Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5012246-06.2023.8.13.0290" – Página 1 de 2

Ademar Almeida Araujo De Andrade x Joao Maria Araujo De Andrade

ID: 321467336

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5012246-06.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR ALMEIDA ARAUJO DE ANDRADE

Polo Passivo:

JOAO MARIA ARAUJO DE ANDRADE

Outros

Advogados:

MICHAEL ZALEWSKI

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JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012246-06.2025.8.24.0039 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 08/07/2025.

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Kalinka Floriano Peteres x Município De Balneário Camboriú/Sc

ID: 320405501

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012246-11.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KALINKA FLORIANO PETERES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Outros

Advogados:

IRAN CESAR DEMONTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012246-11.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 04/07/2025.

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Mariana Henrique Perico x Unimed Nacional - Cooperativa Central

ID: 321459590

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012246-44.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA HENRIQUE PERICO

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Outros

Advogados:

MARILIA BEDUSCHI DELLA PASQUA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012246-44.2025.8.24.0091 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 08/07/2025.

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Yelum Seguros S.A x Celesc Distribuição S.A.

ID: 306594334

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012246-03.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

YELUM SEGUROS S.A

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Outros

Advogados:

LEONARDO STRINGHINI

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LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5012246-03.2024.8.24.0019 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 23/06/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Honorio Joao Coelho

ID: 282614840

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Esp. Criminal e de Viol. Doméstica e Fam. contra a Mulher da Comarca de Criciúma Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5012246-63.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

HONORIO JOAO COELHO

Outros

Processo 5012246-63.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Esp. Criminal e de Viol. Doméstica e Fam. contra a Mulher da Comarca de Criciúma na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5012246-06.2024.8.24.0018

ID: 319598432

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012246-06.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUEDES PINTO ADVOGADOS E CONSULTORES S/C

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012246-06.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : GUEDES PINTO ADVOGADOS E CONSULTORES S/C ADVOGADO(A) : ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada …

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Processo nº 5012246-56.2023.8.24.0045

ID: 315882582

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012246-56.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NESI TEREZINHA TEIXEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO KESSLER AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO OTÁVIO RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012246-56.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE : NESI TEREZINHA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO KESSLER AMARAL (OAB RS097794) ADVOGADO(A) : ÁL…

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Processo nº 5012246-02.2025.8.24.0008

ID: 277876833

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012246-02.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSANE MELLO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012246-02.2025.8.24.0008/SC AUTOR : ROSANE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS M…

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Processo nº 5012246-03.2024.8.24.0019

ID: 304860535

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012246-03.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO STRINGHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012246-03.2024.8.24.0019/SC RELATOR : Thays Backes Arruda RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte…

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Josefa Skrzypczak x Banco Bmg S.A

ID: 282133590

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012246-20.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFA SKRZYPCZAK

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

UILIAN CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012246-20.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : JOSEFA SKRZYPCZAK ADVOGADO(A) : UILIAN CAVALHEIRO EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012246-20.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : JOSEFA SKRZYPCZAK ADVOGADO(A) : UILIAN CAVALHEIRO EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO O procurador da parte exequente requereu a reserva dos valores dos honorários advocatícios contratuais, para depois ser transferido o saldo remanescente para os autos em que foi deferida a constrição. Todavia, a preferência dos honorários em relação a penhora no rosto dos autos é cabível quando o contrato de honorários advocatícios, que contenha a cláusula de destaque dos honorários, seja apresentado antes da formalização da constrição. Nesse sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO RECONHECEU O PRIVILÉGIO NO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ANTE A EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 24-4-23. INCIDÊNCIA DO CPC/15. VENTILADA REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS GOZAM DE PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FOI FORMULADO EM MOMENTO ADREDE ÀS PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE RESERVA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ORIENTA SEJA OBSERVADA TAL CRONOLOGIA NA ANÁLISE DO PEDIDO. PROVIDÊNCIA NÃO VERIFICADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRECEDENTES DA CASA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5030760-95.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2023). No caso, tendo em vista a apresentação do contrato de honorários ( processo 5012246-20.2023.8.24.0930/SC, evento 62, CONHON2 ) após a comunicação da penhora no rosto dos autos ( processo 5012246-20.2023.8.24.0930/SC, evento 42, CERT1 ), não há falar em preferência dos honorários contratuais. Por isso, indefiro o pedido. ANTE O EXPOSTO: a) Independente de decurso de prazo, expeça-se alvará em favor do patrono do exequente na quantia de R$ 1.499,79 (com eventual atualização), referente aos honorários sucumbenciais, conforme os dados bancários informados no evento 53. b) Oficie-se ao juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim para que informe o valor atualizado do débito, a fim de que sejam transferidos os valores referentes a penhora no rosto dos autos deferida na execução n. º 0002845-30.2011.8.24.0081. Cumpra-se.

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