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F. A. De V. E T. L. x J. R. P.

ID: 304226218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-08.2019.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DE V. E T. L.

Polo Passivo:

J. R. P.

Intimação

Advogados:

ERASMO HEITOR CABRAL

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DANIELLE MARTINS DE GODOI

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DANIELLE CÂNDIDA DE MELO

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Processo 0010167-08.2019.8.26.0068 (processo principal 1017927-64.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Duplicata - F.A.V.T. - J.R.P. e outros - "PETIÇÃO IRREGULAR" - Em decorrência da Lei nº …

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Processo nº 0010167-21.2024.8.26.0007

ID: 303954549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-21.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0010167-21.2024.8.26.0007 (processo principal 1033277-03.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos of…

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Renan Andrey Soares Santos Me x Ana Flavia Lima Dos Santos

ID: 294990121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005336-32.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENAN ANDREY SOARES SANTOS ME

Polo Passivo:

ANA FLAVIA LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO AMOROSO IGNACIO

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CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005336-32.2024.8.26.0361 (processo principal 1003350-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Andrey Soares Santos Me - Ana Flavi… Processo 0005336-32.2024.8.26.0361 (processo principal 1003350-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Andrey Soares Santos Me - Ana Flavia Lima dos Santos - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executa intimada a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas processuais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Advirta-se que após eventual inscrição do débito na dívida ativa o pagamento deverá ser realizado por meio do site do contribuinte, através do link https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pa ges/home/home_novo.jsf, segundo o passo a passo disponibilizado no link https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.Pdf. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP)

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Renan Andrey Soares Santos Me x Ana Flavia Lima Dos Santos

ID: 294990123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005336-32.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENAN ANDREY SOARES SANTOS ME

Polo Passivo:

ANA FLAVIA LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO AMOROSO IGNACIO

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CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

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Processo 0005336-32.2024.8.26.0361 (processo principal 1003350-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Andrey Soares Santos Me - Ana Flavi… Processo 0005336-32.2024.8.26.0361 (processo principal 1003350-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Andrey Soares Santos Me - Ana Flavia Lima dos Santos - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executa intimada a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas processuais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Advirta-se que após eventual inscrição do débito na dívida ativa o pagamento deverá ser realizado por meio do site do contribuinte, através do link https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pa ges/home/home_novo.jsf, segundo o passo a passo disponibilizado no link https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.Pdf. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP)

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Jarbas Ferreira Freitas x Helbor Empreendimentos S/A e outros

ID: 326480295

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1022556-94.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JARBAS FERREIRA FREITAS

Polo Passivo:

HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A HESA 112 - INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

REGINA BONILHA DOS SANTOS

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ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG

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LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ

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JULIO NICOLAU FILHO

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GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022556-94.2022.8.26.0361/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022556-94.2022.8.26.0361/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mogi das Cruzes - Agravante: Jarbas Ferreira Freitas - Agravado: Hesa 112 - Investimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Helbor Empreendimentos S/A - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ALEGADO ESTADO DE POBREZA INDEFERIMENTO NECESSIDADE HIPÓTESE EM QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FICA ADSTRITA À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE “DECISUM” MANTIDO RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SABER SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FOI ADEQUADO, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER MANTIDO, CONSIDERANDO A NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE REQUERENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO IMPROVIDO.5. TESE DE JULGAMENTO: "1. O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER MANTIDO EM FACE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA."LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: NÃO FORAM MENCIONADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Larissa Pimentel Lilla Mofarej (OAB: 268433/SP) - Anna Carolina Duarte Momberg (OAB: 356142/SP) - Regina Bonilha dos Santos (OAB: 344099/SP) - 4º andar

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Processo nº 0010167-26.2025.8.26.0576

ID: 294158464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-26.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IUNES CECIM TRANSPORTES LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FABIANO DOS REIS MAZZONI

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Processo 0010167-26.2025.8.26.0576 (processo principal 1011483-28.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Iunes Cecim Transportes Ltda. Me - Vistos. Sendo Revel a parte…

