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"0013032-52.2022.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 11 de 11

Processo nº 0013032-20.2017.8.26.0053

ID: 311624789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013032-20.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DE SOUZA SABINO AVELINO PERA PIRES BENEDITA RODRIGUES DA SILVA CLEONICE DE MORAES CLEUZA VILAS BOAS CORREA FRANCO DECIO ABDO FILHO ENILCE DUARTE MANHAS ESPEDITO DE OLIVEIRA FRANCISCO TADAO NAKANO IRACI DE LIMA CLAUDIO SILVA IRON RICARDO MACHADO SNIDEI ISIS MIWAKO MIYATA JOÃO OLIMPIO CEZARIO JULIO FELDMAN LUCIANA SOUSA DE BRITO NASCIMENTO LUIZ ANTONIO DA SILVA LUIZ ROBERTO FORAMIGLIO MARIA APARECIDA DOS REIS MARIA LUIZA ALMEIDA GOES NORMA LUCIA ALVES COELHO PEDRO DIMITROV PEDRO LUIZ SQUILACCI LEME RENATA ALICE FRANÇA DE CAMARGO IGNÁCIO RITA DELGADO VILLORA SANDRA CORTEZ MARTINS SENNA SANDRA MARIA DIAS DOS SANTOS SILVIA REGINA FARIA ROCHAEL CUNHA SIMONE GIANNESCHI VANESSA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013032-20.2017.8.26.0053 (processo principal 1002091-96.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO LUIZ SQUILACCI LEME - - LUIZ ANTONIO DA SILVA… Processo 0013032-20.2017.8.26.0053 (processo principal 1002091-96.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO LUIZ SQUILACCI LEME - - LUIZ ANTONIO DA SILVA - - LUIZ ROBERTO FORAMIGLIO - - MARIA APARECIDA DOS REIS - - MARIA LUIZA ALMEIDA GOES - - NORMA LUCIA ALVES COELHO - - PEDRO DIMITROV - - LUCIANA SOUSA DE BRITO NASCIMENTO - - RENATA ALICE FRANÇA DE CAMARGO IGNÁCIO - - RITA DELGADO VILLORA - - SANDRA CORTEZ MARTINS SENNA - - SANDRA MARIA DIAS DOS SANTOS - - SILVIA REGINA FARIA ROCHAEL CUNHA - - SIMONE GIANNESCHI - - VANESSA MENDES - - DECIO ABDO FILHO - - IRON RICARDO MACHADO SNIDEI - - ANSELMO DE SOUZA SABINO - - AVELINO PERA PIRES - - BENEDITA RODRIGUES DA SILVA - - CLEONICE DE MORAES - - CLEUZA VILAS BOAS CORREA FRANCO - - JULIO FELDMAN - - ENILCE DUARTE MANHAS - - ESPEDITO DE OLIVEIRA - - FRANCISCO TADAO NAKANO - - IRACI DE LIMA CLAUDIO SILVA - - ISIS MIWAKO MIYATA - - JOÃO OLIMPIO CEZARIO - Fls. 7975/7977: manifestem-se os exequentes sobre os documentos juntados pela Fazenda do Estado, requerendo em termos de prosseguimento ou satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

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Processo nº 0013032-20.2017.8.26.0053

ID: 311624790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013032-20.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DE SOUZA SABINO AVELINO PERA PIRES BENEDITA RODRIGUES DA SILVA CLEONICE DE MORAES CLEUZA VILAS BOAS CORREA FRANCO DECIO ABDO FILHO ENILCE DUARTE MANHAS ESPEDITO DE OLIVEIRA FRANCISCO TADAO NAKANO IRACI DE LIMA CLAUDIO SILVA IRON RICARDO MACHADO SNIDEI ISIS MIWAKO MIYATA JOÃO OLIMPIO CEZARIO JULIO FELDMAN LUCIANA SOUSA DE BRITO NASCIMENTO LUIZ ANTONIO DA SILVA LUIZ ROBERTO FORAMIGLIO MARIA APARECIDA DOS REIS MARIA LUIZA ALMEIDA GOES NORMA LUCIA ALVES COELHO PEDRO DIMITROV PEDRO LUIZ SQUILACCI LEME RENATA ALICE FRANÇA DE CAMARGO IGNÁCIO RITA DELGADO VILLORA SANDRA CORTEZ MARTINS SENNA SANDRA MARIA DIAS DOS SANTOS SILVIA REGINA FARIA ROCHAEL CUNHA SIMONE GIANNESCHI VANESSA MENDES

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Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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Processo 0013032-20.2017.8.26.0053 (processo principal 1002091-96.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO LUIZ SQUILACCI LEME - - LUIZ ANTONIO DA SILVA… Processo 0013032-20.2017.8.26.0053 (processo principal 1002091-96.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO LUIZ SQUILACCI LEME - - LUIZ ANTONIO DA SILVA - - LUIZ ROBERTO FORAMIGLIO - - MARIA APARECIDA DOS REIS - - MARIA LUIZA ALMEIDA GOES - - NORMA LUCIA ALVES COELHO - - PEDRO DIMITROV - - LUCIANA SOUSA DE BRITO NASCIMENTO - - RENATA ALICE FRANÇA DE CAMARGO IGNÁCIO - - RITA DELGADO VILLORA - - SANDRA CORTEZ MARTINS SENNA - - SANDRA MARIA DIAS DOS SANTOS - - SILVIA REGINA FARIA ROCHAEL CUNHA - - SIMONE GIANNESCHI - - VANESSA MENDES - - DECIO ABDO FILHO - - IRON RICARDO MACHADO SNIDEI - - ANSELMO DE SOUZA SABINO - - AVELINO PERA PIRES - - BENEDITA RODRIGUES DA SILVA - - CLEONICE DE MORAES - - CLEUZA VILAS BOAS CORREA FRANCO - - JULIO FELDMAN - - ENILCE DUARTE MANHAS - - ESPEDITO DE OLIVEIRA - - FRANCISCO TADAO NAKANO - - IRACI DE LIMA CLAUDIO SILVA - - ISIS MIWAKO MIYATA - - JOÃO OLIMPIO CEZARIO - Fls. 7975/7977: manifestem-se os exequentes sobre os documentos juntados pela Fazenda do Estado, requerendo em termos de prosseguimento ou satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias. 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Processo nº 0013032-20.2017.8.26.0053

ID: 335232927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013032-20.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DE SOUZA SABINO AVELINO PERA PIRES BENEDITA RODRIGUES DA SILVA CLEONICE DE MORAES CLEUZA VILAS BOAS CORREA FRANCO DECIO ABDO FILHO ENILCE DUARTE MANHAS ESPEDITO DE OLIVEIRA FRANCISCO TADAO NAKANO IRACI DE LIMA CLAUDIO SILVA IRON RICARDO MACHADO SNIDEI ISIS MIWAKO MIYATA JOÃO OLIMPIO CEZARIO JULIO FELDMAN LUCIANA SOUSA DE BRITO NASCIMENTO LUIZ ANTONIO DA SILVA LUIZ ROBERTO FORAMIGLIO MARIA APARECIDA DOS REIS MARIA LUIZA ALMEIDA GOES NORMA LUCIA ALVES COELHO PEDRO DIMITROV PEDRO LUIZ SQUILACCI LEME RENATA ALICE FRANÇA DE CAMARGO IGNÁCIO RITA DELGADO VILLORA SANDRA CORTEZ MARTINS SENNA SANDRA MARIA DIAS DOS SANTOS SILVIA REGINA FARIA ROCHAEL CUNHA SIMONE GIANNESCHI VANESSA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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Processo 0013032-20.2017.8.26.0053 (processo principal 1002091-96.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO LUIZ SQUILACCI LEME - - LUIZ ANTONIO DA SILVA… Processo 0013032-20.2017.8.26.0053 (processo principal 1002091-96.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO LUIZ SQUILACCI LEME - - LUIZ ANTONIO DA SILVA - - LUIZ ROBERTO FORAMIGLIO - - MARIA APARECIDA DOS REIS - - MARIA LUIZA ALMEIDA GOES - - NORMA LUCIA ALVES COELHO - - PEDRO DIMITROV - - LUCIANA SOUSA DE BRITO NASCIMENTO - - RENATA ALICE FRANÇA DE CAMARGO IGNÁCIO - - RITA DELGADO VILLORA - - SANDRA CORTEZ MARTINS SENNA - - SANDRA MARIA DIAS DOS SANTOS - - SILVIA REGINA FARIA ROCHAEL CUNHA - - SIMONE GIANNESCHI - - VANESSA MENDES - - DECIO ABDO FILHO - - IRON RICARDO MACHADO SNIDEI - - ANSELMO DE SOUZA SABINO - - AVELINO PERA PIRES - - BENEDITA RODRIGUES DA SILVA - - CLEONICE DE MORAES - - CLEUZA VILAS BOAS CORREA FRANCO - - JULIO FELDMAN - - ENILCE DUARTE MANHAS - - ESPEDITO DE OLIVEIRA - - FRANCISCO TADAO NAKANO - - IRACI DE LIMA CLAUDIO SILVA - - ISIS MIWAKO MIYATA - - JOÃO OLIMPIO CEZARIO - Fls. 7992/7996: manifestem-se os exequentes sobre os documentos juntados pela Fazenda do Estado, requerendo em termos de prosseguimento ou satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)

