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Processo nº 0045287-45.2021.8.26.0100

ID: 305999320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045287-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M.L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 0045287-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1054705-29.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.l. Gomes Advogados Associados - Vistos. Defiro o bloqueio on-lin… Processo 0045287-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1054705-29.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.l. Gomes Advogados Associados - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): MARIA IVONETE DA SILVA, CPF 118.266.648-58 (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:MARIA IVONETE DA SILVA, CPF 118.266.648-58 Valor atualizado (R$ 8327,61). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Processo nº 0045287-45.2021.8.26.0100

ID: 305999324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045287-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M.L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0045287-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1054705-29.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.l. Gomes Advogados Associados - Vistos. Defiro o bloqueio on-lin… Processo 0045287-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1054705-29.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.l. Gomes Advogados Associados - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): MARIA IVONETE DA SILVA, CPF 118.266.648-58 (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:MARIA IVONETE DA SILVA, CPF 118.266.648-58 Valor atualizado (R$ 8327,61). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Processo nº 0037333-45.2021.8.26.0100

ID: 295240613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037333-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL

Intimação

Advogados:

WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS

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WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

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VINICIUS FLORA GUERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DUANETTI TROMBINI

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SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS

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ROSEMEIRE GELCER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BELLINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIS MANIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALEM SANTINHO

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JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE

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IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA

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DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA

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DANIEL CORATTI SILVA

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DALILA WAGNER

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CLEITON LOURENÇO PEIXER

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CAMYLLA BATISTA LIMA

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ANA PAULA MENDES POLICANI

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ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA

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ALINE PEREIRA ZONTA

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ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

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Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cooperativa Habitacional Intersul - Jogen… Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cooperativa Habitacional Intersul - Jogenou Ferreira de Lima - - Edvaldo Mota da Silva - Sergio Luis Miranda Nichols - - Maria Padun da Silva - - CARLOS XAVIER MARTINS e outros - Rogério Bellini Ferreira - Givarleide Silva de Omena Carnevali e outros - Construnobre Imoveis Ltda e outros - Vera Mesquita de Freitas - - HELITON FIGUEREDO DOS SANTOS - - NELSON ANTONIO BERTOLINI - - Espólio de Tatiane Regina Filgueira Oliveira e outros - Dorival Dias Pereira da Silva - Camylla Batista Lima e outros - Edmilson Nascimento de Paula (Espólio) - Maria Aparecida de Jesus Miranda - - MARLENE BOGAROMI DOS SANTOS VALENÇA - - Marcelo Magdiel Molla Mirwald - - Renato Bergamin - - Leopoldo Eliziario Domingues e outros - Israel Dias da Silva Junior e outros - Vistos. Fls. 1370: Anote-se a penhora nos autos no valor de R$ 161.657,15, em fevereiro de 2025, em favor de ISRAEL DIAS DA SILVA JUNIOR, nos autos do processo n.º 0041208-57.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 37ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, em que constam como executados as partes aqui executada Cooperativa Habitacional Intersul (também denominada de HABILAR COOPERATIVA HABITACIONAL). Procedo a inclusão do terceiro e a inclusão da tarja respectiva (referente à anotação de penhora no rosto dos autos). Não participará, no entanto, da distribuição dos valores já determinada neste processo, diante da intempestividade de sua habilitação. A constrição recairá sobre valores futuros a serem arrecadados. Int. - ADV: VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS (OAB 330831/SP), JULIANA ALEM SANTINHO (OAB 343004/SP), DANIEL CORATTI SILVA (OAB 354484/SP), JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 354868/SP), DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 325829/SP), ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS (OAB 100916/SP), ANA PAULA MENDES POLICANI (OAB 289628/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), ROGÉRIO BELLINI FERREIRA (OAB 209572/SP), VANESSA DUANETTI TROMBINI (OAB 211979/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS (OAB 321712/SP), ALINE PEREIRA ZONTA (OAB 229519/SP), MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR (OAB 205319/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP), DALILA WAGNER (OAB 280203/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), ROSEMEIRE GELCER (OAB 284489/SP)

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Ana Carla Ritezel Duarte x Aristides Fiamozzini Filho e outros

ID: 293391965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019454-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA RITEZEL DUARTE

Polo Passivo:

ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO ELAINE EDWIGES ISSA FIAMOZZINI NATALICE ANDRADE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO SANTOS CAMARGO

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KATIA DE ALMEIDA

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ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO

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ANA CARLA RITEZEL DUARTE

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Processo 0019454-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1127613-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Ana Carla Ritezel Duarte - Aristides Fiamozzini Filho … Processo 0019454-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1127613-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Ana Carla Ritezel Duarte - Aristides Fiamozzini Filho - - Elaine Edwiges Issa Fiamozzini - - Natalice Andrade da Silva - Vistos. Trata-se de execução provisória de sentença a ser promovida nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, observando-se, especialmente o quanto disposto no inciso IV do referido dispositivo legal, ou seja, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem em alienação de propriedade ou possam resultar em grave dano ao executado dependem de prévia caução a ser arbitrada pelo Juízo, no momento oportuno. Assim, nos termos do disposto pelo artigo 523 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes executadas, nas pessoas de seus advogados, por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias, paguem o débito apontado em demonstrativo juntado aos autos, devidamente atualizado até a data de pagamento. O valor a ser pago deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e acrescido de custas, se houver. Ficam as partes executada advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, na forma do art. 520, § 2º do citado diploma legal. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: KATIA DE ALMEIDA (OAB 108929/SP), MÁRCIO SANTOS CAMARGO (OAB 210663/SP), ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB 75308/SP), ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB 75308/SP), ANA CARLA RITEZEL DUARTE (OAB 321349/SP)

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Transportadora Savo Ltda x Breno Dias Campos e outros

ID: 320588398

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1125673-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA SAVO LTDA

Polo Passivo:

BRENO DIAS CAMPOS LACERDA E LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS NELSON LACERDA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRENO DIAS CAMPOS

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EDMARCOS RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125673-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125673-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Transportadora Savo Ltda - Apelado: Lacerda e Lacerda Advogados Associados - Apelado: Nelson Lacerda da Silva - Apelado: Breno Dias Campos - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES FORMULADA PELA AUTORA, POR MEIO DA PRÁTICA DE ATOS PELO CORRÉUS, NA QUALIDADE DE DEVEDORES INSOLVENTES, CONSISTENTES DE “SUBSTABELECIMENTOS SEM RESERVAS” A OUTRO CORRÉU, COMO FORMA DE BURLAREM O LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EVITANDO-SE EVENTUAL CONSTRIÇÃO POR PARTE DA AUTORA QUE FIGURA COMO CREDORA DOS APELADOS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO EM RELAÇÃO AOS ATOS IMPUGNADOS E (II) A EXISTÊNCIA DE CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI QUE CONSISTEM NOS CRITÉRIOS SUBJETIVO E OBJETIVO DA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES, SEM PREJUÍZO DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR: RESTOU COMPROVADA A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO E A INSOLVÊNCIA DOS CORRÉUS, BEM COMO A PRÁTICA DA FRAUDE, UMA VEZ QUE SUBSTABELECIMENTOS SEM RESERVAS FORAM REALIZADOS PARA TRANSFERIR CRÉDITOS DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EVITANDO-SE EVENTUAL CONSTRIÇÃO EM DESFAVOR DA AUTORA, RESTANDO CONFIRMADO O ARRESTO CAUTELAR DEFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 2008488-41.2022.8.26.0000 DE MINHA RELATORIA.IV. TESE DE JULGAMENTO: A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO, BEM COMO A FRAUDE CONTRA CREDORES, RESTOU CONFIGURADA NOS AUTOS, DEVENDO A AÇÃO PAULIANA SER JULGADA PROCEDENTE.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP) - Breno Dias Campos (OAB: 47932/RS) (Causa própria) - 5º andar

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Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. x Pandurata Alimentos Ltda

ID: 291074455

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031777-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

Polo Passivo:

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY

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MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

