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Processo nº 0010111-62.2023.8.26.0996

ID: 324310102

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010111-62.2023.8.26.0996

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN BATISTA OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

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ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

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Processo 0010111-62.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jonathan Batista Oliveira Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal,…

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L. B. O. x J. G. O.

ID: 337625022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010111-29.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. B. O.

Polo Passivo:

J. G. O.

Intimação

Advogados:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA

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ELSO RODRIGO DA SILVA

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Processo 0010111-29.2025.8.26.0564 (processo principal 1011975-22.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.B.O. - J.G.O. - Vistos. Providencie a parte exequente a…

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Marco Aurelio Zinezzi x Banco Do Brasil S/A

ID: 316669456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010111-64.2012.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO ZINEZZI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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PAULO AMARAL AMORIM

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

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Processo 0010111-64.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Marco Aurelio Zinezzi e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando o que ficou decidido em grau de recurso,…

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R. M. P. M. x J. R. G. F.

ID: 324516372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010111-39.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. M. P. M.

Polo Passivo:

J. R. G. F.

Intimação

Advogados:

REGINA MARILIA PRADO MANSSUR

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RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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FERNANDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS JUNIOR

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DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

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Processo 0010111-39.2020.8.26.0100 (processo principal 1075399-53.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - R.M.P.M. - J.R.G.F. - C.I.E.V. - Fls. 312/313: Em que pese a…

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Banco Do Brasil S/A x Francisco De Souza (Espólio)

ID: 331423497

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010111-38.2008.8.26.0495

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FRANCISCO DE SOUZA (ESPóLIO)

Despacho

Advogados:

JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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IVAN LAURINDO MATARAZZO DA SILVA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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DESPACHO Nº 0010111-38.2008.8.26.0495 (990.10.157651-1) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vladimir Benicio Da Costa x Thays Rodrigues Oyole

ID: 306484627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010111-11.2020.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR BENICIO DA COSTA

Polo Passivo:

THAYS RODRIGUES OYOLE

Intimação

Advogados:

VLADIMIR BENICIO DA COSTA

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TERCIA RODRIGUES OYOLE

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Processo 0010111-11.2020.8.26.0562 (processo principal 1014041-88.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1003418-33.2025.8.26.0266

ID: 297112486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003418-33.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS COELHO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO COSTA XAVIER

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Processo 1003418-33.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Lucas Coelho Ferreira - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público e a pre… Processo 1003418-33.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Lucas Coelho Ferreira - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público e a presente liode fica assim limitada: trata-se de ação proposta por Lucas Coelho Ferreira em face Prefeitura Municipal de Itanhaém perseguindo dispensação de insumo e medicamento (fraldas e 'Nebacetim' - fls. 90), bem assim disponibilização dos tratamentos hidroterapia e equoterapia (fls. 21), como também transporte sanitário com acompanhante, autor diagnosticado com 'quadro permanente' CID Q90 e F79 conforme laudos de fls. 20, demanda distribuída em 03/06/2025. Vislumbro que há perigo de dano ou risco ao resultado útil esperado do processo. Anoto, primeiramente, que o autor busca atendimento dispensado pela rede do Sistema Único de Saúde, e há prescrição prescrição médica para tanto como já visto, não se tratando, portanto, de mero comodismo, muito pelo contrário, de necessidade higiênica, notadamente para não ter maculada sua vivência em dignidade. Deverás que há o dever do Estado de atender a atestada necessidade. Alias, neste sentido trilha a jurisprudência. A exemplo colaciono: "OBRIGAÇÃO DE FAZER - Fornecimento de insumo hospitalar -Fraldasgeriátricas Insumos cujo fornecimento se impõe à vista da relação entre higiene, saúde e dignidade da pessoa humana - Inaplicabilidade, no caso defraldas, do Tema nº 106/STJ - Necessidade do insumo e hipossuficiência do autor que, de todo modo, restaram comprovadas - Sentença mantida - Recurso desprovido." (8ª Câmara de Direito Público TJ/SP. Apelação nº 1543778-53.2023.8.26.0223. Julgado de 24/09/2024. Relator: ilustre Desembargador Dr. Bandeira Lins) Em sede de antecipação de tutela, dessarte, determino ao(s) demandado(s) a tomada de providencias necessárias para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, ocorrer, como prescrito e delineado, dispensação de insumo e medicamento (fraldas e 'Nebacetim' - fls. 90), bem assim disponibilização dos tratamentos hidroterapia e equoterapia (fls. 21), como também transporte sanitário com acompanhante, autor diagnosticado com 'quadro permanente' CID Q90 e F79 conforme laudos de fls. 20. Por ora deixo de fixar multa por descumprimento, mas sem prejuízo de sequestro caso se faça necessário. Autorizo a serventia a proceder intimação junto ao(s) órgãos administrativo(s) de saúde pertinentes, inclusive por e-mail se possível. No mais, cite-se o(s) demandado(s) sobre os termos da ação proposta, intimando-o(s) a apresentar resposta, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem eventualmente presumidos como verdadeiros os fatos noticiados pela parte ativa na inicial, com a eventual prolação de sentença caso existam nos autos elementos de convicção para tanto. - ADV: BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP)

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Processo nº 1003444-79.2025.8.26.0541

ID: 312598280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1003444-79.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DE S. C. M. A. A. R. A. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI

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Processo 1003444-79.2025.8.26.0541 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - M.A.A. - - S.A. - - R.A. - - J.M.S.C. - Vistos. Defiro à parte auto…

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Ricardo Cesar Alves Vieira x Marcos José Bezerra Da Silva

ID: 316498010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010111-92.2018.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CESAR ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

MARCOS JOSé BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SIMONE FRANÇA OLIVEIRA CAVALCANTE

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JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES

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JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA

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Processo 0010111-92.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1005178-30.2016.8.26.0590) (processo principal 1005178-30.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Ricardo Cesar A…

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Wagner Pereira Do Nascimento Silva x Sandro Marcelo Ferreira Silva

ID: 320518186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010111-87.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

SANDRO MARCELO FERREIRA SILVA

Intimação

Advogados:

LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT

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FERNANDO MACENA CARDOSO

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Processo 0010111-87.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1006008-88.2023.8.26.0577) (processo principal 1006008-88.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Veículos - Wagner Pereira do Nascimento … Processo 0010111-87.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1006008-88.2023.8.26.0577) (processo principal 1006008-88.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Veículos - Wagner Pereira do Nascimento Silva - Sandro Marcelo Ferreira Silva - Cumprimento de sentença (definitivo), ajuizado em 07/07/2025, portanto na vigência da nova Lei n.º 17.785/2023, observando seu artigo 5º, parágrafo único. Desta forma, comprove a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 754,86, na guia DARE código 230-6, referente ao recolhimento previsto na Lei 11.608/2003, em seu artigo 4, inciso IV (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.), sob pena de expedição de CDA. Intime-se ainda a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 523 do CPC, pagar o débito principal no valor de R$ 37.743,16, conforme planilha de cálculos à(s) pág(s). 21/22. Havendo comprovação do pagamento do débito, a parte exequente será intimada para, em 15 (quinze) dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio poderá ser interpretado como tendo havida a quitação, encaminhando-se autos à conclusão para eventual extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC. Não havendo pagamento ou impugnação, a parte exequente será intimada para apresentar o cálculo do débito atualizado, com a inclusão da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, requerendo ainda atos executivos ou indicando bens passíveis de penhora. - ADV: FERNANDO MACENA CARDOSO (OAB 332180/SP), LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP)

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