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Adaise Da Silva Malta e outros x Fábio Da Silva Malta

ID: 317792115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADAISE DA SILVA MALTA ADRIANA MALTA ALVES FERNANDO SILVA MALTA MARCIO DA SILVA MALTA

Polo Passivo:

FáBIO DA SILVA MALTA

Intimação

Advogados:

DIMAS TADEU DE ALMEIDA

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CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS

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Processo 0010167-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1067212-12.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Adriana Malta Alves - - Adaise da Silva Ma…

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S. C. L. x M. J. S. e outros

ID: 328298075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000851-25.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

M. J. S. R. J. S.

Intimação

Advogados:

REGIS SALERNO DE AQUINO

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RAFAEL MESQUITA

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GUILHERME MORENO ROZATTO

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EDMILSON APARECIDO PASTORELLO

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CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR

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CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA

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Processo 0000851-25.2023.8.26.0037 (processo principal 0010167-34.2001.8.26.0037) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - S.C. - M.J.S. - - R.J.S.…

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Cs Brasil Frotas Ltda x Fagner Rodrigo Mendeburgo

ID: 296502075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002101-23.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL FROTAS LTDA

Polo Passivo:

FAGNER RODRIGO MENDEBURGO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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Processo 0002101-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1024205-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Fagner Rodrigo Mendeburgo - Vistos. 1- A… Processo 0002101-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1024205-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Fagner Rodrigo Mendeburgo - Vistos. 1- A fim de assegurar a efetividade da(o) presente execução/cumprimento de sentença, considerando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado para tornar indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado, até o limite do valor do débito. Providencie a Serventia a inclusão de minuta de bloqueio on-line, por meio de sistema eletrônico SISBAJUD. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema). 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos. Ato contínuo, INTIME-SE pessoalmente a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3.º, do CPC. E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação. Atente-se. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3.º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7- Caso reste infrutífera a medida, fica DEFERIDA a realização de pesquisas via sistemas RENAJUD (pesquisas por veículos) e INFOJUD (obtenção da cópia da última declaração de bens), caso requeridas, cabendo ao à parte exequente o recolhimento das taxas de pesquisas respectivas (uma guia por CPF/CNPJ e por pesquisa), salvo se beneficiária da justiça gratuita. 8- Observe a Serventia que a(s) cópia(s) da declaração(ões) de IR obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntada(s) aos autos, como documento(s) sigiloso(s). Atente-se. 9- Com o resultado das pesquisas, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Cs Brasil Frotas Ltda x Fagner Rodrigo Mendeburgo

ID: 296501920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002101-23.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL FROTAS LTDA

Polo Passivo:

FAGNER RODRIGO MENDEBURGO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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Processo 0002101-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1024205-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Fagner Rodrigo Mendeburgo - Vistos. 1- A… Processo 0002101-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1024205-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Fagner Rodrigo Mendeburgo - Vistos. 1- A fim de assegurar a efetividade da(o) presente execução/cumprimento de sentença, considerando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado para tornar indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado, até o limite do valor do débito. Providencie a Serventia a inclusão de minuta de bloqueio on-line, por meio de sistema eletrônico SISBAJUD. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema). 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos. Ato contínuo, INTIME-SE pessoalmente a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3.º, do CPC. E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação. Atente-se. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3.º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7- Caso reste infrutífera a medida, fica DEFERIDA a realização de pesquisas via sistemas RENAJUD (pesquisas por veículos) e INFOJUD (obtenção da cópia da última declaração de bens), caso requeridas, cabendo ao à parte exequente o recolhimento das taxas de pesquisas respectivas (uma guia por CPF/CNPJ e por pesquisa), salvo se beneficiária da justiça gratuita. 8- Observe a Serventia que a(s) cópia(s) da declaração(ões) de IR obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntada(s) aos autos, como documento(s) sigiloso(s). Atente-se. 9- Com o resultado das pesquisas, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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