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Resultados para "0009969-51.2024.8.26.0405" – Página 28 de 31

Alex Pereira De Andrade x Banco C6 S.A.

ID: 312999161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007878-51.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEX PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Intimação

Advogados:

THAÍS CALDAS MARQUES

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0007878-51.2025.8.26.0405 (processo principal 1020903-51.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Alex Pereira de Andrade - Banco C6 S.a. - Vistos. Em face do pagamento do d…

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Alberto De França Marchiori e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 279939242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006186-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DE FRANçA MARCHIORI TATHIANE FERREIRA MARCHIORI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

STEFANIA QUADRELLI MENIN

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OTAVIO SIMOES BRISSANT

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GIOVANNA APENE SPADA

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ADV: Giovanna Apene Spada (OAB 365446/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Stefania Quadrelli Menin (OAB 390045/SP) Processo 0006186-51.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tath… ADV: Giovanna Apene Spada (OAB 365446/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Stefania Quadrelli Menin (OAB 390045/SP) Processo 0006186-51.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tathiane Ferreira Marchiori, Alberto de França Marchiori - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Sandra Santos Da Silva x Claro S/A

ID: 319695799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010621-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1010621-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sandra Santos da Silva - CLARO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ex… Processo 1010621-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sandra Santos da Silva - CLARO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e condenando a parte autora, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 5% do valor atualizado da causa. Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Observe-se a gratuidade concedida. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Adailson Soares Cardoso x Guinho Motors Eirelle - Me

ID: 309792310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADAILSON SOARES CARDOSO

Polo Passivo:

GUINHO MOTORS EIRELLE - ME

Intimação

Advogados:

SARA DUTRA GONÇALVES

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KARINA DOS SANTOS BERTINI

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Processo 1001503-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adailson Soares Cardoso - Guinho Motors Eirelle - Me - Vistos. Trata-se de pedido de arbitramento de honorários p… Processo 1001503-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adailson Soares Cardoso - Guinho Motors Eirelle - Me - Vistos. Trata-se de pedido de arbitramento de honorários periciais. O expert fixou o valor de R$ 8.550,00 para realização do laudo, estimando um trabalho de 15 horas, baseando-se em tabela do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP). Todavia, reconheço que, embora haja embasamento técnico para a estimativa apresentada, analisando as circunstâncias concretas do presente caso, em especial a complexidade do trabalho, o tempo para a execução, a especificidade, entendo que o valor estimado é elevado. Considerando a renda média de um profissional liberal em R$ 54.000,00 por mês, bem como o período de 220 horas de jornada mensal, estipulada pela Justiça do Trabalho, já computado o descanso semanal remunerado, tem-se como média o valor de R$ 245,00 por hora trabalhada. Vale esclarecer que o valor da prova pericial não pode inviabilizar a realização da prova e nem tampouco onerar exageradamente as Partes. No mais, reduzir os honorários periciais não significa desvalorizar a função do Perito, mas sim adequar o valor ao trabalho desempenhado. Desta feita, acolho a manifestação da parte e arbitro os honorários em R$ 3.600,00, de acordo com o princípio da razoabilidade, de forma a bem remunerar o trabalho, sem, contudo, implicar em excessiva onerosidade para a parte. O valor deverá ser pago em 50% para cada parte, conforme já fixado, todavia, considerando que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, no tocante a ela a quantia já foi reservada pela Defensoria Pública do Estado pelo limite da Tabela (fls. 194). Desta forma, recolha a parte requerida 50% do valor fixado (parte que lhe cabe), no prazo de dez dias, sob pena de preclusão e ônus de arcar com sua desídia. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo ser observado o teor do artigo 474 do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já o levantamento do montante depositado. Intime-se. - ADV: SARA DUTRA GONÇALVES (OAB 357461/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP)

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Processo nº 1036132-51.2024.8.26.0405

ID: 297060489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036132-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SAN MARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR CHIZZOLINI

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Processo 1036132-51.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio San Marino - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei… Processo 1036132-51.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio San Marino - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)

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Alberto De França Marchiori e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 310796365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006186-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DE FRANçA MARCHIORI TATHIANE FERREIRA MARCHIORI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

