Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003074-07.2022.8.26.0218" – Página 37 de 41

Henrique Valle De Souza x Prefeitura Municipal De Praia Grande

ID: 301894147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000013-86.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE VALLE DE SOUZA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000013-86.2024.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Henrique Valle de Souza - Prefeitu… Processo 0000013-86.2024.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Henrique Valle de Souza - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Considerando a impugnação aos cálculos interposta pela parte executada e a manifestação da parte exequente, diante ainda do o disposto no Provimento 2676/2022, vedando o envio de processos aos Ofícios de Distribuição judicial para a elaboração de cálculos, bem como a inviabilidade técnica para elaboração perante este Ofício, determino a realização de perícia contábil. Nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a) ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA. Intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) de sua nomeação, bem como para que em 05 (cinco) dias apresente sua estimativa de honorários. Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a estimativa, pois o vencido arcará ao final com os honorários periciais. Inexistindo impugnação aos honorários estimados e sendo realizado o depósito pela parte exequente, intime-se a Sr.(a) Perito(a) a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Autorizo, ao início dos trabalhos, o levantamento de 50% dos honorários depositados, devendo o remanescente ser pago somente ao final, após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil). Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, desde que o façam no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil). Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil). Desde logo consigno que os documentos necessários à realização de perícia deverão ser discriminados pelo(a) senhor(a) perito(a), para posterior determinação de apresentação pelas partes, se o caso. Int. - ADV: JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS (OAB 237838/SP), DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000017-26.2024.8.26.0477

ID: 301894161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000017-26.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO JOSE GONçALVES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000017-26.2024.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Agostinho Jose Gonçalves Neto - Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000018-11.2024.8.26.0477

ID: 301894169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000018-11.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TOLEDO CARVALHO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000018-11.2024.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre Toledo Carvalho de Brito …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003074-42.2023.8.26.0001

ID: 321385854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003074-42.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003074-42.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Considerando a informação de descumprimento e os termos do pedido, determin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Max Canaverde Dos Santos Soares x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 325254635

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003074-33.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003074-33.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003074-33.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Max Canaverde dos Santos Soares - Apelado: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA ENTREGA DO PRODUTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DA FORNECEDORA A ENTREGAR O PRODUTO SOB PENA DE ASTREINTES - APELO DA FORNECEDORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" REJEITADA - FORNECEDORA QUE FIGURA NA NOTA FISCAL COMO ALIENANTE DO PRODUTO, DE MODO A RESPONDER PERANTE O ADQUIRENTE PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXONERA A FORNECEDORA DE RESPONSABILIDADE POR FALHA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE QUE É NULA DE PLENO DIREITO - ART. 51, INCS. I E III, DO CDC - REEMBOLSO DO PREÇO QUE, POR SI SÓ, NÃO EXONERA A FORNECEDORA DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O BEM, OBSERVADA A DEVIDA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PELO CONSUMIDOR QUANDO DA ENTREGA DO BEM, A FIM DE NÃO SE INCORRER EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ASTREINTES CUJO VALOR NÃO SE AFIGURA EXAGERADO OU DESPROPORCIONAL, VISTO QUE DEVEM TER O CONDÃO DE COMPELIR O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E, NO CASO CONCRETO, A DEVEDORA É PESSOA JURÍDICA EXTREMAMENTE PODEROSA ECONOMICAMENTE, FATO A SER CONSIDERADO NA QUANTIFICAÇÃO DA MULTA PROCESSUAL - APELO DO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO OCORRIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A DEMORA NA ENTREGA PREJUDICOU PROJETOS PROFISSIONAIS DO CONSUMIDOR - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO PRODUZ PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - PRECEDENTES - NORMA DO ART. 85, § 8º-A, DO CPC QUE VALE COMO ELEMENTO INFORMATIVO, MAS NÃO DETERMINANTE DA ATIVIDADE JUDICIAL DE ESTIPULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. D. De C. M. x L. R.

ID: 328300103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003074-04.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. D. DE C. M.

Polo Passivo:

L. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA PAULA ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IEDA BASSES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003074-04.2022.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.D.C.M. - L.R. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ficam as partes cientes de que eventual pedido de cumprimento de sen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003074-39.2025.8.26.0529

ID: 294342989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003074-39.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ART & MAGIA EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003074-39.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Art & Magia Eventos e Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de mod… Processo 1003074-39.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Art & Magia Eventos e Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003074-27.2025.8.26.0533

ID: 278029940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003074-27.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA DE SOUSA IORIATI CAETANO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1003074-27.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Antonia de Sousa Ioriati Caetano de Castro - Po… ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1003074-27.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Antonia de Sousa Ioriati Caetano de Castro - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Determino que a ré proceda ao recálculo dos quinquênios e sexta-parte (adicionais temporais), que receba a parte autora para incidir sobre as verbas supra descritas, que oportunamente discrimino: ART.133 CE-DIF.VENCIMENTOS e VANT.PESSOAL-QM-LC 836/97 ART1 DT,apostilando-se. Condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas, a serem apuradas mediante simples cálculo aritmético, limitado pela prescrição quinquenal, e das que se vencerem até implementação em folha à autora. Reconheçoa naturezaalimentardo crédito. A atualização dos valores deverá ser realizada, na fase de liquidação, com incidência de correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA-E) e de juros moratórios, desde a citação, com base nos juros aplicados à caderneta de poupança (Temas 905 do STJ e 810 do STF) até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/21, quando então incidirá exclusivamente a SELIC. Sem custas e honorários na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003074-40.2025.8.26.0270

ID: 327212499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003074-40.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIOLI ARCHILENGER LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003074-40.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.R.S. - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2. Segundo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Eduardo Gomes Da Rosa x Ifood.Com Agencia De Restaurante Online S.A

ID: 304266582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003074-84.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO GOMES DA ROSA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTE ONLINE S.A

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003074-84.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Luiz Eduardo Gomes da Rosa - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Vistos. Fls. 345/362: Ciente. Fls.… Processo 1003074-84.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Luiz Eduardo Gomes da Rosa - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Vistos. Fls. 345/362: Ciente. Fls. 363/369: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS (OAB 322282/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 404 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes