Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0006569-06.2024.8.26.0348"

Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros

ID: 225029948

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-19.2023.5.11.0003

Data de Disponibilização: 12/02/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO SIMARA MOTA DO NASCIMENTO MARTINS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SIMARA MOTA DO NASCIMENTO MARTINS

Acórdão

Advogados:

FREDERICO SANTOS PAIVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAGE DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EVELINN FLORES DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: RUTH BARBOSA SAMPAIO 0000009-19.2023.5.11.0003 : SIMARA MOTA DO NASCIMENTO MARTINS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: RUTH BARBOSA SAMPAIO 0000009-19.2023.5.11.0003 : SIMARA MOTA DO NASCIMENTO MARTINS E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 090c52d, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 24112615464367800000013479029, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos ordinários da reclamada e da reclamante; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, levantada pela reclamada; no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para reconhecer os privilégios de Fazenda Pública à EBSERH; e dar provimento ao apelo da reclamante, para condenar a reclamada no pedido de redução de 50% da jornada de trabalho da reclamante, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00. Considerando o requerimento da reclamante de notificação exclusiva de seus patronos, Dr. Frederico Santos Paiva, OAB/AM 6.569, e Dr. Álvaro da Trindade Garcia Filho, OAB/AM 6.236, defere-se o pedido, nos termos da Súmula nº 427 do TST, a fim de se determinar que a Secretaria da Turma observe o nome dos referidos advogados nas futuras publicações. RUTH BARBOSA SAMPAIO Relatora" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 11 de fevereiro de 2025. TULIO COSTA SILVA BRAGA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIMARA MOTA DO NASCIMENTO MARTINS

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Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros

ID: 225029980

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-19.2023.5.11.0003

Data de Disponibilização: 12/02/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO SIMARA MOTA DO NASCIMENTO MARTINS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SIMARA MOTA DO NASCIMENTO MARTINS

Acórdão

Advogados:

FREDERICO SANTOS PAIVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EVELINN FLORES DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAGE DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: RUTH BARBOSA SAMPAIO 0000009-19.2023.5.11.0003 : SIMARA MOTA DO NASCIMENTO MARTINS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: RUTH BARBOSA SAMPAIO 0000009-19.2023.5.11.0003 : SIMARA MOTA DO NASCIMENTO MARTINS E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 090c52d, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 24112615464367800000013479029, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos ordinários da reclamada e da reclamante; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, levantada pela reclamada; no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para reconhecer os privilégios de Fazenda Pública à EBSERH; e dar provimento ao apelo da reclamante, para condenar a reclamada no pedido de redução de 50% da jornada de trabalho da reclamante, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00. Considerando o requerimento da reclamante de notificação exclusiva de seus patronos, Dr. Frederico Santos Paiva, OAB/AM 6.569, e Dr. Álvaro da Trindade Garcia Filho, OAB/AM 6.236, defere-se o pedido, nos termos da Súmula nº 427 do TST, a fim de se determinar que a Secretaria da Turma observe o nome dos referidos advogados nas futuras publicações. RUTH BARBOSA SAMPAIO Relatora" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 11 de fevereiro de 2025. TULIO COSTA SILVA BRAGA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

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