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Rosemar Gomes De Santana Filho e outros x Vf Rossetti Franqueadora E Participações Ltda.

ID: 314624928

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006072-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMAR GOMES DE SANTANA FILHO ROSEMAR GOMES DE SANTANA FILHO COMERCIO DE JOIAS EM AçO

Polo Passivo:

VF ROSSETTI FRANQUEADORA E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL

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SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO

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NATÁLIA PAULA CREMONÊZ DOS SANTOS VILARDO

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CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006072-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006072-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosemar Gomes de Santana Filho Comercio de Joias Em Aço - Apelante: Rosemar Gomes de Santana Filho - Apelado: Vf Rossetti Franqueadora e Participações Ltda. e outro - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. - FRANQUIA. ANULAÇÃO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ANULATÓRIO DO FRANQUEADO. MANUTENÇÃO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DO PEDIDO DE PROVA ORAL, UMA VEZ QUE NÃO ARROLADAS AS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE, AINDA, DE PERÍCIA. OBJETO DA PROVA COMPROVADA POR DOCUMENTOS.2. ANULAÇÃO DO CONTRATO DE FRANQUIA. DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS SOMADOS ÀS ALEGAÇÕES DAS PARTES DÃO CONTA QUE AS OBRIGAÇÕES DA FRANQUEADORA, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES, TREINAMENTO E SUPORTE, FORAM CUMPRIDAS. CONTRATO RESCINDIDO POR INADIMPLEMENTO FINANCEIRO DA FRANQUEADA, QUE ATUOU POR MAIS DE UM ANO, SEM QUALQUER QUESTIONAMENTO. CONTRATO VÁLIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Bernardo Simões Brandão (OAB: 152124/RJ) - Natália Paula Cremonêz dos Santos Vilardo (OAB: 230738/RJ) - Sergio Pereira Cavalheiro (OAB: 180889/SP) - Tatiana Alves Raymundo Lowenthal (OAB: 235229/SP) - 4º andar

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Vera Lucia Sampaio Donadeli x Cooperativa Habitacional Intersul

ID: 324294756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037333-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SAMPAIO DONADELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL

Intimação

Advogados:

WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS

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WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

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VINICIUS FLORA GUERRERA

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VANESSA DUANETTI TROMBINI

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SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS

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ROSEMEIRE GELCER

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ROGÉRIO BELLINI FERREIRA

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PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS

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MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR

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MARCOS TOMANINI

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MARCIO LUIS MANIA

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LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

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JULIANA ALEM SANTINHO

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JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE

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IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA

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DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA

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DANIEL CORATTI SILVA

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DALILA WAGNER

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CLEITON LOURENÇO PEIXER

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CAMYLLA BATISTA LIMA

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ANA PAULA MENDES POLICANI

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ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA

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ALINE PEREIRA ZONTA

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ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

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Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Sampaio Donadeli - Cooperativa… Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Sampaio Donadeli - Cooperativa Habitacional Intersul - Jogenou Ferreira de Lima - - Edvaldo Mota da Silva - Sergio Luis Miranda Nichols - - Maria Padun da Silva - - CARLOS XAVIER MARTINS e outros - Rogério Bellini Ferreira - Givarleide Silva de Omena Carnevali e outros - Construnobre Imoveis Ltda e outros - Vera Mesquita de Freitas - - HELITON FIGUEREDO DOS SANTOS - - NELSON ANTONIO BERTOLINI - - Espólio de Tatiane Regina Filgueira Oliveira e outros - Dorival Dias Pereira da Silva - Camylla Batista Lima e outros - Edmilson Nascimento de Paula (Espólio) - Maria Aparecida de Jesus Miranda - - MARLENE BOGAROMI DOS SANTOS VALENÇA - - Marcelo Magdiel Molla Mirwald - - Renato Bergamin - - Leopoldo Eliziario Domingues e outros - Israel Dias da Silva Junior e outros - Vistos. Fls. 1382: A consulta do extrato das contas judiciárias é diligência que pode ser realizada pela própria parte junto à instituição financeira depositária, sendo assim desnecessária a intervenção do Juízo e oneração da Serventia para tal finalidade. Int. - ADV: ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), ROSEMEIRE GELCER (OAB 284489/SP), DALILA WAGNER (OAB 280203/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), ALINE PEREIRA ZONTA (OAB 229519/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), ANA PAULA MENDES POLICANI (OAB 289628/SP), WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS (OAB 321712/SP), DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 325829/SP), PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS (OAB 330831/SP), JULIANA ALEM SANTINHO (OAB 343004/SP), DANIEL CORATTI SILVA (OAB 354484/SP), JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 354868/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS (OAB 100916/SP), VANESSA DUANETTI TROMBINI (OAB 211979/SP), MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR (OAB 205319/SP), ROGÉRIO BELLINI FERREIRA (OAB 209572/SP)