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FERNANDA MARTINS FREITAS

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NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031777-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031777-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Apdo/Apte: Pandurata Alimentos Ltda - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso da ré e conheceram em parte do apelo da autora e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSULTORIA FISCAL - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELA CONTRATADA - ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS “AD EXITUM” INCIDENTES SOBRE O VALOR DOS BENEFÍCIOS FISCAIS AUFERIDOS EM DECORRÊNCIA DO REGIME ESPECIAL Nº 21/2018 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINARES DE NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS E DA SENTENÇA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NA INICIAL DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DO VALOR DOS BENEFÍCIOS FISCAIS INDIRETOS OBTIDOS NO IRPJ/CSLL - INOVAÇÃO RECURSAL PELA AUTORA QUANTO A TAL PRETENSÃO - PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL QUE AUTORIZAM CONCLUIR QUE A OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DECORRENTES DO REGIME ESPECIAL Nº 21/2018 SE DEU EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTORA - ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE ELEMENTOS TÉCNICOS A DESQUALIFICAR OS LAUDOS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR A ALTERAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO - PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A AÇÃO DEVE SER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RAZÃO DA NÃO INCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS INDIRETOS OBTIDOS NO IRPJ/CSLL NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS - REJEIÇÃO - PRETENSÃO EM TAL SENTIDO NÃO FORMULADA NA INICIAL - APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA, DESACOLHIDA A DA AUTORA NA PARTE CONHECIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Newton Coca Bastos Marzagão (OAB: 246410/SP) - Fernanda Martins Freitas (OAB: 446641/SP) - Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) - Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury (OAB: 315269/SP) - 5º andar

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Vera Lucia Sampaio Donadeli x Cooperativa Habitacional Intersul

ID: 325997821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037333-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SAMPAIO DONADELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL

Intimação

Advogados:

WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS

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WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FLORA GUERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DUANETTI TROMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE GELCER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BELLINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TOMANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIS MANIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALEM SANTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORATTI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALILA WAGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON LOURENÇO PEIXER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMYLLA BATISTA LIMA

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ANA PAULA MENDES POLICANI

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ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA

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ALINE PEREIRA ZONTA

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ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

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Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Sampaio Donadeli - Cooperativa… Processo 0037333-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1057034-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Sampaio Donadeli - Cooperativa Habitacional Intersul - Jogenou Ferreira de Lima - - Edvaldo Mota da Silva - Sergio Luis Miranda Nichols - - Maria Padun da Silva - - CARLOS XAVIER MARTINS e outros - Rogério Bellini Ferreira - Givarleide Silva de Omena Carnevali e outros - Construnobre Imoveis Ltda e outros - Vera Mesquita de Freitas - - HELITON FIGUEREDO DOS SANTOS - - NELSON ANTONIO BERTOLINI - - Espólio de Tatiane Regina Filgueira Oliveira e outros - Dorival Dias Pereira da Silva - Camylla Batista Lima e outros - Edmilson Nascimento de Paula (Espólio) - Maria Aparecida de Jesus Miranda - - MARLENE BOGAROMI DOS SANTOS VALENÇA - - Marcelo Magdiel Molla Mirwald - - Renato Bergamin - - Leopoldo Eliziario Domingues e outros - Israel Dias da Silva Junior e outros - Vistos. Anote-se a penhora nos autos no valor de R$ 129.820,65 (valores em 01/03/2025) - referente ao saldo devedor da condenação principal, em favor de Filipe da Silva Lima, nos autos do processo n.º 0001934-92.2019.8.26.0562, em trâmite perante a 9ª VARA CÍVEL do FORO DE SANTOS (COMARCA DE SANTOS), em que constam como executados as partes aqui executada Cooperativa Habitacional Intersul, atualmente denominada como Habilar Cooperativa Habitacional. A penhora outrora anotada referente ao mesmo processo diz respeito aos honorários de sucumbência (R$ 11.807,387 - fls. 1339). Como dito anteriormente, não participará da distribuição dos valores já determinada neste processo, diante da intempestividade de sua habilitação. A constrição recairá sobre valores futuros a serem arrecadados. Int. - ADV: WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS (OAB 321712/SP), ANA PAULA MENDES POLICANI (OAB 289628/SP), DORIVAL DIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 325829/SP), PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS (OAB 330831/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), ROSEMEIRE GELCER (OAB 284489/SP), DALILA WAGNER (OAB 280203/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), JULIANA ALEM SANTINHO (OAB 343004/SP), DANIEL CORATTI SILVA (OAB 354484/SP), JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 354868/SP), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), ROGÉRIO BELLINI FERREIRA (OAB 209572/SP), SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS (OAB 100916/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP), MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR (OAB 205319/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), VANESSA DUANETTI TROMBINI (OAB 211979/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), ALINE PEREIRA ZONTA (OAB 229519/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP)

