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"0006569-06.2024.8.26.0348" - Resultados da Busca – Página 24 de 26

Lucas Silva Pereira x Juliana Cibele De Souza Oliveira Moromizato

ID: 331618611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003586-97.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

JULIANA CIBELE DE SOUZA OLIVEIRA MOROMIZATO

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAMOS

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OTAVIO TENORIO DE ASSIS

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ARTHUR HENRIQUE DE ASSIS DELBONI

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Processo 0003586-97.2025.8.26.0348 (processo principal 1002759-06.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Imissão - Lucas Silva Pereira - Juliana Cibele de Souza Oliveira Moromizato - Vistos, N…

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M. C. Dos S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 331838761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003382-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0003382-53.2025.8.26.0348 (processo principal 1003535-06.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - M.C.S. e outro - N.D.I.S.S. - Vistos. I. Observe-se que…

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Itaú Unibanco S/A x José Gonçalves Barroso

ID: 301652958

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005114-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOSé GONçALVES BARROSO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005114-06.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: José Gonçalves Barroso - Magistrado(a) Celso Mazi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005114-06.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: José Gonçalves Barroso - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESTITUIÇÃO DE VALORES - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA - ESTELIONATÁRIO QUE SE FEZ PASSAR POR FUNCIONÁRIO DO BANCO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO - EMPRÉSTIMO E SAQUES INDEVIDOS NO CAIXA ELETRÔNICO - BANCO QUE NÃO JUNTOU AS IMAGENS DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA AGÊNCIA BANCÁRIA - FALHA DO BANCO NA VALIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES EFETUADAS POR CRIMINOSOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELA FALTA DE SEGURANÇA DO SISTEMA (ART. 14, § 3º, II, DO CDC) - APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO E DA SÚMULA Nº 479, DO STJ - NÃO HÁ CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, TAMPOUCO CASO FORTUITO FORÇA MAIOR OU CULPA DE TERCEIRO, VISTO QUE O FORTUITO, NO CASO, SERIA INTERNO, POIS INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELO RECORRENTE - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP)

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Processo nº 0001525-06.2024.8.26.0348

ID: 275906102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001525-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAZ SORRISOS MAUA II LTDA

Intimação

Advogados:

ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA

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ADV: Aline Nascimento Baptista de Oliveira (OAB 527611/SP) Processo 0001525-06.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Faz Sorrisos Maua Ii Ltda - Diante do exposto, julgo im…

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A. R. F. De O. e outros x A. S. De O. T. e outros

ID: 293355972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006569-46.2018.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. R. F. DE O. D. A. C. D. M. DA S. S. G. P. M. J. T. DE L. L. F. P. DOS R. M. DA G. P. M. J. B. K. M. T. S. R. G. P. S. F. N. S. R. DE A. B. G.

Polo Passivo:

A. S. DE O. T. T. M. M.

Intimação

Advogados:

TELMA MARIA MENDONCA

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ROBERTO MASCHIO

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MARCELO DE OLIVEIRA AGUIAR SILVA

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LUIS HENRIQUE PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES

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APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006569-46.2018.8.26.0047 (processo principal 0010180-17.2012.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - M.G.P. - - S.R.A.B.G. - - R.G.P. - - L.F.P.R. - - J.T.L. - -…

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Processo nº 1004154-96.2025.8.26.0348

ID: 319830010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004154-96.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERREIRA DE SOUSA DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004154-96.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marluce Rodrigues da Silva - Vistos. Observa-se que a parte autora distribuiu anteriormente ação sob nº 10… Processo 1004154-96.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marluce Rodrigues da Silva - Vistos. Observa-se que a parte autora distribuiu anteriormente ação sob nº 1006930-06.2024.8.26.0348, cujo trâmite se deu junto à 5ª Vara Cível desta Comarca, sendo que a referida ação foi extinta sem resolução do mérito. Nota-se que ambas as ações possuem a mesma discussão acerca do contrato de plano de saúde tido como indevidamente cancelado, mesmas partes (a despeito do falecimento da genitora da parte autora), mesmo objeto, mesma causa de pedir e mesmo pedido de danos morais (naquela demanda mais abrangente), não se justificando a livre distribuição se há Juízo prevento. O Código de Processo Civil estabelece no artigo 286, II que uma vez extinta a ação sem resolução do mérito nova distribuição será feita por dependência, tornando prevento o Juízo que a extinguiu, deste modo não se justifica a distribuição a Juízo diverso. Neste sentido tem decidido o E.TJSP: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação condenatória em obrigação de fazer, visando aprovação definitiva de implantação de loteamento urbano. Existência de Mandado de Segurança precedente, julgado extinto, sem resolução do mérito, pelo juízo suscitado. Distribuição por dependência. Prevenção caracterizada, ainda que haja redução ou ampliação do pedido. Inteligência do disposto no art. 286, II do Código de Processo Civil. Conflito procedente. Competência do Juízo suscitado (1ª Vara da Judicial de Barra Bonita). (TJSP; Conflito de competência 0015570-70.2016.8.26.0000; Relator (a):Dora Aparecida Martins; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Barra Bonita -2ª Vara; Data do Julgamento: 04/09/2017; Data de Registro: 11/09/2017) (destaquei). Deste modo, não se cogitará de promover o processamento do feito neste Juízo, devendo ser remetidos os autos ao Juízo prevento. Assim não entendendo, poderá aquele Juízo suscitar conflito negativo de competência, em respeito ao disposto no artigo 66, parágrafo único, do CPC. Com a publicação desta decisão, observadas as formalidades legais, encaminhe-se ao distribuidor para imediata remessa, com nossas homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: PRISCILA FERREIRA DE SOUSA DE DEUS (OAB 437173/SP)