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Vera Lucia Sampaio Donadeli x Cooperativa Habitacional Intersul

ID: 323733871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037333-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SAMPAIO DONADELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL

Intimação

Advogados:

WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS

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WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

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VINICIUS FLORA GUERRERA

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VANESSA DUANETTI TROMBINI

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SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS

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ROSEMEIRE GELCER

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ROGÉRIO BELLINI FERREIRA

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PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS

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MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR

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MARCOS TOMANINI

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MARCIO LUIS MANIA

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LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

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JULIANA ALEM SANTINHO

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JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE

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IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA

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DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA

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DANIEL CORATTI SILVA

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DALILA WAGNER

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CLEITON LOURENÇO PEIXER

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CAMYLLA BATISTA LIMA

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ANA PAULA MENDES POLICANI

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ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA

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ALINE PEREIRA ZONTA

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ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

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Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Sampaio Donadeli - Cooperativa… Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Sampaio Donadeli - Cooperativa Habitacional Intersul - Jogenou Ferreira de Lima - - Edvaldo Mota da Silva - Sergio Luis Miranda Nichols - - Maria Padun da Silva - - CARLOS XAVIER MARTINS e outros - Rogério Bellini Ferreira - Givarleide Silva de Omena Carnevali e outros - Construnobre Imoveis Ltda e outros - Vera Mesquita de Freitas - - HELITON FIGUEREDO DOS SANTOS - - NELSON ANTONIO BERTOLINI - - Espólio de Tatiane Regina Filgueira Oliveira e outros - Dorival Dias Pereira da Silva - Camylla Batista Lima e outros - Edmilson Nascimento de Paula (Espólio) - Maria Aparecida de Jesus Miranda - - MARLENE BOGAROMI DOS SANTOS VALENÇA - - Marcelo Magdiel Molla Mirwald - - Renato Bergamin - - Leopoldo Eliziario Domingues e outros - Israel Dias da Silva Junior e outros - Vistos. Fl. 1382: A consulta do extrato das contas judiciárias é diligência que pode ser realizada pelo próprio interessado junto à instituição financeira depositária, sendo assim desnecessária a intervenção do Juízo e oneração da Serventia para tal finalidade. Int. - ADV: MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR (OAB 205319/SP), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), ROGÉRIO BELLINI FERREIRA (OAB 209572/SP), JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 354868/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS (OAB 100916/SP), VANESSA DUANETTI TROMBINI (OAB 211979/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), ALINE PEREIRA ZONTA (OAB 229519/SP), DANIEL CORATTI SILVA (OAB 354484/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), DALILA WAGNER (OAB 280203/SP), ROSEMEIRE GELCER (OAB 284489/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), ANA PAULA MENDES POLICANI (OAB 289628/SP), WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS (OAB 321712/SP), JULIANA ALEM SANTINHO (OAB 343004/SP), PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS (OAB 330831/SP), DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 325829/SP)

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Vera Lucia Sampaio Donadeli x Cooperativa Habitacional Intersul

ID: 328583297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037333-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SAMPAIO DONADELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL

Intimação

Advogados:

WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FLORA GUERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DUANETTI TROMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE GELCER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BELLINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TOMANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIS MANIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALEM SANTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA

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GABRIELA REGINA AMANCIO DE LIMA

