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Resultados para "1036627-45.2021.8.26.0100" – Página 33 de 38

Alexia Viana Costa e outros x Bankone Serviços Digitais S/A

ID: 324464764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038089-49.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXIA VIANA COSTA AMANDA FALCONI DIAS TEODORO ELIANE DONINI PAMELA CONCEIçãO CENERI VB SERVIçOS E SOLUçõES ADMINISTRATIVAS LTDA VITORIA ROCHA OLIVEIRA VITóRIA SENDAS SILVA WADSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BANKONE SERVIçOS DIGITAIS S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA

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MARCO AURELIO GERACE

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DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA

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Processo 0038089-49.2024.8.26.0100 (processo principal 1052050-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concorrência desleal - Vb Serviços e Soluções Administrativas Ltda - - Alexia Viana Cost…

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Cepa Centro De Estudos Profissionalizantes Alfa Ltda- Me x Alexandre Gomes Dos Prazeres

ID: 328505858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1134985-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CEPA CENTRO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES ALFA LTDA- ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE GOMES DOS PRAZERES

Intimação

Advogados:

PATRICIA KONDRAT

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MARCIO SANTAMARIA

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Processo 1134985-45.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cepa Centro de Estudos Profissionalizantes Alfa Ltda- Me - Alexandre Gomes dos Prazeres - Vistos. 1 O…

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Dermiwil Industria Plastica Ltda x Daniel Horta Latini - Me (Dhl Representacoes)

ID: 305865802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0042849-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DERMIWIL INDUSTRIA PLASTICA LTDA

Polo Passivo:

DANIEL HORTA LATINI - ME (DHL REPRESENTACOES)

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR HESPANHOL

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ELAINE SERGENT ZACCARELLA

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CÍNTIA DE OLIVEIRA LOPES

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Processo 0042849-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1122763-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - DERMIWIL INDUSTRIA PLASTICA LTDA - DANIEL HORTA LATINI - ME (D… Processo 0042849-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1122763-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - DERMIWIL INDUSTRIA PLASTICA LTDA - DANIEL HORTA LATINI - ME (DHL REPRESENTACOES) - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados DANIEL HORTA LATINI - ME (DHL REPRESENTACOES), até o limite do débito R$ 16.493,64, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ELAINE SERGENT ZACCARELLA (OAB 214198/SP), PAULO CESAR HESPANHOL (OAB 397593/SP), CÍNTIA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 114001/RS)

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Processo nº 1103460-45.2021.8.26.0100

ID: 304054423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1103460-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALI SAID EL HAJJ BACHIR EL DIN EL HAJJ FATIMA EL HAJJ TEODORO LAILA EL HAJJ RAJAB SALEH EL DIN SAID EL HAJJ SOUHAILA SAID EL HAJJ ZAINA SAID EL HAJJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS TEODORO

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LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 1103460-45.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Laila El Hajj Rajab - Ali Said El Hajj - - Fatima El Hajj Teodoro - - Saleh El Din Said El Hajj - - Zaina Said El Hajj - … Processo 1103460-45.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Laila El Hajj Rajab - Ali Said El Hajj - - Fatima El Hajj Teodoro - - Saleh El Din Said El Hajj - - Zaina Said El Hajj - - Souhaila Said El Hajj - - Bachir El Din El Hajj e outro - Luis Carlos Teodoro e outros - Vistos. Na esteira da decisão de fls. 835, a juntada da decisão que autorizou o inventário extrajudicial (fls. 838) corrobora a constatação de que os herdeiros não deram causa à demora no recolhimento do tributo. Defiro, assim, o recolhimento do ITCMD com isenção da multa prevista no art. 21 da Lei Paulista 10.750/2000. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de afastamento da multa e dos juros previstos no artigo 21 da Lei Estadual nº 10.705/2000, referente ao recolhimento intempestivo de ITCMD, por entender inexistir justo motivo para o atraso. Inventariante que, em face da existência de testamento, teve que requerer prévia autorização judicial para realização do inventário. Atraso no recolhimento que não pode prejudicar o espólio, pois não houve desídia da inventariante. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2128345-81.2022.8.26.0000; Relator (a):Márcio Boscaro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/01/2023; Data de Registro: 09/01/2023). Em 15 dias, comprove o inventariante o recolhimento do imposto, manifestando-se em prosseguimento. Int. - ADV: LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), LUIS CARLOS TEODORO (OAB 197268/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP)