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Processo nº 1014399-06.2024.8.26.0348

ID: 276078997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1014399-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MARIA SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE MARIA SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Viviane Maria Santos Lima (OAB 457987/SP) Processo 1014399-06.2024.8.26.0348 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Viviane Maria Santos Lima, Viviane Maria Santos Lima - VIVIANE MARIA SANTOS LIMA i… ADV: Viviane Maria Santos Lima (OAB 457987/SP) Processo 1014399-06.2024.8.26.0348 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Viviane Maria Santos Lima, Viviane Maria Santos Lima - VIVIANE MARIA SANTOS LIMA interpôs embargos de declaração (fls. 60/62) da sentença proferida (fls. 47/55), com fundamento no artigo 382 do Código de Processo Penal. A embargante alega que a sentença contém contradição relativa a suposta ausência de prova pré-constituída, vez que as provas foram carreadas a inicial; bem como contém omissão consistente na ausência de enfrentamento da impugnação relativa à nulidade do reconhecimento fotográfico que inobservou as formalidades exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal. As hipóteses para se interpor o recurso de embargos de declaração são três: contradição, omissão e obscuridade. Contradição é incompatibilidade entre a fundamentação e o dispositivo da sentença. Omissão é a falta de análise de algum dos pedidos por parte do julgador. Inclusive ao analisar um dos pedidos podem os outros estar automaticamente afastados, sem a necessidade de o juiz ter de decidir sobre eles. Desta maneira, ao proferir qualquer decisão judicial, deve o juiz se pronunciar explicitamente sobre todos os temas controvertidos da causa; contudo, não está obrigado a responder ponto a ponto, todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão. Obscuridade é a falta de clareza da decisão. A ambiguidade, segundo a doutrina e a jurisprudência, confunde-se com a obscuridade. Erro material ocorre quando o que esta escrito na decisão não corresponde a intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio. Não há omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade ou erro material a ser sanado, pois o que a embargante pretende é atribuir efeito infringente, que não é a via adequada para modificar a sentença recorrida (fls. 47/55). Em razão do exposto, não conheço os embargos declaratórios (fls. 60/62) e mantenho a sentença de fls. 47/55. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Publique-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Mauá, 15 de maio de 2025.

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Flavia Maria Messias x Flavia Helena Dornelles De Oliveira Viana 42041539844 (Fh Viagens) e outros

ID: 316791705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006569-36.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MARIA MESSIAS

Polo Passivo:

FLAVIA HELENA DORNELLES DE OLIVEIRA VIANA 42041539844 (FH VIAGENS) HALAN WEBER BARBOZA LIMA

Intimação

Advogados:

MAYARA LIMA PELISON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006569-36.2024.8.26.0047 (processo principal 1008751-12.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flavia Maria Messias - Flavia Helena Dornelles de Oliveira … Processo 0006569-36.2024.8.26.0047 (processo principal 1008751-12.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flavia Maria Messias - Flavia Helena Dornelles de Oliveira Viana 42041539844 (FH VIAGENS) - - Halan Weber Barboza Lima - Fls. 194/195: anote-se a patrona dos executados no sistema operacional. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 190/193. Proceda-se a juntada aos autos do detalhamento da ordem de bloqueio on line. Na sequência, considerando o avençado pelas partes, determino o cancelamento/interrupção da penhora on line teimosinha, com a transferência da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a conta judicial à disposição deste juízo, bem como o desbloqueio de eventual importância remanescente. Para expedição do MLE deverá o patrono da parte exequente proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http: // www. tjsp. jus. br / Índices Taxas Judiciarias / Despesas Processuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado CG nº 12/2024 . Solicite a serventia a baixa do mandado de fls. 188/189 independentemente de cumprimento, bem como, proceda-se o desbloqueio do veículo (fl. 187) por meio do sistema Renajud. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo de Civil. Aguarde-se notícia acerca de seu cumprimento, que deverá ser comunicado nos autos pela parte exequente. Após a publicação do presente, registre-se a movimentação unitária 60975 - Autos no Prazo (apenas com a data final do acordo) e, sem prejuízo, encaminhe-se também para a fila Processo Suspenso (anotando devidamente o motivo da suspensão na observação da fila como "ACORDO-data final"). Findo o prazo, informe a exequente se houve o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias, sendo certo que o silêncio será reputado como satisfeita a obrigação. Oportunamente, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MAYARA LIMA PELISON (OAB 440152/SP), MAYARA LIMA PELISON (OAB 440152/SP), LUIZ FERNANDO CORREIA (OAB 460387/SP)

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Vivian De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293819040

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013817-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

WAGNER MAROSTICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANTINO OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1013817-06.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1013817-06.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Vivian de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - (...). Assim, no intuito de melhor instrução dos autos, por ora, oficie-se à empregadora, ATACADÃO S.A. (fl. 13), endereçado conforme indicado à fl. 173, para que informe e descreva, detalhadamente, (1) as atividades desenvolvidas pela autora, (2) jornada habitual de trabalho e (3) meio de transporte regular adotado. No mais, (4) esclarecendo os eventuais acidentes sofridos, especialmente quanto ao alegado infortúnio in itinere em 21.02.2024 e os motivos do seu não reconhecimento. Também deverá fornecer cópias do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, Prontuário Médico ocupacional, ficha cadastral de empregada, contrato de trabalho celebrado, e registros de frequência da autora em especial, do mês do infortúnio , além de outros elementos porventura existentes que esclareçam as funções exercidas e condições de trabalho, a exemplo de laudos ambientais (LTCAT, AET, etc.). Fica facultado à obreira a apresentação de supracitados documentos ou de outros no mesmo sentido, bem como maiores detalhes de seu trajeto habitual, possibilitando aferição de correspondências temporal e geográfica do acidente. E por constituir interesse da parte autora a correta instrução do feito e considerando a manutenção do seu vínculo laboral (fls. 13 e 184), pautado nas diretrizes colaborativas que regem a atual sistemática processual, CABERÁ À PRÓPRIA OBREIRA (OU SEU PATRONO) A ENTREGA PESSOAL E EM MÃOS À EMPREGADORA, com cópia da presente decisão, comprovando-se, nos autos, a efetivação da medida, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da emissão do ofício. Atente-se a z. Serventia à necessária posterior intimação da parte, após confecção do ofício, para impressão e entrega do mesmo, no qual deve constar anotação para que a resposta seja encaminhada diretamente ao endereço eletrônico desta secretaria, no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorridos os prazos acima sem o devido cumprimento, seja da autora em comprovar a entrega do ofício ou da empresa em responde-lo, tornem conclusos. Vindo as informações e/ou documentos, abra-se vista às partes e, depois, à conclusão. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025. LUIZ FELIPE NOGUEIRA RELATOR - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Santino Oliva (OAB: 211875/SP) - Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador) - 1° andar

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Fundação Cesp x Leandro Carlos Moreira Cano

ID: 325341728

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007415-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

LEANDRO CARLOS MOREIRA CANO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDVAN BORGES CARDOSO

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007415-06.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007415-06.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Fundação Cesp - Apelado: Leandro Carlos Moreira Cano - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA DE HÉRNIA DE DISCO LOMBAR - TÉCNICA ENDOSCÓPICA - INDICAÇÃO MÉDICA COMPROVADA - PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS - ABUSIVIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO MANTIDA. AFASTA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PROVA PERICIAL REQUERIDA SE REVELA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SENDO LEGÍTIMO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JUÍZO. É ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO POR MÉDICO ASSISTENTE, ESPECIALMENTE QUANDO O TRATAMENTO ENCONTRA RESPALDO EM DOCUMENTAÇÃO CLÍNICA MINUCIOSA, ESTÁ PREVISTO NO ROL DA ANS E REVELA-SE ADEQUADO ÀS CONDIÇÕES PARTICULARES DO PACIENTE. A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SUBSTITUIR-SE AO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, TAMPOUCO SE RECUSAR À COBERTURA COM BASE EM PARECER DE JUNTA MÉDICA QUE NÃO AVALIOU DIRETAMENTE O PACIENTE. A NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA, QUE ACARRETA AFLIÇÃO E SOFRIMENTO AO CONSUMIDOR EM MOMENTO DE VULNERABILIDADE, CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00, VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO-SE O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Edvan Borges Cardoso (OAB: 77015/RJ) - Sala 203 – 2º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0006569-06.2024.8.26.0348" – Página 24 de 26

Lucas Silva Pereira x Juliana Cibele De Souza Oliveira Moromizato

M. C. Dos S. x N. D. I. S. S. A.

Itaú Unibanco S/A x José Gonçalves Barroso

Processo nº 0001525-06.2024.8.26.0348

A. R. F. De O. e outros x A. S. De O. T. e outros

Processo nº 1004154-96.2025.8.26.0348

Processo nº 1014399-06.2024.8.26.0348

Flavia Maria Messias x Flavia Helena Dornelles De Oliveira Viana 42041539844 (Fh Viagens) e outros

Vivian De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Fundação Cesp x Leandro Carlos Moreira Cano