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DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA

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DANIEL CORATTI SILVA

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DALILA WAGNER

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CLEITON LOURENÇO PEIXER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMYLLA BATISTA LIMA

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ANA PAULA MENDES POLICANI

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ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA

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ALINE PEREIRA ZONTA

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ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

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Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Sampaio Donadeli - Cooperativa… Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Sampaio Donadeli - Cooperativa Habitacional Intersul - Jogenou Ferreira de Lima - - Edvaldo Mota da Silva - Sergio Luis Miranda Nichols - - Maria Padun da Silva - - CARLOS XAVIER MARTINS e outros - Rogério Bellini Ferreira - Givarleide Silva de Omena Carnevali e outros - Construnobre Imoveis Ltda e outros - Vera Mesquita de Freitas - - HELITON FIGUEREDO DOS SANTOS - - NELSON ANTONIO BERTOLINI - - Espólio de Tatiane Regina Filgueira Oliveira e outros - Dorival Dias Pereira da Silva - Camylla Batista Lima e outros - Edmilson Nascimento de Paula (Espólio) - Maria Aparecida de Jesus Miranda - - MARLENE BOGAROMI DOS SANTOS VALENÇA - - Marcelo Magdiel Molla Mirwald - - Renato Bergamin - - Leopoldo Eliziario Domingues e outros - Israel Dias da Silva Junior e outros - Vistos. Fls. 1402: Em retificação à decisão de fl. 1378, a carta de arrematação deverá ser expedida em nome do cessionário Alessandro Alvares da Silva, após as conferências de praxe, o que deverá ser certificado. Int. - ADV: ALINE PEREIRA ZONTA (OAB 229519/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), VANESSA DUANETTI TROMBINI (OAB 211979/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), GABRIELA REGINA AMANCIO DE LIMA (OAB 523266/SP), PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS (OAB 330831/SP), ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 354868/SP), DANIEL CORATTI SILVA (OAB 354484/SP), JULIANA ALEM SANTINHO (OAB 343004/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 325829/SP), WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS (OAB 321712/SP), ANA PAULA MENDES POLICANI (OAB 289628/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), ROSEMEIRE GELCER (OAB 284489/SP), DALILA WAGNER (OAB 280203/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS (OAB 100916/SP), ROGÉRIO BELLINI FERREIRA (OAB 209572/SP), MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR (OAB 205319/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP)

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Adar Indústria Comércio Importação E Exportação Ltda x Poder Jeans Confecções Eireli Me

ID: 304301423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1133627-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADAR INDúSTRIA COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

PODER JEANS CONFECçõES EIRELI ME

Intimação

Advogados:

WAGNER BERNARDINO DA SILVA

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LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

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Processo 1133627-45.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - Poder Jeans Confecções Eireli Me - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os emba… Processo 1133627-45.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - Poder Jeans Confecções Eireli Me - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e, acolhendo a pretensão inicial, DECLARO CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo no montante de R$ 43.468,70, a serem atualizados desde a data do cálculo que instruiu a inicial (11/2021), e acrescidos de juros de mora desde a mesma data (mora ex re). Encargos de mora Até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA, salvo expressa convenção entre as partes de outro índice, e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação art. 406 do Código Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Pela sucumbência, CONDENO a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 702, §4º, do CPC, a oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau, do que se depreende que a apelação não tem efeito suspensivo, ficando autorizado o início do cumprimento provisório de sentença de forma imediata. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2182927-02.2020.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2020; Data de Registro: 01/10/2020. O cumprimento de sentença deverá se dar por meio de cadastro do respectivo incidente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: WAGNER BERNARDINO DA SILVA (OAB 13519/PR), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP)

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Alexia Viana Costa e outros x Bankone Serviços Digitais S/A

ID: 298456417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038089-49.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEXIA VIANA COSTA AMANDA FALCONI DIAS TEODORO ELIANE DONINI PAMELA CONCEIçãO CENERI VB SERVIçOS E SOLUçõES ADMINISTRATIVAS LTDA VITORIA ROCHA OLIVEIRA VITóRIA SENDAS SILVA WADSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BANKONE SERVIçOS DIGITAIS S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA

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MARCO AURELIO GERACE

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DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA

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Processo 0038089-49.2024.8.26.0100 (processo principal 1052050-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concorrência desleal - Vb Serviços e Soluções Administrativas Ltda - - Alexia Viana Cost… Processo 0038089-49.2024.8.26.0100 (processo principal 1052050-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concorrência desleal - Vb Serviços e Soluções Administrativas Ltda - - Alexia Viana Costa - - Amanda Falconi Dias Teodoro - - Pamela Conceição Ceneri - - Vitoria Rocha Oliveira - - Vitória Sendas Silva - - Wadson dos Santos Silva - - Eliane Donini - Bankone Serviços Digitais S/A - Vistos. Considerando que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC - possui informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos à escrituras e procurações públicas e que estas informações não podem ser obtidas diretamente pela parte exequente, pois devem ser solicitadas pelo interessado e acessadas pelo Poder Judiciário por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial - SIGNO e publicada sob o domíniowww.censec.org.br, desenvolvida, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), sem nenhum ônus para o Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº 18 do CNJ, defiro o pedido. Com o recolhimento das custas, que, caso ainda não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias, proceda a z. serventia a realização de pesquisa por meio do convênio CENSEC a fim de localizar informações quanto a existência de escrituras em nome da(o) executada(o), BANKONE SERVIÇOS DIGITAIS S/A, CNPJ 40.114.534/0001-63 bem como em face dos diretores ALEXANDRE DO NASCIMENTO MELO, CPF 143.031.238-62, DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA, CPF 254.177.438-95 e JOSE EMILIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF 310.787.705-06. Com o resultado, intime-se para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 dias. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do CPC. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP), ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP), ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP), ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP), ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP), ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP), ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP), ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP), DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA (OAB 436044/SP), MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP), ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP), MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP), MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP), MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP), MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP), MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP), MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP)

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Espólio De Laurícia Klepacz e outros x Gerusa Freitas Domingos E Silva e outros

ID: 314160657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0037527-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE LAURíCIA KLEPACZ ISMAEL KLEPACZ

Polo Passivo:

GERUSA FREITAS DOMINGOS E SILVA LINS & SILVA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LIGIA SOARES FERREIRA D´ANGELO

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JAQUES BUSHATSKY

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ISRAEL DE BRITO LOPES

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CARLOS SILVESTRE TAVARES PERES

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Processo 0037527-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1038983-52.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Ismael Klepacz - - Espólio de Laurícia Klepacz - Lins & … Processo 0037527-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1038983-52.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Ismael Klepacz - - Espólio de Laurícia Klepacz - Lins & Silva Negócios Imobiliários Ltda - - Gerusa Freitas Domingos e Silva - Vistos. Fls. 1019/1020: Satisfeita a obrigação, julgo extinta a ação, em fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento das penhoras que recaem sobre os imóveis inscritos nas matrículas nº 23.675, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e 81.121 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Em vista da penhora no rosto dos autos de fls. 778, oficie-se ao r. Juízo da 7ª Vara Cìvel do Foro Central de São Paulo, nos autos do processo nº 1024122-85.2022.8.26.0100, comunicando da extinção deste processo, bem como que não há crédito em favor do executado a ser transferido. Cópia da presente sentença, assinada digitalmente, servirá como ofício. Providencie o cartório o encaminhamento. Salvo em se tratando de executado beneficiário da justiça gratuita, caso em que a exigibilidade das custas devidas ao Estado ficará sobrestada (L. 1.060/50), ou a hipótese do art. 90, §3º do CPC, deverá o EXECUTADO recolher as custas finais do processo, no valor correspondente a 1% do total da execução satisfeita (respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3000 UFESPs), através de guia DARE, código 230-6 (obs. É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o AR no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III, das NSCGJ). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ISRAEL DE BRITO LOPES (OAB 268420/SP), CARLOS SILVESTRE TAVARES PERES (OAB 124825/SP), LIGIA SOARES FERREIRA D´ANGELO (OAB 173292/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), LIGIA SOARES FERREIRA D´ANGELO (OAB 173292/SP)

