Resultados para o tribunal: TJSP

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Caldeira, Lôbo E Ottoni Advogados Associados x Milton Torão Ágata e outros

ID: 335092069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015569-19.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CALDEIRA, LôBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MILTON TORãO ÁGATA MILVIO RIBEIRO DA COSTA MODESTO FAVARO NETTO MOISéS DUTRA FERNADES NEUZA COUTINHO TEIXEIRA OLENO PEDRO GARZELLA ONOFRE PINTO ORLANDO SANTOS DE GODOI ORLANDO SILVA PROENçA OSVALDO OLYMPIO OTAVIANO SIMARINGA FACUNDES PEDRO ANGELO RAUL JOSé MACHADO RENATO ARTIDORO ZANOTTO ROBERTO PLáCIDO JOAQUIM ROBERTO ROSA FERREIRA RONALDO VIDAL

Intimação

Advogados:

RONNI FRATTI

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RENATO LOBO GUIMARAES

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MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI

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ANA LÚCIA BIANCO

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Processo 0015569-19.2025.8.26.0114 (processo principal 4032236-32.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Capitalização e Previdência Privada - Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados - Orl… Processo 0015569-19.2025.8.26.0114 (processo principal 4032236-32.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Capitalização e Previdência Privada - Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados - Orlando Silva Proença - - Moisés Dutra Fernades - - Modesto Favaro Netto - - Milvio Ribeiro da Costa - - Milton Torão Ágata - - Pedro Angelo - - Otaviano Simaringa Facundes - - Osvaldo Olympio - - Onofre Pinto - - Orlando Santos de Godoi - - Ronaldo Vidal - - Roberto Rosa Ferreira - - Roberto Plácido Joaquim - - Renato Artidoro Zanotto - - Raul José Machado - - Oleno Pedro Garzella - - Neuza Coutinho Teixeira - Vistos. Determino à parte exequente que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. Prazo: 15 dias. Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença. No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido. Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas", com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431. Intime-se. - ADV: RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI (OAB 16785/DF), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), RENATO LOBO GUIMARAES (OAB 516061/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP), ANA LÚCIA BIANCO (OAB 158394/SP)

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Emilia Lucinéia Batista De Souza Ribeiro x Eph - Empresa Paulista De Habitação Ltda. e outros

ID: 298144552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015569-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMILIA LUCINéIA BATISTA DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

EPH - EMPRESA PAULISTA DE HABITAçãO LTDA. RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNI CORREIA FRANCO

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FERNANDO KENDI TATENO

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FABRIZIO FERRENTINI SALEM

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Processo 0015569-64.2025.8.26.0002 (processo principal 1047678-22.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Emilia Lucinéia Batista de Souza Ribeiro - Reserva da Seri… Processo 0015569-64.2025.8.26.0002 (processo principal 1047678-22.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Emilia Lucinéia Batista de Souza Ribeiro - Reserva da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A - - EPH - Empresa Paulista de Habitação Ltda. - Vistos. Fl. 148/150: Custas iniciais recolhidas. Considerando-se os cálculos apresentados pela credora, fica (m) o (s) devedor (es) intimado (s), na pessoa do advogado e pela imprensa para pagamento do débito (e custas, se houver), em 15 (quinze) dias, na forma dos Artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento, incidirão: (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10%. Na hipótese de o exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, o valor da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) do crédito a ser satisfeito, deverá ser recolhido pela parte executada, caso também não seja beneficiária da justiça gratuita, através da Guia DARE-SP, (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Caberá à parte exequente, caso seja beneficiária da justiça gratuita, apresentar planilha de cálculo incluindo e discriminando o valor da taxa judiciária de distribuição e demais despesas processuais (Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10 e 11). Também deverá atentar-se acerca de eventuais custas depositadas nos autos juntamente com o valor da execução, deduzindo-as no formulário MLE, eis que pertencem ao Estado e não devem ser levantadas pela parte. Desde logo, fica (m) o (s) devedor (es) intimado (s) de que, não havendo pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Artigo 525 do Código de Processo Civil para que ele (s) apresente (m) IMPUGNAÇÃO nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. Independente das medidas abaixo determinadas, deverá a credora zelar pela identificação do patrimônio passível de constrição judicial. Decorrido o prazo sem noticia de pagamento direto e de acordo com a ordem do Artigo 835 do Código de Processo Civil, desde logo defiro a PENHORA do débito indicado (acrescido da multa processual de 10%). Como medidas que dependem do Poder Judiciário, defiro a PENHORA pelo SisbaJud (independente de qualquer outra formalidade) e pesquisas de bens nos sistemas Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e Renajud, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Observo que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. Deverá a parte credora recolher previamente as taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (Guia do Fundo Especial de Despesas - Código 434): -SISBAJUD (simples) = 1 UFESP = R$ 37,02; -INFOJUD = 1 UFESP = R$ 37,02; -RENAJUD = 1 UFESP = R$ 37,02. Determino, desde já, que, havendo respostas positivas oriundas do sistema INFOJUD, sejam juntadas aos autos como documentos sigilosos. Havendo bloqueio de valores, ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial, intimando-se o(s) executado(s), na forma do Art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Se ainda não intimado para fins de impugnação, poderá haver apenas uma intimação, que servirá para as duas finalidades (impugnação ao cumprimento de sentença e da penhora). Não havendo manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do Art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (Art. 924, II do CPC), conforme o caso. Pretendendo a pesquisa de imóveis, deve o(a) credor (a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br), eis que a medida está ao seu alcance. Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se o credor do resultado, por ato ordinatório. Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se os autos (Artigo 921, III do CPC). Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências." Observe-se os benefícios do Art. 212, parágrafo segundo do CPC. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), GIOVANNI CORREIA FRANCO (OAB 374310/SP)

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