual de Direito Bancário: I - processar e julgar: d) a partir de 4 de abril de 2022, as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring , ajuizadas em todo o território do Estado de Santa Catarina. (Destacou-se). Aliás, o título executivo em questão foi firmado com cooperativa de crédito, considerada verdadeira instituição financeira sob a fiscalização do Banco Central, nos termos do art. 1º, caput e § 1º, da Lei Complementar n. 130/2009. Portanto, nítida a natureza bancária da presente demanda. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ EM FACE DO JUÍZO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA MESMA COMARCA. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. CONTRATO FIRMADO COM COOPERATIVA DE CRÉDITO SUBORDINADA À FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE NATUREZA BANCÁRIA. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de competência n. 1000698-87.2016.8.24.0000, de São José, rel. Rui Fortes, Órgão Especial, j. 16-08-2017). No caso, considerando que o presente feito trata de matéria afeta ao Direito Bancário e fora distribuído em 21/3/2023, com fundamento no artigo 2º, inciso I, alínea “d”, da resolução TJ n. 2/2021 e, ainda, no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a incompetência funcional deste Juízo e DETERMINO imediata a redistribuição dos presentes autos e apenso a um dos Juízos da Unidade Estadual de Direito Bancário. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE, com a devida prioridade.

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