Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002381-04.2023.8.26.0407" – Página 35 de 42

Ingrid Panato Almeida x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.A.

ID: 291132035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002381-03.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INGRID PANATO ALMEIDA

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ELIAS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-03.2023.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ingrid Panato Almeida - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. De pron…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ingrid Panato Almeida x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.A.

ID: 291133330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002381-03.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INGRID PANATO ALMEIDA

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ELIAS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-03.2023.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ingrid Panato Almeida - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. De pron…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002381-64.2025.8.26.0526

ID: 314274099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002381-64.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MURILLO DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-64.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Murillo de Mello - Vistos. De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunção da hipossuficiência financeir…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001849-30.2021.8.26.0597

ID: 313518626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001849-30.2021.8.26.0597

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEWERTON SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001849-30.2021.8.26.0597 (processo principal 1002381-89.2018.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.V.C. - 1-Fls. 3…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

U. De P. P. C. De T. M. x M. Z. P.

ID: 315971751

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002381-73.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

U. DE P. P. C. DE T. M.

Polo Passivo:

M. Z. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002381-73.2023.8.26.0481/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002381-73.2023.8.26.0481/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Epitácio - Embargte: U. de P. P. C. de T. M. - Embargdo: M. Z. P. (Menor) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, ALEGANDO ERRO DE FATO NA DECISÃO EMBARGADA. 2.- A EMBARGANTE SUSTENTA QUE DOCUMENTOS COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA NA CIDADE DO BENEFICIÁRIO, CAPAZ DE PRESTAR O TRATAMENTO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE CONSIGNOU. 3.- O DOCUMENTO APRESENTADO INDICA QUE A CLÍNICA CREDENCIADA INICIOU ATIVIDADES APÓS O PERÍODO DO TRATAMENTO REFERIDO PELO BENEFICIÁRIO, NÃO HAVENDO PROVA DE SUA EXISTÊNCIA À ÉPOCA. 4.- REEMBOLSO DO CUSTEIO DO TRATAMENTO QUE DEVE SER MANTIDO. 5.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A MODIFICAR DECISÃO, SALVO PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP) - Vinícius Vilela dos Santos (OAB: 298280/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marina Alves x Banco Bmg S/A

ID: 315148834

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002381-31.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARINA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA BONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002381-31.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002381-31.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Marina Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE.CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM). ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. DESACOLHIMENTO. CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INFORMAÇÕES FORNECIDAS DE FORMA ADEQUADA E SUFICIENTE. PRAZO FINAL DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS VINCULADO AO ADIMPLEMENTO DAS FATURAS. INEXISTINDO ILEGALIDADE, DESCABE O CANCELAMENTO OU A CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. PLEITOS REPETITÓRIO E INDENIZATÓRIO, CONSEQUENTEMENTE, DESCABIDOS, ANTE A AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.SENTENÇA MANTIDA. ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo da Silva Bono (OAB: 513172/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002381-75.2025.8.26.0005

ID: 280701146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002381-75.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) Processo 1002381-75.2025.8.26.0005 - Monitória - Reqte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitór…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002381-90.2025.8.26.0291

ID: 276796176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002381-90.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB USAGRO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DAS EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS DA USINA SANTA ADéLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1002381-90.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Cont… ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1002381-90.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, servirá por cópia digitada como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 19/05/2025 e admitida em juízo, a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1002381-90.2025.8.26.0291, à 2ª Vara Cível do Foro de Jaboticabal, em que são partes: SICOOB USAGRO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DAS EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS DA USINA SANTA ADÉLIA, CNPJ 68969625000108 - exequente(s), e CLAUDIOMIRO PEREIRA DOS SANTOS, CPF 15214178816 - executado(s), cujo valor da causa é: R$ 3.394,83(TRES MIL E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS). Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. Caso a parte passiva não seja localizada, defiro a realização de pesquisas de endereços via SisBajud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário, caso não tenham sido concedidos os benefícios da AJG. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou,alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, recolhendo-se as diligências pertinentes, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Observo que a parte exequente somente postulou a citação do executado e, para tanto, recolheu diligência do oficial de justiça suficiente para uma diligência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. F. De S. J. x J. F. De S.

ID: 306551693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001646-41.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. F. DE S. J.

Polo Passivo:

J. F. DE S.

Intimação

Advogados:

MARIA ALINE BOVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO CARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001646-41.2025.8.26.0302 (processo principal 1002381-91.2024.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Decisão - Inventário e Partilha - J.F.S.J. - J.F.S. - Vistos. Trata-se de impugnação ao… Processo 0001646-41.2025.8.26.0302 (processo principal 1002381-91.2024.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Decisão - Inventário e Partilha - J.F.S.J. - J.F.S. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de decisão ajuizado por J.F.D.S no inventário dos bens deixados por M.F.D.S. Na impugnação, J.F.D.S, em que pese informe que os cálculos apresentados carecem de correção (folha 55), não trouxe o cálculo do valor que entende correto. Limita-se a dizer que os valores exigidos divergem flagrantemente do montante efetivamente devido (folha 56) sem, contudo, declinar qual seria o valor devido. O art. 525 do Código de Processo Civil, mais especificamente no seu parágrafo primeiro, apresenta as matérias que podem ser invocadas pelo executado na sua impugnação. O inciso V do artigo acima citado disciplina que uma dessas matérias consiste no excesso de execução. O parágrafo quarto do mesmo diploma legal disciplina que se o executado alegar excesso de execução, compete a ele declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo. Por sua vez, o parágrafo quinto do mesmo artigo prevê que não indicando o impugnante o valor correto ou não apresentando demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada. No caso, o impugnante invoca, apenas, alegação de excesso de execução. Em que pese tenha aduzido ilegitimidade de parte, tal matéria também não reclama grandes digressões, visto que a decisão foi taxativa em reconhecer que é responsabilidade do inventariante o pagamento do pro labore ao exequente (fl 202). Destarte, sendo o executado parte legítima para pagamento do débito e não tendo indicado o valor correto que entende devido, rejeito liminarmente a impugnação apresentada, o que faço nos termos do art. 525 parágrafo 5º do Código Processo Civil. Informe o exequente se os demais meses vêm sendo devidamente honrados pelo executado. Outrossim, com a decisão proferida neste cumprimento de sentença, ao executado compete efetuar os pagamentos dos pro-labore vincendos diretamente ao exequente. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Intime-se. - ADV: FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), MARIA ALINE BOVI (OAB 343388/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002381-30.2025.8.26.0505

ID: 307573426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002381-30.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

V. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRLANE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-30.2025.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.L.S. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisit… Processo 1002381-30.2025.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.L.S. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, o autor é Gerente Plantonista e aufere renda superior a três salários mínimos, situação incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: SIRLANE DE FREITAS (OAB 321558/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 416 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes