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Resultados para "0010151-09.2023.8.26.0361" – Página 12 de 14

Condomínio Residencial Parque Cidade De São Paulo x Eloy Rocha Junior e outros

ID: 315684248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-33.2002.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE CIDADE DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELOY ROCHA JUNIOR MARIA DE LOURDES FERREIRA ROCHA

Intimação

Advogados:

MARINEIDE BATISTA DOS SANTOS

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MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD

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GISLÂINE MARA LEONARDI

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GABRIELLE ZANELLA SANDRI

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FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD

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FÁBIO MESSIAS CARDOZO DE SÁ

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ELIZABETHI REGINA ALONSO

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ELISABETE APARECIDA F DE MELO

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CHAUKI HADDAD

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CAROLINA CALEGARI ALMEIDA

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Processo 0010151-33.2002.8.26.0009 (009.02.010151-0) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo - Maria de Lourdes Ferreira Rocha - - Eloy…

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Erika De Andrade Sociedade Individual De Advocacia e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 277741257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERIKA DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SETI SERVICOS ESPECIALIZADOS NA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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RICARDO TELLES FURTADO JÚNIOR

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RICARDO LOPES GODOY

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ERIKA DE ANDRADE

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ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Erika de Andrade (OAB 237512/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB …

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Helio Lopes Martins x Sistelar Habitacional Jun Ltda

ID: 323807410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LOPES MARTINS

Polo Passivo:

SISTELAR HABITACIONAL JUN LTDA

Intimação

Advogados:

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO

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ELISEU AMANCIO CARA JUNIOR

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Processo 0010151-48.2025.8.26.0002 (processo principal 1032222-66.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helio Lopes Martins - Sistelar Habitacion…

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Processo nº 0010151-91.2025.8.26.0602

ID: 307661800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010151-91.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0010151-91.2025.8.26.0602 (processo principal 1038485-55.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Julio Cesar Torres - Vistos. Trata-se de cum…

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Processo nº 0010151-53.2022.8.26.0002

ID: 290764553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO SAYAMA YOSHIMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS CALDAS MARQUES

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HIGOR CALDAS MARQUES

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Processo 0010151-53.2022.8.26.0002 (processo principal 1051188-48.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elcio Sayama Yoshimura - Vistos. 1-Reitere…

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Processo nº 0010151-53.2022.8.26.0002

ID: 290766105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO SAYAMA YOSHIMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS CALDAS MARQUES

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HIGOR CALDAS MARQUES

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Processo 0010151-53.2022.8.26.0002 (processo principal 1051188-48.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elcio Sayama Yoshimura - Vistos. 1-Reitere…

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Maria Das Mercês Pereira Dos Anjos x Banco Safra S/A

ID: 329440329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019339-09.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS MERCêS PEREIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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Processo 1019339-09.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria das Mercês Pereira dos Anjos - BANCO SAFRA S/A - Vistos. A parte requerida ofereceu, com fundamento no artigo 1022,… Processo 1019339-09.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria das Mercês Pereira dos Anjos - BANCO SAFRA S/A - Vistos. A parte requerida ofereceu, com fundamento no artigo 1022, II, do CPC, embargos de declaração da sentença de fls.412/417, alegando, em síntese, que esta contém erro e/ou omissão e, assim pede o acolhimento dos embargos a fim de que seja sanado o vício. Os embargos foram opostos dentro do prazo legal. É o relatório, DECIDO. Inicialmente, em relação à alegação de omissão quanto a compensação de valores não há qualquer vício a ser sanado, observa-se do dispositivo da sentença, em sua parte final, que houve a determinação de compensação de valores (fl. 416): (...) Fica autorizada a compensação dos valores retro mencionados com os valores efetivamente creditados em favor da parte autora, devendo estes depósitos efetuados irregularmente na conta da autora ser apenas atualizados monetariamente a contar da data dos depósitos, sem incidência de juros de mora até que cumprida a obrigação do requerido em pagar à autora os valores aqui reconhecidos e determinados. No tocante à alegação de que, houve omissão quanto a reativação dos contratos que foram refinanciados, em consequência da declaração de inexistência e nulidade dos contratos nº 000011872888 e nº 000013779006, assiste razão ao embargante. No que tange aos empréstimos anteriores (11790427, 11776867, 11594324, 11683429, 11683263 e 11683060) que teriam sido quitados por meio dos contratos nº 000011872888 e nº 000013779006, ora declarados inexistentes, a consequência lógica da declaração de inexistência das operações objeto desta lide é a reativação dos empréstimos anteriores, nas mesmas condições (valor de parcela e prazo para pagamento) para cobrança dos respectivos saldos devedores. A reativação nas mesmas condições deverá ser realizada porque a autora não pode ser penalizada pelo fato do réu ter refinanciado as operações sem a sua anuência. Portanto, conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento para sanar o vício de omissão nos termos da fundamentação acima. Na parte que não foi objeto de correção, persiste a sentença tal como está lançada. Intime-se, retifique-se e prossiga-se. - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

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Processo nº 0010151-85.2015.8.26.0297

ID: 309531230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0010151-85.2015.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. O. C.

Intimação

Advogados:

CARLOS MANUEL DA CONCEIÇÃO CAETANO

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Processo 0010151-85.2015.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.O.C. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória para condena…

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Danilo Aparecido Nicolletti x Oi S.A.

ID: 306987667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010977-35.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANILO APARECIDO NICOLLETTI

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

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CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

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Processo 0010977-35.2023.8.26.0361 (processo principal 1000715-09.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Danilo Aparecido Nicolletti - OI S.A. - Vistos. Uma vez que … Processo 0010977-35.2023.8.26.0361 (processo principal 1000715-09.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Danilo Aparecido Nicolletti - OI S.A. - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: OI S.A., CNPJ 76.535.764/0001-43 Valor atualizado: R$ 387,30. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Int. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG), CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)

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Danilo Aparecido Nicolletti x Oi S.A.

ID: 306987674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010977-35.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANILO APARECIDO NICOLLETTI

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

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CAROLINA ROCHA BOTTI

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CAROLINA ROCHA BOTTI

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Processo 0010977-35.2023.8.26.0361 (processo principal 1000715-09.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Danilo Aparecido Nicolletti - OI S.A. - Vistos. Uma vez que … Processo 0010977-35.2023.8.26.0361 (processo principal 1000715-09.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Danilo Aparecido Nicolletti - OI S.A. - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: OI S.A., CNPJ 76.535.764/0001-43 Valor atualizado: R$ 387,30. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Int. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG), CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)

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