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Processo nº 0034597-20.2022.8.26.0100

ID: 308192776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034597-20.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABI COMéRCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LINO DE ALMEIDA

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Processo 0034597-20.2022.8.26.0100 (processo principal 1009467-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Gabi Comércio de Roupas e Acessórios Eireli - Vistos, Fls. … Processo 0034597-20.2022.8.26.0100 (processo principal 1009467-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Gabi Comércio de Roupas e Acessórios Eireli - Vistos, Fls. 230/231: Diante da ausência aos primitivos ofícios encaminhados, uma vez mais, intimo as instituições Financeiras emissoras de cartões de crédito a seguir listadas, para que informem sobre a eventual existência de créditos existentes em nome da executada DM JEANS CONFECÇÕES LTDA EPP, CNPJ 18.018.844/0001-25, quais sejam: REDECARD S/A: CNPJ/MF sob nº 01.425.787/0001-04 - Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, do 12º ao 14º andar, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-040; ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A: CNPJ:12.592.831/0001-89 - Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 240, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 04571-020; GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.: CNPJ: 10.440.482/0001-54 Av. Pernambuco nº 1483 - Bairro: São Geraldo, CEP 90.240-004 - Porto Alegre/RS.; STELO S/A: CNPJ: 14.625.224/0001-01 - Alameda Xingú, nº 512,6º andar, Barueri/SP, CEP 06455-914;STONE PAGAMENTOS S/A: CNPJ: 16.501.555/0001-57 - Rua Fidêncio Ramos, nº 308, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-010. Em caso positivo, deverá ser providenciado o bloqueio e ulterior transferência a este juízo dos valores existentes, até o limite do débito, no importe de Valor da Ação R$ 15.198,30 - atualizado até 23/08/2024, servindo cópia desta decisão como ofício apto à adoção das providências necessárias. Providencie o exequente a impressão e encaminhamento do ofício, comprovando seu protocolo ou envio no prazo de dez dias, sendo que as respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados pelas instituições oficiadas ao correio eletrônico institucional deste juízo (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo noformato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. - ADV: RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP)

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Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. x Pandurata Alimentos Ltda

ID: 291052696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031777-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

Polo Passivo:

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY

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MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARTINS FREITAS

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NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031777-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031777-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Apdo/Apte: Pandurata Alimentos Ltda - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso da ré e conheceram em parte do apelo da autora e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSULTORIA FISCAL - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELA CONTRATADA - ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS “AD EXITUM” INCIDENTES SOBRE O VALOR DOS BENEFÍCIOS FISCAIS AUFERIDOS EM DECORRÊNCIA DO REGIME ESPECIAL Nº 21/2018 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINARES DE NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS E DA SENTENÇA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NA INICIAL DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DO VALOR DOS BENEFÍCIOS FISCAIS INDIRETOS OBTIDOS NO IRPJ/CSLL - INOVAÇÃO RECURSAL PELA AUTORA QUANTO A TAL PRETENSÃO - PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL QUE AUTORIZAM CONCLUIR QUE A OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DECORRENTES DO REGIME ESPECIAL Nº 21/2018 SE DEU EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTORA - ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE ELEMENTOS TÉCNICOS A DESQUALIFICAR OS LAUDOS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR A ALTERAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO - PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A AÇÃO DEVE SER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RAZÃO DA NÃO INCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS INDIRETOS OBTIDOS NO IRPJ/CSLL NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS - REJEIÇÃO - PRETENSÃO EM TAL SENTIDO NÃO FORMULADA NA INICIAL - APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA, DESACOLHIDA A DA AUTORA NA PARTE CONHECIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVE

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Luciano Mutton Gonçalves Itatiba Me x Estacon Infraestrutura S/A

ID: 315478226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031598-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MUTTON GONçALVES ITATIBA ME

Polo Passivo:

ESTACON INFRAESTRUTURA S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO FASCINA

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CORACIR CHALEGRA CASSIANO

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Processo 0031598-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1002289-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciano Mutton Gonçalves Itatiba Me - Estacon Infr… Processo 0031598-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1002289-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciano Mutton Gonçalves Itatiba Me - Estacon Infraestrutura S/A - Vistos, As medidas executivas doravante serão adotadas nos presentes autos; destarte, deve o exequente quando da confecção e direcionamento das suas petições observar o número ora atribuído ao presente incidente de Cumprimento de Sentença (nº 0031598-89.2025.8.26.0100); deverá a parte exequente atentar que os pedidos seguintes deverão ser protocolados como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272 do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Em caso de réu revel, fica o exequente intimado a recolher as custas postais em cinco dias. Realizado o ato, expeça-se carta de intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item supra independentemente de certificação de decurso de prazo pelo cartório ou de nova intimação. Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Observo por fim que a presente intimação servirá como edital, nos termos dos artigos 256, 257 e 513, § 2º, inciso IV do Código Processual Civil. Int. e dil. - ADV: JOÃO AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP), JOÃO AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP), CORACIR CHALEGRA CASSIANO (OAB 355462/SP)

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Maria Soledade De Souza x Cmdr Spe 21 Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 277220283

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006002-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLEDADE DE SOUZA

Polo Passivo:

CMDR SPE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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FABIO GASPAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006002-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Transportadora Savo Ltda x Breno Dias Campos e outros

ID: 320561838

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1125673-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA SAVO LTDA

Polo Passivo:

BRENO DIAS CAMPOS LACERDA E LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS NELSON LACERDA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRENO DIAS CAMPOS

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EDMARCOS RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125673-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125673-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Transportadora Savo Ltda - Apelado: Lacerda e Lacerda Advogados Associados - Apelado: Nelson Lacerda da Silva - Apelado: Breno Dias Campos - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES FORMULADA PELA AUTORA, POR MEIO DA PRÁTICA DE ATOS PELO CORRÉUS, NA QUALIDADE DE DEVEDORES INSOLVENTES, CONSISTENTES DE “SUBSTABELECIMENTOS SEM RESERVAS” A OUTRO CORRÉU, COMO FORMA DE BURLAREM O LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EVITANDO-SE EVENTUAL CONSTRIÇÃO POR PARTE DA AUTORA QUE FIGURA COMO CREDORA DOS APELADOS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO EM RELAÇÃO AOS ATOS IMPUGNADOS E (II) A EXISTÊNCIA DE CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI QUE CONSISTEM NOS CRITÉRIOS SUBJETIVO E OBJETIVO DA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES, SEM PREJUÍZO DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR: RESTOU COMPROVADA A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO E A INSOLVÊNCIA DOS CORRÉUS, BEM COMO A PRÁTICA DA FRAUDE, UMA VEZ QUE SUBSTABELECIMENTOS SEM RESERVAS FORAM REALIZADOS PARA TRANSFERIR CRÉDITOS DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EVITANDO-SE EVENTUAL CONSTRIÇÃO EM DESFAVOR DA AUTORA, RESTANDO CONFIRMADO O ARRESTO CAUTELAR DEFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 2008488-41.2022.8.26.0000 DE MINHA RELATORIA.IV. TESE DE JULGAMENTO: A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO, BEM COMO A FRAUDE CONTRA CREDORES, RESTOU CONFIGURADA NOS AUTOS, DEVENDO A AÇÃO PAULIANA SER JULGADA PROCEDENTE.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVER

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Nanban Fundo De Investimento Em Direito Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Reforce Comercio E Serviços Hidraulicos E Eletricos Eireli e outros

ID: 325027480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051468-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NANBAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

REFORCE COMERCIO E SERVIçOS HIDRAULICOS E ELETRICOS EIRELI RICARDO CONCEIçãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PEDRO AMARAL SALLES

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LORENA ROSSI GARCIA

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Processo 1051468-45.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nanban Fundo de Investimento Em Direito Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Reforce Co… Processo 1051468-45.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nanban Fundo de Investimento Em Direito Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Reforce Comercio e Serviços Hidraulicos e Eletricos Eireli - - Ricardo Conceição dos Santos - Vistos. Fl. 370: A minuta do edital deverá ser retificada uma vez que houve alteração no polo ativo da presente ação conforme decisão de fl. 367. Defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC). Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, devem ser obedecidas rigorosamente as instruções abaixo. Fica a parte requerente intimada para: A) No prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos minuta do edital, através de petição e digitalizada como documento (não deve ser enviada por e-mail), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (R$ 0,30 por caractere - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação do edital em jornal local de grande circulação, pelo menos duas vezes (art. 257, Parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. Não serão conferidas e impressas minutas enviadas diretamente por e-mail, devendo ser observada a sequência acima. As minutas endereçadas indevidamente ao e-mail serão desconsideradas. Intime-se. - ADV: PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), LORENA ROSSI GARCIA (OAB 440850/SP)

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