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Processo nº 1004035-45.2021.8.26.0100

ID: 315545850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004035-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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Processo 1004035-45.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - D. - Vistos. 1. Fls. 454 e 457/460: A decisão-alvará, proferida em 17.1.2023 (fls. 315/316), é válida por cinco… Processo 1004035-45.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - D. - Vistos. 1. Fls. 454 e 457/460: A decisão-alvará, proferida em 17.1.2023 (fls. 315/316), é válida por cinco anos e, quanto ao ofício à PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, esse já foi expedido (fls. 402) e respondido a fls. 407/408 (grifei): "Nesse contexto, considerando-se as competências de supervisão e fiscalização das atividades e operações das entidades fechadas, a autarquia não dispõe de cadastro regular que contenha informações individualizadas das pessoas físicas que sejam participantes ou assistidos dos planos de previdência privada fechada, tampouco de informações sobre eventuais reservas ou valores individualizados de propriedade de tais pessoas, de modo que não é possível à autarquia afirmar se partes que eventualmente litigam em processo judicial são detentoras ou não de aplicações financeiras em entidades previdenciárias". 2. Em complemento à decisão-alvará, fica Banco Daycoval S/A autorizado a promover pesquisas em instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, corretoras de criptomoedas, empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a ofertar apostas de quota fixa em âmbito nacional - apostas esportivas (BETPIX365, VAIDEBET, SPORTVIP), tabelionatos de notas, central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - CENSEC, Ofícios de Registro de Imóveis, B3 S/A - Brasil Bolsa Balcão, CVM, SUSEP, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, CAGED, Jucesp, Ciretran, Capitania dos Portos, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) (para que suas associadas forneçam informações sobre a existência de planos de previdência ou seguros de vida resgatáveis, consórcios, títulos de capitalização e, em caso afirmativo, providenciem a imediata indisponibilidade dos ativos até ulterior determinação), Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Ifood, Uber, 99, AirBnB e outras empresas intermediadoras de prestação de serviços, Redecard S.A., Paypal do Brasil, Cielo S.A., GetNet S.A., Stone Pagamentos S/A, Safrapay, PicPay, Mercado Pago e PagSeguro ou quaisquer outras entidades pelas quais fluam dinheiro, bens, ativos financeiros, crédito, criptomoedas ou qualquer forma que permita pagamento ou referente a bens e ativos em nome da parte executada: - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

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Maria Aparecida De Jesus x Antônia Elizete De Souza Gomes De Oliveira e outros

ID: 279975339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1105400-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS

Polo Passivo:

ANTôNIA ELIZETE DE SOUZA GOMES DE OLIVEIRA DéBORA CRISTIANE DE OLIVEIRA FáBIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RENATO DE OLIVEIRA ROGéRIO ANTôNIO DE OLIVEIRA SOLANGE DE OLIVEIRA VERA LúCIA DE OLIVEIRA WANDA VENTURA JOAQUIM

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO

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LUIS MARCELO CORDEIRO

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ITAMAR REIS DUARTE

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ADV: Silvia Regina Opitz Cordeiro (OAB 111241/SP), Luis Marcelo Cordeiro (OAB 120125/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP) Processo 1105400-45.2021.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria Aparecida de… ADV: Silvia Regina Opitz Cordeiro (OAB 111241/SP), Luis Marcelo Cordeiro (OAB 120125/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP) Processo 1105400-45.2021.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria Aparecida de Jesus - Conteste: Wanda Ventura Joaquim, Solange de Oliveira, Fábio Alexandre de Oliveira, Débora Cristiane de Oliveira, Rogério Antônio de Oliveira, Renato de Oliveira, Vera Lúcia de Oliveira, Antônia Elizete de Souza Gomes de Oliveira - 1. Em tempo, diante da notícia do falecimento da autora (fls. 687), nos termos do artigo 313, inciso I, e § 2º, do Código de Processo Civil, suspendo o processo e determino à parte autora a regularização do polo ativo para sucessão processual e habilitação dos sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2. Para a regularização, a parte autora deverá optar e providenciar, alternativamente, uma das condutas a seguir: (a) providenciar o ingresso do espólio devidamente representado por seu inventariante; ou (b) incluir os demais herdeiros no polo ativo, qualificando-os e regularizando as respectivas representações processuais deles e de seus cônjuges; ou (c) exibir declaração de próprio punho de cada um dos demais herdeiros no sentido de que renuncia aos direitos referentes ao imóvel usucapiendo e não se opõe à pretensão autoral. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. 3. Para analisar eventual pedido de justiça gratuita em relação aos sucessores (novos autores), cada um deverá exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo a relação de bens e direitos. 3.1. Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante de regularidade do CPF acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos. Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita. Também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS, extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses). 3.2. Na hipótese de ser aposentado, deverá também apresentar o extrato de rendimentos do INSS. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.

