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Processo nº 1003764-54.2025.8.26.0663

ID: 323637188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1003764-54.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANIVALDO DOS SANTOS STROMBECK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POVEDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-54.2025.8.26.0663 - Petição Cível - Petição intermediária - Anivaldo dos Santos Strombeck - 1. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, public…

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Processo nº 1502581-14.2024.8.26.0408

ID: 328208060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502581-14.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELTON DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FABRIZIO ROMÃO THOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502581-14.2024.8.26.0408 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - WELTON DE SOUZA - Vistos. Homologado o acordo de não persecução penal (fls. 91/94) e realizadas as devidas comunicaçõ…

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Izabel Cristina Dos Santos Barbosa x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 303594514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003764-18.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-18.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Cristina dos Santos Barbosa - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Por ordem …

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Processo nº 1003764-45.2025.8.26.0084

ID: 321103560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003764-45.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. J. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO VOLPONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-45.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.J.A.R. - Vistos. Concedo ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Os documentos juntados aos autos não …

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Banco Bradescard S/A e outros x Francisco Antônio Quintas Villarinho

ID: 323794422

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003764-27.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S/A GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTôNIO QUINTAS VILLARINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA PALOMA SA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003764-27.2023.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo e outros x Lahude Roumanos Dib

ID: 325255106

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003764-84.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

LAHUDE ROUMANOS DIB

Intimação de acórdão

Advogados:

EDILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003764-84.2023.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrente: Estado de…

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M. V. J. Da S. x J. F. De J.

ID: 325963288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003764-95.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. V. J. DA S.

Polo Passivo:

J. F. DE J.

Intimação

Advogados:

MIRIELLE FIRMINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEVALDO JOSÉ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-95.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V., registrado civilmente como M.V.J.S. - J., registrado civilmente como J.F.J. - Para o fim disposto no artigo 515, inciso…

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H. L. De O. S. e outros x H. L. De O. S. e outros

ID: 327023931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003764-08.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. L. DE O. S. J. S. J.

Polo Passivo:

H. L. DE O. S. J. S. J.

Intimação

Advogados:

EDSON ADRIANO ALMEIDA E LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CÉSAR CHAGAS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-08.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.J. - H.L.O.S. - H.L.O.S. - J.S.J. - Trata-se de ação de oferta de alimentos c.c. regularização de visitas…

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Associação Dos Proprietários Do Sitio Bela Vista x Paulo Cesar Dos Santos

ID: 303571250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003764-50.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO SITIO BELA VISTA

Polo Passivo:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-50.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação dos Proprietários do Sitio Bela Vista - Paulo Cesar dos Santos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos a… Processo 1003764-50.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação dos Proprietários do Sitio Bela Vista - Paulo Cesar dos Santos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação principal, para: CONDENAR o réu Paulo César dos Santos a restituir à Associação autora a posse da chácara nº 8, quadra B, do Sítio Bela Vista, localizada na Estrada Municipal Lim 375, KM 2, em Limeira/SP, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de expedição de mandado coercitivo; CONDENAR o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, por equidade, no importe de R$ 1.500,00, corrigidos, nos termos do artigo 85, § 8-A, do CPC, observadas as isenções e suspensões decorrentes da justiça gratuita a ele concedida, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC; Caso o réu não cumpra voluntariamente a obrigação de restituir o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, DEFIRO a imediata expedição de mandado de reintegração de posse nos próprios autos. Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, para: CONDENAR a Associação reconvinda a ressarcir o réu reconvinte pelas benfeitorias por ele realizadas, cujos gastos restaram comprovados através dos documentos de fls. 80, 81, 85 e 86. Os valores deverão ser apurados em fase de liquidação, com correção pelos índices oficiais da nova Tabela Prática elaborada pelo ETJSP, desde o desembolso, aplicando-se juros desde a citação, observando-se os termos dos arts. 389 e 406, § 1º do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/24,. Reciprocamente vencidas na reconvenção, as partes deverão ratear as custas e despesas processuais pertinentes, arcando cada uma delas com a honorária da parte contrária que fixo em 10% sobre o proveito econômico de cada qual, observadas as isenções e suspensões decorrentes da justiça gratuitaconcedida ao réu reconvinte, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC; Publique-se e intimem-se as partes. - ADV: VIVIANE COSTA DOS SANTOS (OAB 344620/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP)

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Processo nº 1003764-58.2025.8.26.0597

ID: 306352795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003764-58.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. DE S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINA PEREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-58.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.S.R. - Vistos. Este Juízo recebeu o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que possui o seguinte teor: O Núcl… Processo 1003764-58.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.S.R. - Vistos. Este Juízo recebeu o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que possui o seguinte teor: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Compulsando o acórdão nº 2116802-76.2025.8.26.0000, verifiquei que o voto condutor do acórdão que admitiu o IRDR determinou o sobrestamento do curso defeitos relativos ao tema. Destarte, em cumprimento à v. decisão, determino a suspensão do presente processo, até o julgamento do aludido IRDR, oportunidade em que os autos devem voltar-me conclusos, ocasião em que, caso persista interesse da parte autora, se determinará a citação da parte contrária. Providencie a serventia as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: TAINA PEREIRA DOURADO (OAB 428830/SP)

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