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Processo nº 1001355-83.2025.8.26.0638

ID: 332210230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001355-83.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAGNA DA SILVA MASCARENHAS CERQUEIRA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001355-83.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dagna da Silva Mascarenhas Cerqueira Borges - Vistos. RELATÓRIO DAGNA DA SILVA MASCARENHAS CERQUEIRA BORGES qualifi… Processo 1001355-83.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dagna da Silva Mascarenhas Cerqueira Borges - Vistos. RELATÓRIO DAGNA DA SILVA MASCARENHAS CERQUEIRA BORGES qualificado nos autos, ajuizou ação em face do SANDRO MLAKER COLOMBO, também qualificado, pleiteando a declaração de impenhorabilidade de bem de família. Disse que é a legítima proprietária e possuidora do imóvel localizado no Sítio São Miguel - Bairro Córrego do Galante - Monte Castelo - SP, devidamente registrado sob a matrícula nº 766 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupi Paulista/SP, o qual serve de moradia à autora e sua família, sendo seu único imóvel residencial e referido bem foi objeto de penhora no processo de execução trabalhista nº 0001740-92.2012.5.02.0033, em trâmite perante a 33ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo - SP. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/29. Certidão de fl. 30 descreve a existência de processo idêntico tramitando por esta Vara, sob nº 1001230-18.2025.8.26.0638. Relatado o necessário, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A ação deve ser extinta sem resolução do mérito, em razão da litispendência. Consoante certificado à fl. 30, tramita neste juízo a ação nº 1001230-18.2025.8.26.0638 entre as mesmas partes, onde se discute a impenhorabilidade do imóvel em litígio. Assim, havendo identidade de causa de pedir, de pedido e de partes, outra solução não resta senão o reconhecimento da litispendência. DISPOSITIVO Diante do exposto, havendo ocorrido o instituto da litispendência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, respondendo a parte autora pelas custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, providencie o cálculo das custas e despesas e intime-se a requerente para pagamento com as advertências legais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LETÍCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 467817/SP)

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Gabardo E Terra Advogados Associados x Danilo José Pereira De Souza

ID: 303326398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000310-08.2023.8.26.0549

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DANILO JOSé PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GHIZELLINI CARRIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000310-08.2023.8.26.0549 (processo principal 1001230-96.2022.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Danilo José Pereira de Sou…

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Processo nº 1001230-97.2023.8.26.0505

ID: 302084423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001230-97.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SANCHES BLANES S.A. INDúSTRIA DE MáQUINAS E FERRAMENTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SAMORA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-97.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sanches Blanes S.a. Indústria de Máquinas e Ferramentas - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Gera…

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G. T. P. e outros x A. P. N.

ID: 304150194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002143-66.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. T. P. M. DE C. P.

Polo Passivo:

A. P. N.

Intimação

Advogados:

ODAIR MUNIZ SILVA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAEL RASEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002143-66.2022.8.26.0106 (processo principal 1001230-04.2021.8.26.0106) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - …

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Agrimaq Máquinas E Equipamentos Agrícolas Ltda Me x Mauro Roque

ID: 297950753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001624-67.2020.8.26.0363

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGRIMAQ MáQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRíCOLAS LTDA ME

Polo Passivo:

MAURO ROQUE

Intimação

Advogados:

SILVIO MARCIAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ APARECIDO QUITERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001624-67.2020.8.26.0363 (processo principal 1001230-48.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Agrimaq Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda ME - Mauro …

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Gilberto Dos Santos Costa x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 297718844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001230-71.2019.8.26.0462

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARCIA COLI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRED DA SILVA ESTANCIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-71.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Gilberto dos Santos Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos…

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Processo nº 0002606-12.2025.8.26.0297

ID: 297152561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002606-12.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA MARIA DE OLIVEIRA DAVID

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002606-12.2025.8.26.0297 (processo principal 1001230-71.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tereza Maria de Oliveira Da…

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M. G. x A. C. De A. G. B.

ID: 293497897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1001230-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. G.

Polo Passivo:

A. C. DE A. G. B.

Intimação

Advogados:

JULIANA BONIFACIO VILASBOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BRÁZ VALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILA CAROLINE BRANDÃO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-17.2024.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - M.G. - A.C.A.G.B. - Vistos, Fls. 418/427: Recebo o recurso com as razões de apelação. Processe-se, abrindo v…

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Processo nº 1001230-17.2025.8.26.0218

ID: 293308649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-17.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DE SOUZA LOBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE RIBEIRO

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ANDRESSA LETÍCIA CRISTINA BARBOSA MACHADO

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Processo 1001230-17.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Juarez de Souza Lobo - Proc. 2025/000609 Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundament…

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D. L. L. Dos R. e outros x D. L. L. Dos R. D.

ID: 276189309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001230-95.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. L. L. DOS R. I. C. L. S.

Polo Passivo:

D. L. L. DOS R. D.

Intimação

Advogados:

MARIANA RAFAEL MATHEUS

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LUIZ RONALDO DE ARAUJO

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ADV: Luiz Ronaldo de Araujo (OAB 216221/SP), Mariana Rafael Matheus (OAB 476789/SP) Processo 1001230-95.2023.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. L. L. dos R. , I. C. L. S. - …

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