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Maria Aparecida De Jesus x Antônia Elizete De Souza Gomes De Oliveira e outros

ID: 317754314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1105400-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS

Polo Passivo:

ANTôNIA ELIZETE DE SOUZA GOMES DE OLIVEIRA DéBORA CRISTIANE DE OLIVEIRA FáBIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RENATO DE OLIVEIRA ROGéRIO ANTôNIO DE OLIVEIRA SOLANGE DE OLIVEIRA VERA LúCIA DE OLIVEIRA WANDA VENTURA JOAQUIM

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO

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LUIS MARCELO CORDEIRO

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ITAMAR REIS DUARTE

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Processo 1105400-45.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida de Jesus - Wanda Ventura Joaquim - - Solange de Oliveira - - Fábio Alexandre de Oliveira - - Débora Cristian… Processo 1105400-45.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida de Jesus - Wanda Ventura Joaquim - - Solange de Oliveira - - Fábio Alexandre de Oliveira - - Débora Cristiane de Oliveira - - Rogério Antônio de Oliveira - - Renato de Oliveira - - Vera Lúcia de Oliveira - - Antônia Elizete de Souza Gomes de Oliveira - Fls. 716: Cuida-se de petição dos contestantes na qual requerem a extinção do feito, diante da ausência de regularização do polo ativo após o falecimento da autora, Maria Aparecida de Jesus. Contudo, a extinção mostra-se prematura. A decisão de fls. 705-706 determinou a suspensão do processo e a intimação da parte autora para promover a sucessão processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Entretanto, com o óbito da outorgante, o mandato judicial conferido a seu patrono extinguiu-se. Assim, a intimação realizada por meio do antigo procurador não alcança os herdeiros, que não foram intimados da necessidade de habilitação. Para o regular prosseguimento, impõe-se a intimação pessoal dos sucessores, nos termos do art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Segundo a certidão de óbito (fls. 687), a falecida deixou os filhos WANDERLEY, MAURICIO, FLORIPES, IONE, SELMA, IZABEL CRISTINA e WASHINGTON. Consta nos autos do processo n. 1020605-04.2024.8.26.0003 a qualificação e o endereço de WASHINGTON LUÍS VENTURA FERREIRA. Diante do exposto, determina-se: Expeça-se mandado de intimação para WASHINGTON LUÍS VENTURA FERREIRA, no endereço da Avenida Garcia de Ávila, n. 630, Jardim Miriam, São Paulo/SP, CEP 04417-000, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova, juntamente com os demais herdeiros, a regularização do polo ativo, conforme decisão de fls. 705-706, mediante uma das seguintes alternativas: a) Habilitação do espólio, representado por inventariante regularmente nomeado; b) Habilitação de todos os herdeiros, com respectivas qualificações e regularização das representações processuais. O mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 705-706 e desta decisão, consignando-se que a inércia no prazo assinalado implicará a extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV). Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO (OAB 111241/SP), LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP), LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP), LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP), LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP), SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO (OAB 111241/SP), SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO (OAB 111241/SP), SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO (OAB 111241/SP), SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO (OAB 111241/SP), SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO (OAB 111241/SP), SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO (OAB 111241/SP), SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO (OAB 111241/SP), LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP), LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP), LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP), LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP), ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP)

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Condomínio Veleiros x Andreia Eda Veeck

ID: 277059675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000512-42.2017.8.26.0075

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VELEIROS

Polo Passivo:

ANDREIA EDA VEECK

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS MOUTINHO

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JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

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JOSE CLAUDIO ALVES

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ANA ROSA ISIDORO

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ADV: Jose Claudio Alves (OAB 103370/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR (OAB 6125/MS), Ana Rosa Isidoro (OAB 369877/SP) Processo 1000512-42.2017.8.26.0075 - Execução … ADV: Jose Claudio Alves (OAB 103370/SP), Marcelo Martins Moutinho (OAB 243535/SP), JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR (OAB 6125/MS), Ana Rosa Isidoro (OAB 369877/SP) Processo 1000512-42.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Veleiros - Exectda: Andreia Eda Veeck - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela executada contra a decisão de fls. 720/721, impugnando a avaliação unilateral trazida pelo exequente, requerendo a suspensão do leilão designado para 02/06/2025 e, ainda, pugnando pela nulidade da penhora do imóvel matriculado sob o nº 40.229 do CRI de Santos/SP, sob o argumento de ausência de intimação de seu cônjuge (fls. 724/730). Os embargos de declaração deverão ser PARCIALMENTE ACOLHIDOS, haja vista que a executada impugnou (fls. 444/466) a avaliação unilateral apresentada pelo exequente (fls. 403/412), sendo necessário assegurar o contraditório e a ampla defesa, conforme preceitua o artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Assim, considerando a irresignação da executada acerca do valor de avaliação do imóvel (R$3.541.910,98 - fls. 403/412), corroborando sua impugnação, em tese, com o laudo pericial de avaliação do bem, efetuado em processo diverso (fls. 731/768), de rigor a ANULAÇÃO da homologação da avaliação do imóvel. Anote-se nas decisões de fls. 425 e 686/687. Por corolário, considerando o acolhimento parcial da impugnação da executada acerca da avaliação unilateral do bem, SUSPENDO o leilão já designado (fl. 703), até ulterior deliberação, com fundamento no artigo 313, VI, do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa leiloeira, com urgência. De outro lado, REJEITO a alegação de nulidade da penhora, haja vista que a executada é a única proprietária do imóvel e declarou-se solteira quando da compra, conforme certidão de matrícula atualizada de fls. 429/433 e 707/710), não havendo que se falar na intimação de eventual cônjuge. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica: A ausência de intimação de cônjuge não gera nulidade da penhora quando o executado declarou-se solteiro e consta como único proprietário do bem. (TJSP, Apelação Cível nº 100XXXX-45.2021.8.26.0100, Rel. Des. Alcides Leopoldo e Silva Júnior, j. 15/03/2023) Diante do exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos de declaração opostos pela executada, às fls. 724/730, para: (i) ANULAR, por ora, a homologação da avaliação do imóvel apresentada unilateralmente pelo exequente; (ii) SUSPENDER o leilão já designado até ulterior deliberação e; (iii) REJEITAR a alegação de nulidade da penhora, nos termos da fundamentação supra. Manifeste-se o exequente sobre o laudo pericial de avaliação do imóvel, realizado nos autos nº 1001374-66.2024.8.26.0075 (fls. 731/768), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação, faculta-se nova manifestação da executada, em igual prazo. Após, tornem conclusos para decisão definitiva acerca da avaliação e designação de nova hasta. Intime-se.

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Renova Invest Agentes Autonomos De Investimentos Ltda x Gustavo Lima Verde Figueiredo

ID: 328621035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1062041-45.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENOVA INVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

GUSTAVO LIMA VERDE FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

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CAMILA SOARES NETTO

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ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA LOPES

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Processo 1062041-45.2021.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Concorrência desleal - Renova Invest Agentes Autonomos de Investimentos Ltda - Gustavo Lima Verde Figueiredo - Ante o exposto, J… Processo 1062041-45.2021.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Concorrência desleal - Renova Invest Agentes Autonomos de Investimentos Ltda - Gustavo Lima Verde Figueiredo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar ao pagamento da multa prevista no Acordo de Sócios por descumprir dever de sigilo sobre dados de clientes, no valor de R$ 200.000,00, acrescido de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data em que se comprovou a violação da cláusula de sigilo ou, caso não seja possível aferir a data, a partir da data de saída do Réu da Autora. Pela sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do CPC, as partes arcarão proporcionalmente com as custas e despesas processuais (80% a Autora e 20% o Réu), bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre distintas bases de cálculo à luz do art. 85, § 2º, do CPC, quais sejam, para o advogado do Autor 10% sobre o valor da condenação e para o advogado do Réu 10% sobre o proveito econômico obtido (diferença entre o valor dado à causa e o valor da condenação). Em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença"(item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. P.R.I Intimem-se. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA LOPES (OAB 321803/SP), CAMILA SOARES NETTO (OAB 210698/SP)

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