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Processo nº 0002385-30.2024.8.26.0405

ID: 279939208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002385-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MATEUS CAMPOS LANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA BONILHA

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ADV: Natália Bonilha (OAB 462281/SP) Processo 0002385-30.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Mateus Campos Lana - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de…

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Michael Kaue Bento Grassato x Ifood.Com Agência De Serviços De Restaurantes Online S/A

ID: 279717404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036696-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICHAEL KAUE BENTO GRASSATO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE SERVIçOS DE RESTAURANTES ONLINE S/A

Intimação

Advogados:

RENATO LORENÇÃO BAKANOVAS

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GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

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ADV: Renato Lorenção Bakanovas (OAB 442136/SP), Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP) Processo 1036696-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michael Kaue Bento Grassato - Reqdo: Ifood.…

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Processo nº 0010145-84.2025.8.26.0602

ID: 325859684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010145-84.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TANIA ISAIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ

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MAIARA DE MELLO DOMINGUES

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BRENDA DA SILVA

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Processo 0010145-84.2025.8.26.0602 (processo principal 1003265-59.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tania Isaias de Oliveira - Trata-se…

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B. K. P. M. S. e outros x C. Da S. S.

ID: 291177464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021855-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. K. P. M. S. L. H. P. DE M. S.

Polo Passivo:

C. DA S. S.

Intimação

Advogados:

SHEILA MACEDO DA SILVA

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ELIANAI DE ANDRADE COUTO

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BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE

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Processo 1021855-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Procuração - L.H.P.M.S. - - B.K.P.M.S. - C.S.S. - 3. Assim, frente a todas essas considerações e diante da manifestação favorável po… Processo 1021855-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Procuração - L.H.P.M.S. - - B.K.P.M.S. - C.S.S. - 3. Assim, frente a todas essas considerações e diante da manifestação favorável por parte do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o presente procedimento judicial ajuizado por L. H. P. de M. S. e B. K. P. de M. S., ambos representados por sua genitora E. K. M. de M., em face do genitor C. da S. S., todos devidamente qualificados nos autos, a fim de SUPRIR JUDICIALMENTE O CONSENTIMENTO paterno para AUTORIZAR a genitora dos menores a poder representá-los para adoção dos procedimentos necessários visando a obtenção de cidadania italiana em favor dos filhos, por ser esta a medida que melhor atende aos superiores interesses dos menores e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, COMO ALVARÁ de AUTORIZAÇÃO para os fins aqui discriminados. 4. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do(a) I. Patrono(a) dos autores que, desde já, fixo no montante correspondente a 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, sendo que a cobrança desses valores ficará condicionada às disposições contidas no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por se tratar de parte beneficiária da Assistência Judiciária gratuita. Além disso, fixo os honorários advocatícios do(a) Patrono(a) do réu, nomeado pela Defensoria Pública às fls. 72, nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB, em 100% do valor da tabela. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, expeça-se a competente certidão de honorários para os fins de direito e arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP), SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP)

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Rosimeire Fekete Costa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 279176923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032816-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE FEKETE COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S. A. PLAY4FUN COBRANçAS E CONSULTORIA LTDA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RAFAEL COLLACHIO DE ALMEIDA

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GABRIELA GOMES AGUIAR SALES

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EDUARDO CHALFIN

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DANILO PEREIRA DOS SANTOS

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Danilo Pereira dos Santos (OAB 272522/SP), Gabriela Gomes Aguiar Sales (OAB 118315/PR), Rafael Collachio de Almeida (OAB 26… ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Danilo Pereira dos Santos (OAB 272522/SP), Gabriela Gomes Aguiar Sales (OAB 118315/PR), Rafael Collachio de Almeida (OAB 267257/SP) Processo 1032816-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosimeire Fekete Costa - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., Play4fun Cobranças e Consultoria Ltda, Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S. A. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios no total de 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se.

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Maria Aparecida Da Silva x Bradesco Vida E Previdência S.A.

ID: 294796623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010145-75.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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MARCOS RAIMUNDO DA SILVA

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HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

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Processo 0010145-75.2024.8.26.0196 (processo principal 1005466-83.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida da Silva - Bradesco Vida e Previdência S.A.…

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Euridice Nunes Rocha e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 312677027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010145-91.2001.8.26.0322

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EURIDICE NUNES ROCHA ORRELIO JUSTINIANO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

VALTER PAULON JUNIOR

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ANDRE BARCELOS DE SOUZA

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Processo 0010145-91.2001.8.26.0322 (322.01.2001.010145) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Orrelio Justiniano Rocha - - Euridice Nunes Rocha - Banco do Brasil Sa - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELI…

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Processo nº 0010145-33.2024.8.26.0016

ID: 316789951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial Cível Anexo FAAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010145-33.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A. BANCO BRADESCO S/A MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0010145-33.2024.8.26.0016 (processo principal 0009357-53.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BANCO BRADESCO S/A - - Mercadopago.com Representações LT…

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Ana Paula Garcia Silva x Tim S A

ID: 328205616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010145-10.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GARCIA SILVA

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ANA PAULA GARCIA SILVA

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Processo 0010145-10.2025.8.26.0562 (processo principal 1022428-19.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula Garcia Silva - TIM S A - 1 - Nos termos do a…

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M. S. B. x L. Da S. B.

ID: 304330586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1022728-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. S. B.

Polo Passivo:

L. DA S. B.

Intimação

Advogados:

FABIO ZAMPIERI

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ALEX LEITE DA COSTA BORIM

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Processo 1022728-30.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.B. - L.S.B. - 1. Considerando a diretriz contida no art. 694 do Código de Processo Civil, mostra-se adequad… Processo 1022728-30.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.B. - L.S.B. - 1. Considerando a diretriz contida no art. 694 do Código de Processo Civil, mostra-se adequado ao caso, antes de proceder ao saneamento do feito, uma vez que as partes ainda não tiveram oportunidade para uma tentativa de composição amigável, designar o próximo dia 19/08/2025 às 14:00 h, para realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL de Tentativa de Conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca (telefone 011-3683-8950), POR MEIO DO "LINK" a ser disponibilizado nos autos pela serventia, à qual deverão comparecer as partes e seus Advogados, visando assim, com o auxílio e cooperação destas, tentar buscar uma solução amigável que melhor atenda aos superiores interesses da menor em tela. Referida audiência será realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, a qual NÃO precisa estar instalada no computador das partes e advogados, bastando copiar o link da audiência na barra de endereço do navegador. Já para participação na audiência com aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, conforme manual disponível para consulta no site deste Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1613165675747). As partes deverão participar da audiência aqui designada, independentemente de intimação pessoal,cabendo aos seus Defensores dar-lhes ciência da data, horário e "link" da realização daquele ato processual, a menos que se tratem de partes cujos interesses são patrocinados pela Defensoria Pública, caso em que as mesmas serão intimadas por carta. 2. As partes ficam cientes da possibilidade de cobrança de remuneração ao conciliador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de gratuidade. 3- Caso a tentativa de composição amigável entre as partes não venha a se mostrar frutífera este Juízo procederá então ao saneamento do feito, ocasião em que serão fixados os pontos controvertidos da demanda e deferidas as provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. - ADV: ALEX LEITE DA COSTA BORIM (OAB 490345/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)

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