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Claudio Benedito Galhardo Paganini x Misael Raul e outros

ID: 297903607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002716-20.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BENEDITO GALHARDO PAGANINI

Polo Passivo:

MISAEL RAUL RAISSA ANDRESSA RAUL RENAN FILIPI RAUL

Intimação

Advogados:

PRISCILA PEREIRA PAGANINI WHITAKER

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LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

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GUILHERME PEREIRA PAGANINI

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Processo 0002716-20.2024.8.26.0079 (processo principal 1005212-10.2021.8.26.0079) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários … Processo 0002716-20.2024.8.26.0079 (processo principal 1005212-10.2021.8.26.0079) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Claudio Benedito Galhardo Paganini - Misael Raul - - Raissa Andressa Raul - - Renan Filipi Raul - Trata-se de dependente de liquidação de sentença, tendo sido proferida decisão às folhas 56/58 para declarar líquida a obrigação, declarando que o valor a ser pago pelos liquidados perfazia o total de R$23.667,69 em 09/05/2024. Sobreveio a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento. Às folhas 104/107 houve manifestação dos liquidados requerendo o parcelamento do débito, com fundamento no art. 916 do CPC e depositaram judicialmente R$8.145,00. O credor se manifestou às folhas 111/112 que o valor apontado pelos devedores está em desconformidade com o valor do débito atualizado e informou que deu inicio ao cumprimento de sentença através do dependente nº 0001904-41.2025.8.26.0079, instaurado 04 dias antes da manifestação dos devedores neste dependente. Às folhas 113/116 os devedores se manifestaram novamente e efetuaram o depósito judicial de mais R$3.167,50. Decido. Embora a execução do débito pudesse ocorrer neste dependente de liquidação de sentença, o credor optou pela instauração de novo dependente que tramita sob nº 0001904-41.2025.8.26.0079, o qual foi recebido, com intimação dos executados, que ofereceram impugnação, na qual inclusive houve pedido de traslado dos depósitos efetuados neste dependente. Assim, considerando o trâmite de cumprimento de sentença em apartado e a discussão sobre os valores executados, entendo que não há que se discutir o valor atualizado do débito neste dependente ou apreciar pedido de parcelamento, prosseguindo a execução no dependente de nº 0001904-41.2025.8.26.0079. No mais, entendo desnecessário o traslado dos depósitos para o dependente de cumprimento de sentença, havendo possibilidade de levantamento nestes autos e dedução da quantia no cálculo da parte exequente. Expeça-se MLE dos depósitos de fls. 106/107 e 114/115 em favor do credor, mediante apresentação do formulário pertinente. Após, arquivem-se, devendo a execução prosseguir no cumprimento de sentença nº 0001904-41.2025.8.26.0079, conforme acima determinado. - ADV: GUILHERME PEREIRA PAGANINI (OAB 379123/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), PRISCILA PEREIRA PAGANINI WHITAKER (OAB 352795/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP)

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Karoline Maris Policarpo Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294252523

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0001904-76.2025.8.26.0520

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINE MARIS POLICARPO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0001904-76.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003720-06.2024.8.26.0296

ID: 320742835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003720-06.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VALDECI FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO VITOR ZONZINI

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DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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Processo 1003720-06.2024.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Valdeci Ferreira da Silva - Vistos. Ante a notícia de falecimento do autor…

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Mariston Henrique Da Silva x Banco Do Brasil S/A.

ID: 338919027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001540-84.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARISTON HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO LOPES GODOY

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ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO

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Processo 0001540-84.2025.8.26.0268 (processo principal 1000036-26.2025.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mariston Henrique da Silva - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Bem analisando … Processo 0001540-84.2025.8.26.0268 (processo principal 1000036-26.2025.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mariston Henrique da Silva - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Bem analisando os autos, noto que a exequente promoveu cumprimentos de sentença distintos em face dos réus BANCO DO BRASIL S/A e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A, não obstante a sentença condenatória tenha reconhecido a responsabilidade solidária dos devedores nos danos morais. O presente registrado sob o n.º 001540-84.2025.8.26.026 em face do BANCO DO BRASIL S/A e o segundo registrado sob o n.º 0001904-56.2025.8.26.0268 contra ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Muito embora tenha havido condenação ao dano material apenas em face da corré ZURICH, os dois incidentes indicam o valor da condenação aos danos morais na execução. O procedimento adotado fracionamento da execução não se coaduna com a natureza da obrigação solidária, nos termos do art. 275 do Código Civil, podendo inclusive gerar excesso de execução, além de contrariar os princípios da razoável duração do processo, economia e efetividade processual. Na obrigação solidária, cada devedor responde pela totalidade da dívida, e cabe ao credor escolher de quem e quanto cobrar, mas o cumprimento da sentença deve ocorrer de forma unificada, para possibilitar o controle do quantum exequendo e o adequado exercício do contraditório por todos os envolvidos. O presente incidente está no início sem qualquer ordem executória, já o de n.º 0001904-56.2025.8.26.0268 tem ordem de restrição de bens. Necessário o ajuste processual para que se unifiquem as execuções. Dessa forma, determino à serventia que se inclua o BANCO DO BRASIL S/A no polo passivo da execução de n.º 0001904-56.2025.8.26.0268. Colacione a presente decisão a ele. Quanto ao presente cancele-se o incidente. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 385630/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 0001904-70.2018.8.26.0472

ID: 335105586

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001904-70.2018.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. D. C. M.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO VANDERLEI BAPTISTA

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Processo 0001904-70.2018.8.26.0472 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - R.A.C.M. - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ALESSANDRO VANDERLEI BAPTISTA (OAB 249359/SP)

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Processo nº 0001904-06.2025.8.26.0026

ID: 276036983

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001904-06.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO FERNANDES

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MENDES DE ABREU

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ADV: Ana Carolina Mendes de Abreu (OAB 378964/SP) Processo 0001904-06.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO FERNANDES - Diante do informado pela unidade, aguarde-se.

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Processo nº 0001904-06.2025.8.26.0026

ID: 276577889

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001904-06.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO FERNANDES

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MENDES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Carolina Mendes de Abreu (OAB 378964/SP) Processo 0001904-06.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO FERNANDES - Diante do informado pela unidade, aguarde-se.

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Processo nº 0001904-06.2025.8.26.0026

ID: 337499255

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001904-06.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO FERNANDES

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MENDES DE ABREU

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Processo 0001904-06.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDUARDO FERNANDES - Abra-se nova vista à Defesa. - ADV: ANA CAROLINA MENDES DE ABREU (OAB 378964/SP)

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Processo nº 0001904-60.2024.8.26.0084

ID: 318964629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001904-60.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. DA S. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELY APARECIDA GOMES ALBINO DE MEDEIROS

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Processo 0001904-60.2024.8.26.0084 (processo principal 1000056-94.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.S.L.S. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: SUELY A…

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Processo nº 0001904-95.2025.8.26.0158

ID: 276862640

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001904-95.2025.8.26.0158

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA COIMBRA ALVES

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ADV: Mariana Coimbra Alves (OAB 421030/SP) Processo 0001904-95.2025.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Fabricio Ferreira da Silva - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Ap…

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