STEFANIA QUADRELLI MENIN

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OTAVIO SIMOES BRISSANT

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GIOVANNA APENE SPADA

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Processo 0006186-51.2024.8.26.0405 (processo principal 1032315-13.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tathiane Ferreira Marchiori - - Alberto d… Processo 0006186-51.2024.8.26.0405 (processo principal 1032315-13.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tathiane Ferreira Marchiori - - Alberto de França Marchiori - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 101: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 8.097,31. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: STEFANIA QUADRELLI MENIN (OAB 390045/SP), GIOVANNA APENE SPADA (OAB 365446/SP), STEFANIA QUADRELLI MENIN (OAB 390045/SP), GIOVANNA APENE SPADA (OAB 365446/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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Processo nº 1033998-51.2024.8.26.0405

ID: 311508559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033998-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LICIENE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER FRANCISCO ANGELO

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Processo 1033998-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Liciene Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei … Processo 1033998-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Liciene Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP)

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Processo nº 0008320-51.2024.8.26.0405

ID: 311512307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008320-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA FERRARI KRALJEVIC SGUARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE SALES MACHADO

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Processo 0008320-51.2024.8.26.0405 (processo principal 1021221-05.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Isabela Ferrari Kraljevic Sguario - Certifico e dou fé que, no… Processo 0008320-51.2024.8.26.0405 (processo principal 1021221-05.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Isabela Ferrari Kraljevic Sguario - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: GABRIEL DE SALES MACHADO (OAB 433964/SP)

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A A M Comercio E Pinturas Prediais Ltda - Me e outros x Andre Luis Alves Lima e outros

ID: 280800508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015595-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A A M COMERCIO E PINTURAS PREDIAIS LTDA - ME BRUNO MARTINS LUCAS RAFAEL MERCADANTE SERAFIM

Polo Passivo:

ANDRE LUIS ALVES LIMA JESSICA WELLS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JAIME GONÇALVES CANTARINO

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BRUNO MARTINS LUCAS

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ADV: Jaime Gonçalves Cantarino (OAB 195036/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP) Processo 0015595-51.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Martins Lucas, Bruno Martins Lucas, Br… ADV: Jaime Gonçalves Cantarino (OAB 195036/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP) Processo 0015595-51.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Martins Lucas, Bruno Martins Lucas, Bruno Martins Lucas, Bruno Martins Lucas, A A M Comercio e Pinturas Prediais Ltda - Me, Rafael Mercadante Serafim - Exectda: Jessica Wells dos Santos, Andre Luis Alves Lima - Vistos. 1- Diante da manifestação do exequente às fls. 269, HOMOLOGO os termos da transação apresentada e, assim, SUSPENDO o processo, com fundamento no art. 922 do CPC, pelo prazo ajustado para o cumprimento do acordo. Caberá às partes informar nos autos sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado para extinção na forma do art. 924, II, CPC. Ocorrendo eventual descumprimento do acordo durante o prazo ajustado, a pedido do exequente, a presente execução retomará o seu curso, a teor do disposto no parágrafo único do art. 922 do CPC. Nos termos do acordo celebrado pelas partes, defiro o levantamento do valor de R$ 5.577,43 em favor do exequente, e a liberação do valor remanescente da constrição realizada pelo sistema Sisbajud, em favor do executado. Providencie a serventia o necessário. Aguarde-se a informação sobre o cumprimento do acordo em arquivo, lançando-se a movimentação nº 61614, conforme disposto no Comunicado CG 259/2023. 2 - Sem prejuízo, DEFIRO o pedido expedição de ofício ao empregador do executado, Banco Bradesco S/A, para que realize o desconto de 20% dos vencimentos líquidos recebidos pelo executado ANDRÉ LUIS ALVES LIMA, até o limite da execução, R$ 87.642,79 (oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos centavos), em maio de 2025. Para apuração dos valores líquidos dos vencimentos, devem ser considerados apenas os descontos legais de previdência e imposto de renda. Os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada a esse processo, advertindo-se a empresa indicada que a falta de atendimento ao determinado poderá caracterizar a prática do crime de desobediência. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao Banco Bradesco S/A, devendo o exequente providenciar a impressão e o necessário para o cumprimento da determinação. Intime-se.

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Processo nº 1033222-51.2024.8.26.0405

ID: 279772707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033222-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO

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ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 1033222-51.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Certifico e dou fé que, nos term… ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 1033222-51.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)

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