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Processo nº 0013100-69.2025.8.26.0576

ID: 323304209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013100-69.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO FERRAZ DE VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 0013100-69.2025.8.26.0576 (processo principal 0013032-56.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alessandro Ferraz de Vasconcelos - Vistos. (1) Cuida-se de requerimento de cumpr… Processo 0013100-69.2025.8.26.0576 (processo principal 0013032-56.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alessandro Ferraz de Vasconcelos - Vistos. (1) Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente. Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte devedora, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos ou, caso contrário, por carta com aviso de recebimento, para pagamento voluntário do débito apurado, no importe de R$ 7.593,72, conforme cálculo elaborado na data de junho/2025, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento, mediante depósito em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor global devido e penhora. Não efetuado o pagamento voluntário, será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a atualização do débito. (2) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on-line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. E a experiência mostra que é mais produtiva a realização de penhora on-line Sisbajud na modalidade "teimosinha", o que gera benefícios para o credor, aumentando as chances de bloqueio de valores nas contas do devedor. Assim, após a atualização do débito, proceda-se à tentativa de penhora on-line, via Sisbajud, na modalidade "teimosinha", bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (3) Caso este procedimento seja positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para embargos; -Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte credora para manifestar-se. (4) Caso o procedimento de penhora on-line seja parcialmente positivo em no mínimo 70% do valor do crédito, considerando assim valor substancial para garantia da execução: -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, liberando-se demais quantias irrisórias, se houver; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para embargos; -Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte credora para manifestar-se sobre a penhora e prosseguimento do feito. (5) Caso o procedimento de penhora on-line seja parcialmente positivo inferior a 70% do valor do crédito, ficará mantido o bloqueio para posterior reforço de penhora, ou caso sejam encontrados apenas valores irrisórios ou, ainda, seja negativo, proceda-se à pesquisa de veículos da parte executada via sistema Renajud. Restando esta positiva, expeça-se mandado de penhora do(s) veículo(s) encontrado(s), recaindo a constrição na proporção do débito. Não sendo encontrado(s) o(s) veículo(s), proceda o Sr. Oficial de Justiça a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito. Efetivada a penhora de veículo(s), proceda-se ao bloqueio da transferência junto ao sistema Renajud. (6) Em sendo a pesquisa Renajud negativa, não localizados valores ou veículos da parte devedora suficientes para a garantia do débito, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia total do débito. (7) Consigne-se em quaisquer dos mandados de penhora que fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial para cumprimento integral das diligências, se necessário, observadas as cautelas e prudência recomendáveis e, caso o senhor oficial não encontre bens passíveis de penhora, o devedor será intimado para indicar quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (artigos 774, inciso V e § único, do CPC). (8) Em caso de efetivação de penhora que garanta totalmente a execução, o devedor deverá ser intimado no próprio ato da penhora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. (9) Em quaisquer das hipóteses, sendo oferecida Impugnação ao Cumprimento de Sentença/Embargos, voltem conclusos. (10) Havendo penhora que garanta o débito e decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte credora para manifestar-se sobre a penhora realizada. (11) Os prazos acima para a parte credora manifestar-se são de 30 (trinta) dias, ficando ciente que, caso não dê andamento ao feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, o processo será extinto e eventuais penhoras efetivadas serão levantadas, bem como valores bloqueados serão liberados à parte devedora. (12) Não localizados valores ou bens da parte devedora suficientes para a garantia do débito, o feito será extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. (13) Para fins de padronização e por entendimento pessoal, deixo consignado que o juízo somente aplica as novas regras de cumprimento de sentença dispostas no Código de Processo Civil que não sejam incompatíveis com o rito especial do juizado. Assim sendo, caso sejam opostos embargos, estes tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), ficando vedado o apensamento. (14) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (15) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0013032-52.2022.8.26.0309" – Página 11 de 11

Processo nº 0013032-20.2017.8.26.0053

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