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Resultados para "0003969-12.2022.8.16.0202" – Página 14 de 16

Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Condomínio Edifício Piquerobi

ID: 324412420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PIQUEROBI

Intimação

Advogados:

MONIKA KIKUCHI

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MILENA PIRAGINE

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FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0003969-28.2025.8.26.0590 (processo principal 1001750-30.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Condo…

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Processo nº 0003969-32.2014.8.26.0099

ID: 334097206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003969-32.2014.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO GEBIN

Intimação

Advogados:

MARCOS DE LIMA

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Processo 0003969-32.2014.8.26.0099 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - LUIZ ANTONIO GEBIN - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundame…

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Joacir Antonio Candido x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 339423422

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003969-29.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOACIR ANTONIO CANDIDO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA LARA DUARTE TEIXEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003969-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joacir Antonio Candido - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran …

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A. O. x T. H. De O.

ID: 308667392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003969-04.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. O.

Polo Passivo:

T. H. DE O.

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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THALES COELHO

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THAINAN FERREGUTI

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GUILHERMO BELMONTE MAZIN

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GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

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Processo 0003969-04.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1023215-37.2021.8.26.0071) (processo principal 1023215-37.2021.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0003969-34.2025.8.26.0006

ID: 333531834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-34.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRUZ AZUL DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO

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Processo 0003969-34.2025.8.26.0006 (processo principal 1005719-25.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo - Vistos. 1. Intime-se a parte executada, …

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Município De Campinas x Antônio Carlos Martim e outros

ID: 293518099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-98.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

ANTôNIO CARLOS MARTIM WANDA PEREIRA PATROCINIO

Intimação

Advogados:

VALÉRIA VAZ DE LIMA

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ADRIANA LOURENÇO MESTRE

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Processo 0003969-98.2025.8.26.0114 (processo principal 1022465-71.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Antônio Carlos Mart…

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Processo nº 0003969-78.2018.8.26.0006

ID: 302608023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-78.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MôNICA ALVES DE OLIVEIRA ALIBERTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA AMORIM PACZYNCZYK

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MARIA CRISTINA LAMBERTI

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LORIVAL ALVES DA SILVA

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Processo 0003969-78.2018.8.26.0006 (processo principal 1009446-02.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Extinção - Mônica Alves de Oliveira Aliberti - Condomínio Edifício Veredas do Carmo e ou…

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Processo nº 0003921-59.2021.8.26.0477

ID: 307592259

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003921-59.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR

Intimação

Advogados:

THIAGO MAZZARO

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Processo 0003921-59.2021.8.26.0477 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR - Vistos. Como se observa o executado durante o cumprimento da pena em regime… Processo 0003921-59.2021.8.26.0477 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR - Vistos. Como se observa o executado durante o cumprimento da pena em regime semiaberto, foi capturado pela prática de outro crime durante gozo da saída temporária, resultando em condenação, ainda provisória, no PEC-Dependente 0002433-17.2025.8.26.0158, 0003966-29.2022.8.26.0477, 0003969-81.2022.8.26.0477, 0003970-66.2022.8.26.0477, 0003971-51.2022.8.26.0477, 0016541-93.2024.8.26.0996 à pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. Destarte, apráticadefaltade naturezagrave(evasão e/oupráticadenovocrime), prevista nos arts. 50, II, e 118, I, ambos da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), legitima a regressão prisional do sentenciado, nos termos em que prevê o art. 118, I, da mesma lei. No caso sub examine, sem embargos de posicionamento contrário, a meu aviso, é prescindível a audiência prévia do apenado prevista no artigo 118, § 2ª da Lei de Execução Penal, sem que tal procedimento constitua qualquer afronta ou violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, porquanto, tais garantias foram observadas no juízo de conhecimento, descabendo, na fase de execução penal, a rediscussão da questão de mérito. Ademais a conduta faltosa consistente em evasão do estabelecimento penal resta absorvida pela prática posterior de fato definido como crime doloso pelo princípio da consunção. Assim sendo, determino a regressão do executado RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR ao regime fechado de cumprimento de pena. A outro giro, com fundamento no art. 127 da Lei de Execução Penal, diante do histórico criminal do reeducando e do crime perpetrado, declaro perdidos um terço (1/3) dos dias julgados remidos anteriores à data da infração perpetrada. Em razão da nova condenação, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma das penas, devendo a mais grave ser cumprida primeiro, determinando-se para isso, o regime-fechado para início do início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta no PEC-Principal 0003921-59.2021.8.26.0477 e PEC-Dependente 0002433-17.2025.8.26.0158, 0003966-29.2022.8.26.0477, 0003969-81.2022.8.26.0477, 0003970-66.2022.8.26.0477, 0003971-51.2022.8.26.0477, 0016541-93.2024.8.26.0996, a teor do artigo 111 da Lei de Execução Penal Anoto por oportuno que, em uma única sessão virtual, julgado em 11.03.2019, a Terceira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos e, com base em jurisprudência consolidada na corte, fixou tese (Tema 1.006) no sentido de que a unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios na execução penal. Com efeito, a data da última prisão do executado servirá como marco da contagem do prazo para a concessão dos benefícios da execução e não mais a sua inserção no regime mais gravoso. Inteligência dos arts. 111, parágrafo único, e 118, inciso II, da Lei de Execuções Penais. Vista às partes acerca do cálculo lançado. Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação. Comunique-se à Direção do(a) Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" - São Vicente, onde se encontra recolhido o executado RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR, MTR: 1.099.745, RG: 2688610, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário. Solicito seja reportada eventual existência de divergência em confronto com o prontuário penitenciário para oportuna verificação da necessidade de correção. Determino aos senhores advogados constituídos que os pedidos de benefícios formulados deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Os autos em apenso deverão ser mantidos no fluxo de apensados/somados. P.I.C. Santos, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito: Jamil Chaim Alves - ADV: THIAGO MAZZARO (OAB 340508/SP)

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Processo nº 0003969-40.2025.8.26.0004

ID: 320149132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-40.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALI YOUSSEF KHALIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES DA ROCHA

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Processo 0003969-40.2025.8.26.0004 (processo principal 1009833-13.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ali Youssef Khalil - Vistos. 1 - Defiro as pesquisas eletrônicas de bens pelo si…

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Processo nº 0003969-42.2025.8.26.0068

ID: 327146605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-42.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. V. G. L. V. G. P. F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE

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Processo 0003969-42.2025.8.26.0068 (processo principal 1004535-71.2025.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.F.V. - - D.V.G. - - L.V.G. - Vistos. Fls. 25: Recebo como emend…

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