Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036589-03.2023.4.01.0000" – Página 2 de 2

Processo 1036589-43.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Karen Cristina Pizani - - Abraão Juhed Nascimento Abib - - Marcelo Nadur Caiafa - - Ronaldo Batista Castelo Branco - - Maria do Carmo Azevedo - - Syro Maiuri Teixeira da Silva - - Celia Aparecida Can… Ver mais

Processo nº 1036589-94.2025.8.26.0002

ID: 333668998
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1036589-94.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.P.R. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo imp… Ver mais
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