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Vera Lucia Sampaio Donadeli x Cooperativa Habitacional Intersul

ID: 320533570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037333-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SAMPAIO DONADELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL

Intimação

Advogados:

WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS

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WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

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VINICIUS FLORA GUERRERA

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VANESSA DUANETTI TROMBINI

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SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS

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ROSEMEIRE GELCER

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ROGÉRIO BELLINI FERREIRA

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PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS

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MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR

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MARCOS TOMANINI

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MARCIO LUIS MANIA

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LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

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JULIANA ALEM SANTINHO

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JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE

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IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA

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DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA

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DANIEL CORATTI SILVA

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DALILA WAGNER

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CLEITON LOURENÇO PEIXER

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CAMYLLA BATISTA LIMA

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ANA PAULA MENDES POLICANI

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ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA

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ALINE PEREIRA ZONTA

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ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

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Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Sampaio Donadeli - Cooperativa… Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Sampaio Donadeli - Cooperativa Habitacional Intersul - Jogenou Ferreira de Lima - - Edvaldo Mota da Silva - Sergio Luis Miranda Nichols - - Maria Padun da Silva - - CARLOS XAVIER MARTINS e outros - Rogério Bellini Ferreira - Givarleide Silva de Omena Carnevali e outros - Construnobre Imoveis Ltda e outros - Vera Mesquita de Freitas - - HELITON FIGUEREDO DOS SANTOS - - NELSON ANTONIO BERTOLINI - - Espólio de Tatiane Regina Filgueira Oliveira e outros - Dorival Dias Pereira da Silva - Camylla Batista Lima e outros - Edmilson Nascimento de Paula (Espólio) - Maria Aparecida de Jesus Miranda - - MARLENE BOGAROMI DOS SANTOS VALENÇA - - Marcelo Magdiel Molla Mirwald - - Renato Bergamin - - Leopoldo Eliziario Domingues e outros - Israel Dias da Silva Junior e outros - Vistos. Fls. 1376: Houve homologação da cessão e direitos de arrematação celebrada entre arrematante, CONSTRUNOBRE IMÓVEIS LTDA, e o terceiro, ALESSANDRO ALVES DA SILVA (fls. 1116/7). Houve o recolhimento das custas pertinentes (fl. 1177 e fl. 1282). Feitas as conferências necessárias, o que deverá ser certificado, expeça-se a z. Serventia carta de arrematação em nome do cessionário do crédito (ALESSANDRO ALVES DA SILVA). Int. - ADV: ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 354868/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS (OAB 100916/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR (OAB 205319/SP), ROGÉRIO BELLINI FERREIRA (OAB 209572/SP), VANESSA DUANETTI TROMBINI (OAB 211979/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), ALINE PEREIRA ZONTA (OAB 229519/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP), ANA PAULA MENDES POLICANI (OAB 289628/SP), JULIANA ALEM SANTINHO (OAB 343004/SP), PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS (OAB 330831/SP), DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 325829/SP), WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS (OAB 321712/SP), DANIEL CORATTI SILVA (OAB 354484/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), ROSEMEIRE GELCER (OAB 284489/SP), DALILA WAGNER (OAB 280203/SP)

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